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Processo: 021.866/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/12/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO SIMPLÍCIO DO NASCIMENTO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - TERMO DE RESPONSABILIDADE 2621/MPAS/SAS/1998 - PR-44000.000893/2002-39 MDSCF

Data de autuação
26/12/2005 - 11:14:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.748/2007-9 - Apensado desde 12/11/2007 - 12:02:13

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/02/2008

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 26/02/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 26/12/2005 a 26/02/2008

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/09/2012 - 11:08:03

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Gizelda Hermínio do Nascimento
João Simplício do Nascimento

Interessados
Prefeitura Municipal de Palmácia - CE
Raildy Azevedo Costa Martins

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 171.301,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/02/2008 - 09:52:19Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 42.889.324-6
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 97-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Raildy Azevedo Costa Martins
12/11/2007 - 12:05:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/10/2007 - 15:22:41Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.818.217-3
Assunto: -----
12/02/2007 - 14:39:20Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 12/11/2007
01/02/2007 - 13:39:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/08/2006 - 15:49:38Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/01/2007
02/08/2006 - 15:21:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.547.618-3
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3134-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: João Simplício do Nascimento
28/07/2006 - 17:48:21Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/08/2006 - 15:50:50
25/07/2006 - 19:43:42Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2006 - 11:31:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/07/2006 - 18:23:22
13/06/2006 - 10:45:58Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2006 - 10:43:33Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/06/2006 - 15:12:37
13/06/2006 - 10:43:31Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/06/2006 - 10:43:33
16/05/2006 - 18:09:03Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/05/2006 - 11:37:57
11/05/2006 - 17:23:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/05/2006 - 14:51:41
11/05/2006 - 17:07:51Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2006 - 09:59:17Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/04/2006
23/03/2006 - 13:45:04Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.458.355-4
Assunto: - OFRAD Nº 140/2006 - SECEX-CE
Destinatário: Gizelda Hermínio do Nascimento
23/03/2006 - 11:54:25Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2006 - 13:22:58Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2006 - 07:56:00Ação
Descrição: Apreciação
26/12/2005 - 11:14:19Processo autuado em 26/12/2005 11:14:19
26/12/2005 - 11:14:15Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/12/2005 - 11:14:15