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Processo: 002.187/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/02/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR VALDEMAR PEREIRA CARMO - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 91.944/98 - FNDE/MEC(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.004954/2004-31 ).


Data de autuação
11/02/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.737/2009-6 - Apensado desde 14/08/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/02/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/02/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:24

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Valdemar Pereira Carmo

Interessados
Prefeitura Municipal de Boa Nova - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 77.836,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2011 - 10:36:09Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 10:35:18Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
09/02/2011 - 18:20:56Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
20/08/2010 - 14:18:36Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 44.968.553-0
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:06:22Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.968.611-7
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:06:03Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.968.551-6
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:03:53Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.968.546-2
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:02:51Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.968.545-5
Assunto: -----
15/03/2010 - 15:49:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/10/2009 - 08:47:29Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/03/2010
16/10/2009 - 12:30:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.348.643-0
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
13/05/2009 - 07:38:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/04/2009 - 11:40:49Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/05/2009
08/04/2009 - 11:40:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.032.296-0
Assunto: -----
Destinatário: Valdemar Pereira Carmo
26/03/2009 - 10:07:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/04/2009 - 14:44:36
24/03/2009 - 16:07:04Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.977.622-4
Assunto: -----
24/03/2009 - 16:07:03Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.977.624-8
Assunto: Acórdão Nº 1177/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
24/03/2009 - 16:07:01Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.977.623-1
Assunto: -----
24/03/2009 - 16:07:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 26/03/2009 - 10:07:26
24/03/2009 - 10:08:00Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2008 - 14:48:56Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/08/2008 - 14:01:07
11/08/2008 - 14:48:20Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2008 - 18:00:53Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/05/2008 - 10:48:05
26/05/2008 - 19:10:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/05/2008 - 16:55:59
26/05/2008 - 16:06:25Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2008 - 18:27:36Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2008 - 16:29:51Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.960.035-5
Assunto: 002.187_05-8 TCE MPM BOA NOVA IRR
25/03/2008 - 15:45:14Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2008 - 09:40:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.898.310-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0065/08
08/02/2008 - 11:56:46Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.886.310-2
Assunto: OFÍCIO N°: 0065/2008
08/02/2008 - 08:36:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/03/2008
15/01/2008 - 11:20:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 18/01/2008 - 13:07:08
06/10/2006 - 18:16:26Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/10/2006 - 14:36:29
06/07/2006 - 17:31:23Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/07/2006 - 15:09:09
03/07/2006 - 12:37:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/07/2006 - 16:09:03
03/07/2006 - 11:02:16Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2006 - 10:54:40Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2006 - 10:04:21Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2006 - 14:50:23Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.426.711-9
Assunto: -----
10/05/2006 - 17:13:24Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.426.651-8
Assunto: -----
04/05/2006 - 15:29:13Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.426.622-8
Assunto: -----
04/05/2006 - 14:40:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.426.608-2
Assunto: JUNTADA DA PROCURAÇÃO (FAZ)
13/04/2006 - 18:39:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/05/2006
13/04/2006 - 17:25:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.473.692-9
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-210
05/04/2006 - 12:41:43Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.469.545-5
Assunto: -----
22/03/2006 - 17:49:06Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2006 - 11:16:27Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2006 - 19:35:35Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2005 - 17:21:21Processo autuado em 11/02/2005 17:21:21
04/02/2005 - 17:47:57Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/02/2005 - 17:47:57