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Processo: 021.865/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/12/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MANOEL MORAES LOPES - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO 828086/2003-FNDE - PR-23034.001296/2005-15 MEC

Data de autuação
26/12/2005 - 11:06:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.625/2007-6 - Apensado desde 30/01/2008 - 11:16:29
Processo: 022.626/2007-3 - Apensado desde 08/02/2008 - 08:05:46

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 20/09/2006 a 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 26/12/2005 a 20/09/2006

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/09/2012 - 15:47:19

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Manoel Moraes Lopes
Raimundo Viana de Queiroz

Interessados
Carlos Kawall Leal Ferreira
Daniel Silva Balaban
Prefeitura Municipal de Ibaretama - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 51.125,62
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/12/2019 - 11:21:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 01545/2019/SAGRAP5/PRU5R/PGU/AGU-JP) juntado ao processo por Sec-CE
14/02/2008 - 12:56:50Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 42.889.454-0
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 103-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Daniel Silva Balaban
14/02/2008 - 12:30:08Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 42.889.442-7
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 102-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Carlos Kawall Leal Ferreira
08/02/2008 - 08:09:11Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/08/2007 - 12:24:07Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/02/2008
27/08/2007 - 12:21:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/08/2007 - 12:16:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/06/2007 - 18:20:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/07/2007
06/06/2007 - 09:59:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.730.961-8
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1354-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Manoel Moraes Lopes
31/05/2007 - 17:46:18Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/06/2007 - 13:42:11
29/05/2007 - 14:39:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/05/2007 - 14:39:06
29/05/2007 - 10:41:14Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2007 - 16:20:53Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/05/2007 - 14:05:20
14/05/2007 - 16:56:44Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2007 - 13:45:19Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/05/2007 - 15:59:19
10/05/2007 - 16:31:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/05/2007 - 12:16:58
08/05/2007 - 17:24:35Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Após exclusão de pauta
Aceite em: 09/05/2007 - 15:20:35
08/05/2007 - 17:24:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/05/2007 - 17:24:35
08/05/2007 - 16:04:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/05/2007 - 16:04:19
17/01/2007 - 12:42:56Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/01/2007 - 12:42:56
11/12/2006 - 15:49:18Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 11/12/2006 - 18:16:06
21/09/2006 - 14:37:46Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/10/2006 - 14:37:29
15/09/2006 - 16:29:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/09/2006 - 16:34:48
14/09/2006 - 16:47:52Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2006 - 17:20:13Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/08/2006 - 15:37:24
25/08/2006 - 18:08:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/08/2006 - 15:26:22
24/08/2006 - 17:18:16Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2006 - 10:01:46Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2006 - 16:55:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/08/2006
12/07/2006 - 12:59:06Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 10:17:13Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.515.705-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Ibaretama - CE
21/06/2006 - 10:17:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.515.704-4
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Manoel Moraes Lopes
23/03/2006 - 17:29:46Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.458.824-5
Assunto: - SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
16/02/2006 - 19:25:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/04/2006
15/02/2006 - 16:43:04Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 42.444.092-5
Assunto: - OFRAD Nº 63/2006 - SECEX-CE
15/02/2006 - 16:43:02Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.444.091-8
Assunto: - OFRAD Nº 62/2006 - SECEX-CE
13/02/2006 - 15:47:37Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2006 - 15:39:54Ação
Descrição: Apreciação
26/12/2005 - 11:06:21Processo autuado em 26/12/2005 11:06:21
26/12/2005 - 11:06:17Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/12/2005 - 11:06:17