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Processo: 021.875/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/07/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA GENELICE PEREIRA LIMA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIATINS/TO (GESTÃO 05/05/2003 A 01.04.2004) E BENTO PEREIRA LIMA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIATINS/TO (A PARTIR DE 01.04.2004) - MOTIVO: PAGAMENTO IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SIA/SUS.

Data de autuação
24/07/2012 - 15:03:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.819/2015-7 - Apensado desde 08/07/2015 - 15:12:28
Processo: 008.820/2015-5 - Apensado desde 08/07/2015 - 15:12:28
Processo: 008.821/2015-1 - Apensado desde 08/07/2015 - 15:12:28
Processo: 008.818/2015-0 - Apensado desde 08/07/2015 - 15:12:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 24/07/2012

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 24/07/2012

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 26/08/2015 - 13:43:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Goiatins - TO

Responsáveis
BENTO PEREIRA LIMA
David Ferreira Campos
GENELICE PEREIRA LIMA
Prefeitura Municipal de Goiatins - TO

Interessados
Prefeitura Municipal de Goiatins - TO

Representante legais
AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR
IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ
LARA ROSANY DINIZ
Maurício Ivonei da Rosa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 59.089,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/07/2016 - 18:06:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/07/2016 - 18:03:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
20/06/2016 - 17:22:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
18/05/2016 - 15:18:17Cadastrada representação legal 8063/2016 por SECEX-TO
28/10/2015 - 15:06:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
29/09/2015 - 15:05:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/09/2015 - 06:08:01Juntada comunicação Ofício 0736/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/08/2015 - 10:52:13Processo encerrado.Despacho de expediente
25/08/2015 - 13:13:44Removido sobrestamento de processo
25/08/2015 - 13:12:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
08/07/2015 - 15:12:28Processo 008.821/2015-1 foi apensado a este processo
08/07/2015 - 15:12:28Processo 008.820/2015-5 foi apensado a este processo
08/07/2015 - 15:12:28Processo 008.819/2015-7 foi apensado a este processo
08/07/2015 - 15:12:00Processo 008.818/2015-0 foi apensado a este processo
28/04/2015 - 13:07:56Processo sobrestado. Motivo: AGUARDANDO RETORNO DAS CBEXS 008.818/2015-0, 008.819/2015-7, 008.820/2015-5 E 008.821/2015-1
28/04/2015 - 13:01:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
28/04/2015 - 09:51:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
28/04/2015 - 09:43:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
28/04/2015 - 09:42:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
28/04/2015 - 09:42:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
28/04/2015 - 09:41:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
24/04/2015 - 10:04:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/04/2015 - 10:40:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
30/03/2015 - 17:47:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/03/2015 - 13:40:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/03/2015 - 12:13:56Juntada comunicação Edital 0004/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/03/2015 - 16:20:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/03/2015 - 16:19:51Peça No. 72 do tipo Despacho de expediente (doc 52.674.482-2) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
23/03/2015 - 16:18:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
23/03/2015 - 16:07:11Peça No. 72 do tipo Despacho de expediente (doc 52.674.279-8) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
23/03/2015 - 16:04:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
18/03/2015 - 09:10:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/02/2015 - 16:36:50Juntada comunicação Ofício 0081/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/02/2015 - 17:56:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/02/2015 - 17:55:50Peça No. 69 do tipo Despacho de expediente (doc 52.529.586-8) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/02/2015 - 17:55:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
15/10/2014 - 11:42:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/10/2014 - 12:05:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/10/2014 - 12:03:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/10/2014 - 12:02:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/10/2014 - 11:02:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/09/2014 - 10:59:01Juntada comunicação Ofício 0525/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/09/2014 - 16:04:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/09/2014 - 15:49:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/09/2014 - 12:49:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/09/2014 - 12:48:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/09/2014 - 12:47:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/09/2014 - 12:43:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/08/2014 - 17:00:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/08/2014 - 15:15:30Juntada comunicação Ofício 0470/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/08/2014 - 15:11:36Juntada comunicação Ofício 0469/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/08/2014 - 15:08:09Juntada comunicação Ofício 0468/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/08/2014 - 15:04:08Juntada comunicação Ofício 0467/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/08/2014 - 15:00:14Juntada comunicação Ofício 0466/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/08/2014 - 14:56:02Juntada comunicação Ofício 0465/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/08/2014 - 14:52:37Juntada comunicação Ofício 0464/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/08/2014 - 15:15:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
15/08/2014 - 15:13:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
15/08/2014 - 15:11:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
15/08/2014 - 15:10:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/08/2014 - 10:35:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
14/08/2014 - 10:31:29Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
14/08/2014 - 10:31:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/08/2014 por meio do Acórdão 4217/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2014 - 11:47:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/02/2014 - 18:06:06Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
03/02/2014 - 18:06:03Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
30/01/2014 - 10:59:28Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
29/01/2014 - 18:31:20Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
29/01/2014 - 18:31:17Pronunciamento da SECEX-TO concluído
28/01/2014 - 18:49:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
28/01/2014 - 18:42:25Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
28/01/2014 - 18:37:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/12/2013 - 06:33:55Juntada comunicação Ofício 0896/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/12/2013 - 12:05:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2013 - 20:38:55Pronunciamento da SECEX-TO concluído
26/11/2013 - 16:32:58Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
26/11/2013 - 16:32:57Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
21/11/2013 - 17:49:10Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
21/11/2013 - 17:49:03Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
07/08/2013 - 13:15:48Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/08/2013 - 11:46:38Enviado por SECEX-TO para providências externas na PROC-G
29/07/2013 - 11:16:57Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-TO/SA
26/07/2013 - 19:33:42Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-TO
26/07/2013 - 19:33:38Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
23/05/2013 - 15:35:05Cadastrada representação legal 17694/2013 por SECEX-TO
23/05/2013 - 15:35:03Cadastrada representação legal 17693/2013 por SECEX-TO
23/05/2013 - 15:26:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
14/05/2013 - 10:26:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
13/05/2013 - 18:01:24Cadastrada representação legal 15931/2013 por SECEX-TO
29/04/2013 - 14:55:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/04/2013 - 11:44:04Expedida a comunicação Ofício 0134/2013 por unidade SECEX-TO
01/04/2013 - 11:05:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/02/2013 - 10:15:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
06/02/2013 - 10:15:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
05/02/2013 - 16:04:35Cadastrada representação legal 2227/2013 por SECEX-TO
05/02/2013 - 16:04:32Cadastrada representação legal 2226/2013 por SECEX-TO
30/01/2013 - 16:22:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/01/2013 - 16:01:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/01/2013 - 16:00:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/01/2013 - 15:59:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/01/2013 - 11:27:33Expedida a comunicação Ofício 0010/2013 por unidade SECEX-TO
15/01/2013 - 11:26:43Expedida a comunicação Ofício 0009/2013 por unidade SECEX-TO
15/01/2013 - 11:25:09Expedida a comunicação Ofício 0008/2013 por unidade SECEX-TO
15/01/2013 - 11:22:33Expedida a comunicação Ofício 0007/2013 por unidade SECEX-TO
10/01/2013 - 15:40:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/01/2013 - 11:55:45Peça No. 8 do tipo Despacho de expediente (doc 49.579.012-7) desentranhada do processo por SEC-TO/D - Motivo: Erro na juntada
10/01/2013 - 11:55:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
10/01/2013 - 11:30:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/01/2013 - 11:29:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/01/2013 - 11:27:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/01/2013 - 16:44:14Pronunciamento da SECEX-TO concluído
24/07/2012 - 15:27:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
24/07/2012 - 15:27:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
24/07/2012 - 15:03:20Processo autuado por SECEX-TO