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Processo: 002.188/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/01/2010
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - De 27/01/2010 a 28/01/2010

Assunto do processo
TCE determinada pelo Ac. 1735/2009-2ª Câmara. Transferência de recursos das contas correntes do CEFET/PA para contas particulares de servidores da entidade

Data de autuação
27/01/2010 - 12:55:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.824/2016-4 - Apensado desde 26/06/2017 - 13:41:37
Processo: 028.823/2016-8 - Apensado desde 28/06/2017 - 09:56:19
Processo: 028.827/2016-3 - Apensado desde 26/06/2017 - 13:43:48
Processo: 028.825/2016-0 - Apensado desde 26/06/2017 - 13:42:24
Processo: 028.828/2016-0 - Apensado desde 26/06/2017 - 13:44:25
Processo: 028.822/2016-1 - Apensado desde 27/06/2017 - 15:27:07
Processo: 028.826/2016-7 - Apensado desde 26/06/2017 - 13:43:10

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 28/01/2010 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 18/05/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/03/2019 - 16:39:52

Unidade jurisdicionada
CEFET-PA - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ - MEC

Responsáveis
ADELMAR ALVES DE AVIZ JUNIOR
ARENALES FAUSTINO BARROSO DOS SANTOS
Antonio Carlos Pinheiro Teixeira
BENEDITO SANTOS AMORIM PINTO
CARLOS LEMOS BARBOZA
Carlos de Souza Arcanjo
Celso Rosivaldo de Melo Pereira
DARCY MARINHO QUINTELA
DIOGO GUERREIRO REALE
ERNANDES RIBEIRO RABELO
Edson Ary de Oliveira Fontes
FERNANDO JOSÉ CARDOSO BRANDÃO
Fabiano de Assunção Oliveira
Francisco Solano Rodrigues Neto
GENOVEVA MARIA ESTEVES DE OLIVEIRA MELO
HILTON PRADO DE CASTRO
JOSÉ LUIS MIRANDA VIEIRA
JOSÉ RENATO DIAS CAMELO
JOSÉ TADEU DAS VIRGENS ALVES
JULIA LUNA DO SOCORRO COHEN ASSUNCAO
José Garcia Neto
José Vieira Tavares de Sousa
João Antônio Correa Pinto
Luiz Carlos Vieira de Carvalho
Luiz Eduardo do Canto Costa
MARIA EDUARDO XAVIER DA COSTA
MAURICIO CAMARGO ZORRO
MOYSÉS MIMON BENCHIMOL
Maria Auxiliadora Gomes Araujo
Maria Auxiliadora Souza dos Anjos
Maria Francisca Tereza Martins de Souza
Maria Rita Vasconcelos da Cruz Quaresma
NAIDE DE SOUZA GAIA
NEUZA SALETE ZORTEA
PEDRINA WANIA MESQUITA GOMES
Ronaldo Passos Guimaraes
Solange de Fatima Freire Linhares
Sérgio Cabeça Braz
Wilson Tavares Von Paumgartten

Interessados
-----

Representante legais
ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO
Antonio Eduardo Cardoso da Costa
Antonio Villar Pantoja
Aroldo Brasil da Silva
Carla Ferreira Zahlouth
Cláudio Monteiro Gonçalves
Francinaldo Fernandes de Oliveira
Joanaina de Paiva Rodrigues
Luiz Carlos dos Anjos Cereja
Maria do Socorro Borges Celso Sa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 300.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/03/2019 - 16:39:52Processo enviado de Sec-PA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
17/07/2017 - 12:49:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/07/2017 - 12:44:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/07/2017 - 12:43:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/07/2017 - 12:41:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/07/2017 - 12:40:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/07/2017 - 12:39:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/07/2017 - 06:15:03Juntada comunicação Ofício 1289/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:09:32Juntada comunicação Ofício 1278/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:09:24Juntada comunicação Ofício 1277/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:08:03Juntada comunicação Ofício 1272/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:06:45Juntada comunicação Ofício 1269/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:06:38Juntada comunicação Ofício 1268/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/06/2017 - 09:56:19Processo 028.823/2016-8 foi apensado a este processo
27/06/2017 - 15:27:07Processo 028.822/2016-1 foi apensado a este processo
26/06/2017 - 13:44:25Processo 028.828/2016-0 foi apensado a este processo
26/06/2017 - 13:43:48Processo 028.827/2016-3 foi apensado a este processo
26/06/2017 - 13:43:10Processo 028.826/2016-7 foi apensado a este processo
26/06/2017 - 13:42:24Processo 028.825/2016-0 foi apensado a este processo
26/06/2017 - 13:41:37Processo 028.824/2016-4 foi apensado a este processo
25/04/2017 - 14:24:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2017 - 12:31:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2017 - 12:31:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2017 - 12:31:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2017 - 12:31:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2017 - 12:31:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2017 - 12:31:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/04/2017 - 13:59:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/04/2017 - 17:59:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/04/2017 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0477/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0476/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0475/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0474/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0473/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0472/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0471/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0478/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/04/2017 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0470/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/03/2017 - 10:54:49Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PA/SA
22/03/2017 - 10:54:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 2586/2017-2C
21/03/2017 - 17:07:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/03/2017 - 13:37:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
13/03/2017 - 13:37:18Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
06/03/2017 - 12:42:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/03/2017 - 12:02:48Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
06/03/2017 - 12:01:36Processo reaberto.
06/03/2017 - 11:51:58Enviado por Marcelo Braga de Figueiredo para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará/Serviço de Administração da SECEX-PA.
24/02/2017 - 17:21:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/02/2017 - 17:16:16Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
24/02/2017 - 17:10:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
13/02/2017 - 16:24:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/10/2016 - 14:59:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
11/10/2016 - 15:07:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/10/2016 - 14:18:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/10/2016 - 14:16:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/10/2016 - 14:15:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/10/2016 - 14:13:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/10/2016 - 14:11:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/10/2016 - 14:10:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
10/10/2016 - 09:28:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/10/2016 - 09:28:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/10/2016 - 09:28:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/10/2016 - 09:28:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/10/2016 - 09:28:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/10/2016 - 10:06:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/10/2016 - 09:58:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/10/2016 - 09:58:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/10/2016 - 09:58:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/09/2016 - 06:05:56Juntada comunicação Ofício 1779/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/09/2016 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 1776/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/09/2016 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 1775/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/09/2016 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 1774/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/09/2016 - 06:05:33Juntada comunicação Ofício 1773/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/09/2016 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 1772/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/09/2016 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 1771/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/09/2016 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 1777/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/09/2016 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 1778/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/09/2016 - 17:54:30Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PA/SA
08/09/2016 - 17:54:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/09/2016 por meio do Acórdão 9962/2016-2C
06/09/2016 - 16:07:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/09/2016 - 07:56:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/09/2016, às 16h.
30/08/2016 - 16:07:45Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
30/08/2016 - 16:07:39Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
20/07/2016 - 16:30:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/07/2016 - 18:38:41Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
19/07/2016 - 17:21:15Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
19/07/2016 - 17:19:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
19/07/2016 - 17:10:27Peça No. 193 do tipo Despacho de expediente (doc 56.031.187-5) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/07/2016 - 17:04:09Enviado por Elder de Oliveira Machado para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará/Serviço de Administração da SECEX-PA.
19/07/2016 - 16:50:45Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
19/07/2016 - 16:47:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
18/07/2016 - 17:59:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/07/2016 - 15:45:47Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PA/SA
14/07/2016 - 15:45:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 8074/2016-2C
12/07/2016 - 16:06:46Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:27:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/07/2016, às 16h.
04/07/2016 - 15:06:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
04/07/2016 - 15:06:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
23/05/2016 - 09:57:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/05/2016 - 13:12:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/05/2016 - 12:34:18Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
20/05/2016 - 12:32:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
20/05/2016 - 12:18:25Peça No. 188 do tipo Despacho de expediente (doc 55.607.749-5) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/05/2016 - 12:18:01Peça No. 189 do tipo Despacho de expediente (doc 55.607.802-7) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/05/2016 - 12:04:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
20/05/2016 - 11:58:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
20/05/2016 - 11:56:14Peça No. 188 do tipo Despacho de expediente (doc 55.607.561-3) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/05/2016 - 11:56:02Peça No. 189 do tipo Despacho de expediente (doc 55.607.573-6) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/05/2016 - 11:40:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
20/05/2016 - 11:39:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
20/05/2016 - 11:37:26Peça No. 188 do tipo Despacho de expediente (doc 55.606.556-0) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/05/2016 - 10:22:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
19/05/2016 - 14:33:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 14:33:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 14:33:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 14:33:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 14:33:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 14:31:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 14:30:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 14:30:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 14:30:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 14:30:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 14:30:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/05/2016 - 14:57:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/05/2016 - 14:29:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/05/2016 - 11:17:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/05/2016 - 10:30:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/05/2016 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0799/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/05/2016 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0798/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/05/2016 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0800/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/05/2016 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0797/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/05/2016 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0796/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/05/2016 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0795/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/05/2016 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0794/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/05/2016 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0793/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/05/2016 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0792/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/05/2016 - 09:57:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/04/2016 - 14:20:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
27/04/2016 - 08:15:56Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
27/04/2016 - 08:15:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/04/2016 por meio do Acórdão 4949/2016-2C, referente ao Recurso 002.188/2010-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/04/2016 - 16:15:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/04/2016 - 11:22:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/04/2016, às 16h.
13/04/2016 - 14:22:38Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-RC
13/04/2016 - 14:21:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
13/04/2016 - 06:09:03Juntada comunicação Ofício 0593/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:08:22Juntada comunicação Ofício 0594/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:08:09Juntada comunicação Ofício 0592/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:07:49Juntada comunicação Ofício 0591/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:07:43Juntada comunicação Ofício 0590/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:07:37Juntada comunicação Ofício 0589/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:07:31Juntada comunicação Ofício 0588/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 0587/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:07:15Juntada comunicação Ofício 0586/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/04/2016 - 10:57:17Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PA/SA
07/04/2016 - 10:57:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/04/2016 por meio do Acórdão 4323/2016-2C
05/04/2016 - 15:59:46Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/04/2016 - 12:20:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2016, às 16h.
29/03/2016 - 16:28:54Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
29/03/2016 - 16:28:51Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
24/02/2016 - 14:20:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/02/2016 - 12:30:08Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
24/02/2016 - 12:23:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
19/02/2016 - 13:12:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
19/02/2016 - 08:03:54Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
19/02/2016 - 08:03:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 1475/2016-2C, referente ao Recurso 002.188/2010-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/02/2016 - 10:36:17O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/02/2016
16/02/2016 - 16:14:36Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/02/2016
12/02/2016 - 12:16:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/02/2016, às 16h.
14/12/2015 - 12:59:38Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-RC
11/12/2015 - 12:11:39Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
11/12/2015 - 12:11:35Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
23/11/2015 - 15:45:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/11/2015 - 14:38:42Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
23/11/2015 - 14:36:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/11/2015 - 16:16:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/11/2015 - 16:05:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/11/2015 - 16:05:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/11/2015 - 16:05:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/11/2015 - 16:05:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/11/2015 - 16:04:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/11/2015 - 12:02:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/11/2015 - 12:02:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/11/2015 - 11:54:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/10/2015 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 2145/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/10/2015 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 2146/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/10/2015 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 2147/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/10/2015 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 2148/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/10/2015 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 2149/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/10/2015 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 2150/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/10/2015 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 2151/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/10/2015 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 2152/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/10/2015 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 2102/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/09/2015 - 11:53:01Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-PA/SA
02/09/2015 - 11:52:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/09/2015 por meio do Acórdão 6108/2015-2C, referente ao Recurso 002.188/2010-4/R001
28/08/2015 - 10:04:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/09/2015, às 16h.
20/08/2015 - 13:26:00Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
20/08/2015 - 13:25:53Exame de admissibilidade do recurso 002.188/2010-4/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
21/05/2015 - 14:42:16Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/05/2015 - 14:33:11Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
21/05/2015 - 14:33:10Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
18/05/2015 - 11:01:44Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
18/05/2015 - 11:01:38Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 002.188/2010-4/R001 (por sorteio)
18/05/2015 - 11:01:37Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.188/2010-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
25/02/2015 - 14:18:48Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
25/02/2015 - 14:18:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
25/02/2015 - 11:12:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 13/02/2015 contra o acórdão 2609/2014-2C
03/02/2015 - 17:28:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/01/2015 - 11:25:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/01/2015 - 11:25:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/01/2015 - 18:23:47Juntada comunicação Ofício 0006/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/01/2015 - 12:03:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/01/2015 - 12:03:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/01/2015 - 15:56:49Cadastrada representação legal 828/2015 por SECEX-PA
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
30/12/2014 - 20:07:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
29/12/2014 - 17:02:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/12/2014 - 17:00:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/12/2014 - 15:47:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/12/2014 - 16:10:15Juntada comunicação Ofício 2670/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/12/2014 - 15:09:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/12/2014 - 18:34:17Juntada comunicação Ofício 2584/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/12/2014 - 18:45:42Cadastrada representação legal 22225/2014 por SECEX-PA
15/12/2014 - 18:42:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
11/12/2014 - 10:52:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/12/2014 - 10:51:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2014 - 17:38:59Juntada comunicação Ofício 2440/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/12/2014 - 17:28:34Juntada comunicação Ofício 2441/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/12/2014 - 17:04:53Juntada comunicação Ofício 2442/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/12/2014 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 2445/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/12/2014 - 19:02:47Juntada comunicação Ofício 2443/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/12/2014 - 18:50:05Juntada comunicação Ofício 2444/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/12/2014 - 15:28:45Juntada comunicação Ofício 2446/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/11/2014 - 17:17:38Juntada comunicação Ofício 2447/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/11/2014 - 09:59:21Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PA/SA
18/11/2014 - 09:59:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/11/2014 por meio do Acórdão 6518/2014-2C
06/10/2014 - 15:45:16Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
06/10/2014 - 15:45:09Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
30/09/2014 - 13:00:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
30/09/2014 - 11:48:45Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
30/09/2014 - 11:47:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
07/08/2014 - 16:05:30Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PA/SA
07/08/2014 - 16:05:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/08/2014 por meio do Acórdão 3948/2014-2C
21/07/2014 - 14:41:03Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
21/07/2014 - 14:40:54Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
18/07/2014 - 14:47:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
18/07/2014 - 12:47:32Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
18/07/2014 - 12:46:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
24/06/2014 - 13:49:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
24/06/2014 - 13:35:52Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
24/06/2014 - 13:35:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/06/2014 por meio do Acórdão 2609/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/05/2014 - 13:34:12Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
13/05/2014 - 13:34:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
17/01/2014 - 10:39:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
18/12/2013 - 20:09:45Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
18/12/2013 - 20:09:41Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
17/12/2013 - 20:48:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2013 - 20:46:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2013 - 20:45:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2013 - 20:43:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2013 - 20:42:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
23/11/2013 - 14:14:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
31/10/2013 - 16:42:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
31/10/2013 - 16:41:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
25/10/2013 - 20:28:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
21/10/2013 - 11:36:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
02/10/2013 - 15:32:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/09/2013 - 14:19:49Juntada comunicação Ofício 1567/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/03/2013 - 17:00:38Cadastrada representação legal 8377/2013 por SECEX-PA
18/03/2013 - 16:57:55Cadastrada representação legal 8376/2013 por SECEX-PA
18/03/2013 - 16:55:44Cadastrada representação legal 8375/2013 por SECEX-PA
18/03/2013 - 16:52:25Cadastrada representação legal 8374/2013 por SECEX-PA
18/03/2013 - 16:50:33Cadastrada representação legal 8372/2013 por SECEX-PA
18/03/2013 - 16:45:24Cadastrada representação legal 8371/2013 por SECEX-PA
18/03/2013 - 16:44:18Cadastrada representação legal 8370/2013 por SECEX-PA
18/03/2013 - 16:38:15Cadastrada representação legal 8365/2013 por SECEX-PA
18/03/2013 - 16:31:08Cadastrada representação legal 8360/2013 por SECEX-PA
18/03/2013 - 16:30:05Cadastrada representação legal 8359/2013 por SECEX-PA
18/03/2013 - 16:30:04Cadastrada representação legal 8358/2013 por SECEX-PA
18/03/2013 - 16:30:04Cadastrada representação legal 8357/2013 por SECEX-PA
18/03/2013 - 16:30:04Cadastrada representação legal 8356/2013 por SECEX-PA
18/03/2013 - 16:28:27Cadastrada representação legal 8355/2013 por SECEX-PA
18/03/2013 - 16:18:02Cadastrada representação legal 8328/2013 por SECEX-PA
18/03/2013 - 16:16:52Cadastrada representação legal 8327/2013 por SECEX-PA
18/03/2013 - 16:15:33Cadastrada representação legal 8326/2013 por SECEX-PA
17/03/2013 - 08:57:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2012 - 12:47:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2012 - 12:45:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2012 - 12:44:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2012 - 12:43:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2012 - 12:42:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2012 - 12:41:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2012 - 12:40:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2012 - 12:39:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2012 - 12:38:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2012 - 12:37:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2012 - 12:35:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2012 - 12:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2012 - 12:31:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2012 - 12:29:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/12/2012 - 12:26:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/12/2012 - 17:20:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/12/2012 - 17:06:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/12/2012 - 10:53:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/12/2012 - 09:35:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/12/2012 - 09:21:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/12/2012 - 13:11:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/12/2012 - 10:26:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/12/2012 - 14:25:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/01/2011 - 19:35:52Documento Diversos juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
15/12/2010 - 10:44:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES
07/12/2010 - 15:50:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
16/10/2010 - 09:30:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
03/08/2010 - 14:33:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
27/01/2010 - 12:55:39Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/01/2010 - 12:55:39
27/01/2010 - 12:55:39Processo autuado em 27/01/2010 12:55:39