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Processo: 021.882/2021-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 000.044/2016-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 05/07/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13287-42/2020-2C , referente ao TC 000.044/2016-4

Data de autuação
05/07/2021 - 16:43:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 05/07/2021

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 05/07/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/07/2021 - 15:35:06

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES

Interessados
LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/07/2021 - 16:37:27Apensado ao processo 000.044/2016-4 por Seproc.
27/07/2021 - 10:48:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 2073/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
26/07/2021 - 15:35:06Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
26/07/2021 - 15:35:01Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
07/07/2021 - 15:21:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/07/2021 - 17:17:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/07/2021 - 17:17:20Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
05/07/2021 - 17:00:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
05/07/2021 - 16:46:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/07/2021 - 16:46:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
05/07/2021 - 16:44:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
05/07/2021 - 16:44:00Documento Edital juntado ao processo por Seproc
05/07/2021 - 16:44:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/07/2021 - 16:44:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/07/2021 - 16:44:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/07/2021 - 16:44:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/07/2021 - 16:44:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/07/2021 - 16:43:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/07/2021 - 16:43:59Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
05/07/2021 - 16:43:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/07/2021 - 16:43:13Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por SecexTCE (por Atribuição)