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Processo: 021.889/2009-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 16/09/2009 a 16/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE BERNARDO /GO - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1804/2002 FNS (SIAFI 455728) (PROCESSO ORIGINAL 25005.002328/2007-26)


Data de autuação
16/09/2009 - 16:43:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.458/2013-3 - Apensado desde 30/07/2014 - 10:38:32
Processo: 004.463/2013-7 - Apensado desde 30/07/2014 - 10:38:32
Processo: 004.454/2013-8 - Apensado desde 30/07/2014 - 10:38:28
Processo: 004.466/2013-6 - Apensado desde 30/07/2014 - 10:38:33

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 11/08/2011

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 11/08/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 16/09/2009 a 11/08/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 23/08/2012

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/11/2016 - 16:47:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Padre Bernardo - GO

Responsáveis
Cyro de Melo Pereira
KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Padre Bernardo - GO

Representante legais
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA
VALBER DA SILVA MELO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 80.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/11/2016 - 16:47:22Enviado por SECEX-GO para providências externas na Seged
17/09/2014 - 10:34:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
01/09/2014 - 17:53:12Processo encerrado.Despacho de expediente
01/09/2014 - 17:29:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
01/09/2014 - 17:21:29Peça No. 98 do tipo Termo (doc 51.805.054-2) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
01/09/2014 - 17:20:51Peça No. 99 do tipo Despacho de expediente (doc 51.813.353-5) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
28/08/2014 - 15:44:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
28/08/2014 - 11:38:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
25/08/2014 - 12:12:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/08/2014 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0868/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/07/2014 - 10:38:33Processo 004.466/2013-6 foi apensado a este processo
30/07/2014 - 10:38:32Processo 004.463/2013-7 foi apensado a este processo
30/07/2014 - 10:38:32Processo 004.458/2013-3 foi apensado a este processo
30/07/2014 - 10:38:28Processo 004.454/2013-8 foi apensado a este processo
21/11/2013 - 17:26:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
20/11/2013 - 19:05:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
20/11/2013 - 18:58:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
20/11/2013 - 18:55:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
20/11/2013 - 18:52:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
20/11/2013 - 18:40:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
20/11/2013 - 18:36:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
20/11/2013 - 18:35:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
21/05/2013 - 14:49:34Cadastrada representação legal 17325/2013 por SECEX-GO
05/04/2013 - 11:13:39Peça No. 87 do tipo Termo (doc 49.857.928-6) desentranhada do processo por SEC-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
27/03/2013 - 11:49:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
25/03/2013 - 16:46:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
17/12/2012 - 12:12:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
17/12/2012 - 12:11:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
17/12/2012 - 12:09:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
17/12/2012 - 12:06:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
17/12/2012 - 11:59:05Peça No. 82 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.527.602-7) desentranhada do processo por SEC-GO/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/12/2012 - 11:57:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
17/12/2012 - 11:42:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
04/12/2012 - 16:43:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
04/12/2012 - 16:40:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/12/2012 - 17:33:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
22/11/2012 - 15:04:15Unidade responsável técnica alterada de SECEX-GO para SEC-GO/D2 por SEC-GO/ASS
20/11/2012 - 15:10:54Enviado por SECEX-4 para providências externas na SEC-GO/SA
20/11/2012 - 15:10:53Pronunciamento da SECEX-4 concluído
20/11/2012 - 15:04:55Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX-GO por SECEX-4/SA
20/11/2012 - 15:04:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
20/11/2012 - 15:03:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
20/11/2012 - 15:00:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
13/11/2012 - 15:16:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
08/11/2012 - 14:38:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
08/11/2012 - 11:20:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
31/10/2012 - 14:38:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
31/10/2012 - 13:43:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
29/10/2012 - 15:04:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
29/10/2012 - 15:01:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
26/10/2012 - 14:50:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
18/10/2012 - 15:01:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
18/10/2012 - 14:59:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
18/10/2012 - 14:58:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
18/10/2012 - 11:24:09Cadastrada representação legal 8976/2012 por SECEX-4
18/10/2012 - 11:23:41Cadastrada representação legal 8975/2012 por SECEX-4
10/10/2012 - 10:17:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
04/10/2012 - 17:32:14Enviado por Seses para providências externas na SECEX-4/SA
04/10/2012 - 10:23:19Enviado por MIN-JJ para providências externas na SeSes/SA
04/10/2012 - 10:23:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/10/2012 por meio do Acórdão 7229/2012-2C, referente ao Recurso 021.889/2009-6/R001AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
30/08/2012 - 15:55:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
28/08/2012 - 10:05:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
23/08/2012 - 08:55:03Enviado por SECEX-4 para providências externas na MIN-JJ
23/08/2012 - 08:52:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
23/08/2012 - 08:49:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
23/08/2012 - 08:39:38Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 021.889/2009-6/R001
23/08/2012 - 08:39:35Autuado por 4ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 21/08/2012 contra o acórdão 4105/2012-2C
22/08/2012 - 16:53:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
22/08/2012 - 10:32:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
22/08/2012 - 10:32:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
22/08/2012 - 10:32:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
22/08/2012 - 10:32:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
21/08/2012 - 10:35:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
21/08/2012 - 10:35:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
20/08/2012 - 14:17:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
20/08/2012 - 14:17:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
14/08/2012 - 14:29:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/08/2012 - 14:26:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
10/08/2012 - 16:15:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
10/08/2012 - 16:12:15Peça No. 22 desentranhada por SECEX-4/SA
10/08/2012 - 16:10:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
10/08/2012 - 16:07:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
10/08/2012 - 16:03:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
03/08/2012 - 17:19:50Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-4/SA
03/08/2012 - 17:19:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/07/2012 por meio do Acórdão 5545/2012-2C
12/07/2012 - 15:54:18Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-G
12/07/2012 - 15:54:14Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
28/06/2012 - 11:35:55Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
27/06/2012 - 15:12:35Enviado por SECEX-4 para providências externas na PROC-G
27/06/2012 - 14:58:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
25/06/2012 - 10:48:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
19/06/2012 - 12:06:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/06/2012 por meio do Acórdão 4105/2012-2C
26/01/2012 - 14:40:12Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
18/01/2012 - 15:16:55Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
16/01/2012 - 15:49:57Pronunciamento da SERUR concluído
21/09/2011 - 09:23:07Enviado por MIN-JJ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
21/09/2011 - 09:23:05Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
29/08/2011 - 15:47:02Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
24/08/2011 - 16:17:47Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
24/08/2011 - 08:31:13Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
11/08/2011 - 19:34:22Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
03/08/2011 - 15:42:51Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
25/07/2011 - 16:14:42Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
25/07/2011 - 16:14:42Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
25/07/2011 - 16:14:41Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
06/07/2011 - 12:50:39Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
29/06/2011 - 10:22:45Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
29/06/2011 - 08:07:06Enviado por SECEX-4 para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
28/06/2011 - 19:01:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
27/06/2011 - 14:28:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
21/06/2011 - 16:29:29Documento Procuração juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
21/06/2011 - 16:21:10Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
16/06/2011 - 13:22:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
15/06/2011 - 12:34:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
10/06/2011 - 16:26:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
10/06/2011 - 16:26:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
10/06/2011 - 16:26:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
10/06/2011 - 16:24:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
08/06/2011 - 12:08:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
08/06/2011 - 12:08:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
07/06/2011 - 17:19:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
06/06/2011 - 17:39:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
01/06/2011 - 10:31:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
01/06/2011 - 10:26:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
01/06/2011 - 10:04:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
01/06/2011 - 10:01:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
01/06/2011 - 09:57:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
01/06/2011 - 09:54:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
27/05/2011 - 14:13:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
27/05/2011 - 14:12:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
24/05/2011 - 15:50:39Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
19/05/2011 - 12:32:51Enviado por Seses para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 12:32:06Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
19/05/2011 - 12:30:43Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
19/05/2011 - 12:26:20Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
17/05/2011 - 11:27:55Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
17/05/2011 - 11:27:54Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 10/05/2011 por meio do Acórdão 2876/2011-2C
09/02/2011 - 11:28:24Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
04/02/2011 - 15:13:42Enviado por PROC-G para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
04/02/2011 - 15:13:41Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/01/2011 - 14:10:33Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/01/2011 - 14:00:16Distribuição rejeitada por ANDRE LUIZ RODRIGUES do gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
24/01/2011 - 10:35:32Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
28/12/2010 - 12:59:53Enviado por SECEX-7 para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
27/12/2010 - 19:10:44Pronunciamento da SECEX-7 concluído
07/01/2010 - 15:49:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/05/2010
16/12/2009 - 15:49:27Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2009 - 15:19:40Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2009 - 16:43:05Processo autuado em 16/09/2009 16:43:05
16/09/2009 - 16:42:59Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/09/2009 - 16:42:59