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Processo: 021.865/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2014

Assunto do processo
TCE instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa , em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 2240/2001, celebrado com a Prefetura Municipal de Governador Newton Bello/MA, tendo por objeto a "Execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares"

Data de autuação
29/08/2014 - 18:31:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.567/2018-2 - Apensado desde 25/10/2018 - 17:23:45

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul - Desde 09/11/2018 - 14:04:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello - MA

Responsáveis
José Ubirajara de Arruda Filho

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 211.957,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/11/2018 - 14:04:13Processo encerrado por SECEX-MS/Secex-MS/D. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/11/2018 - 11:55:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0925/2018-TCU/SECEX-MS.
31/10/2018 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 0925/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
25/10/2018 - 17:23:45Processo 033.567/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-MS.
12/09/2018 - 15:56:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
11/09/2018 - 19:13:34Pronunciamento da SECEX-MS concluído
11/09/2018 - 18:30:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
11/09/2018 - 18:28:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
23/08/2018 - 12:35:04Registrada ciência de comunicação do Edital 0015/2018-TCU/SECEX-MS.
22/08/2018 - 14:59:37Juntada comunicação Edital 0015/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
22/08/2018 - 14:45:01Pronunciamento da SECEX-MS concluído
22/08/2018 - 12:38:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
22/08/2018 - 09:37:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0625/2018-TCU/SECEX-MS.
21/08/2018 - 16:15:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0625/2018-TCU/SECEX-MS.
16/07/2018 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 0625/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
11/07/2018 - 11:34:44Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MS.
11/07/2018 - 11:21:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0553/2018-TCU/SECEX-MS.
19/06/2018 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0553/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
18/06/2018 - 11:53:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
14/06/2018 - 15:51:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
14/06/2018 - 14:58:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
14/06/2018 - 13:52:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
28/05/2018 - 14:11:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
18/05/2018 - 06:11:01Juntada comunicação Ofício 0416/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:10:48Juntada comunicação Ofício 0418/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:10:20Juntada comunicação Ofício 0417/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
15/05/2018 - 11:32:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
14/05/2018 - 15:10:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-MS/SA
11/05/2018 - 07:58:04Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/05/2018 - 07:57:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 3508/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/05/2018 - 16:23:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/05/2018 - 07:52:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/05/2018, às 16h.
27/03/2018 - 18:25:37Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
27/03/2018 - 18:25:32Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
02/03/2018 - 15:00:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/03/2018 - 19:04:07Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
01/03/2018 - 19:02:25Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
20/02/2018 - 13:42:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
30/01/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0025/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
08/01/2018 - 17:02:38Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-MS/D por SECEX-MS
19/09/2017 - 12:56:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
23/08/2017 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 1070/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
17/08/2017 - 15:06:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
15/08/2017 - 12:56:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
14/08/2017 - 12:36:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
28/07/2017 - 06:25:36Juntada comunicação Ofício 0971/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
26/07/2017 - 12:41:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
24/07/2017 - 13:11:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/07/2017 - 06:10:06Juntada comunicação Ofício 0892/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
30/06/2017 - 17:20:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
29/06/2017 - 17:17:45Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
18/05/2017 - 18:31:43Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA
12/04/2017 - 18:26:21Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
12/04/2017 - 18:22:30Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
04/11/2014 - 12:56:19Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 18:35:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 18:35:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA