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Processo: 002.189/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/02/2010
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - De 27/01/2010 a 01/02/2010

Assunto do processo
TCE determinada pelo Ac. 1735/2009-2ª Câmara. Transferência de recursos para a conta particular das empresas

Data de autuação
27/01/2010 - 12:55:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.200/2016-0 - Apensado desde 31/10/2016 - 13:11:32
Processo: 025.199/2016-1 - Apensado desde 31/10/2016 - 13:10:49
Processo: 025.201/2016-6 - Apensado desde 31/10/2016 - 13:12:19
Processo: 025.202/2016-2 - Apensado desde 31/10/2016 - 15:05:17

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 01/02/2010 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/11/2018 - 14:18:38

Unidade jurisdicionada
CEFET-PA - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ - MEC

Responsáveis
AGENCIA VER EDITORA LIMITADA
CENTRO DE EDUCACAO TECNICA DO ESTADO DO PARA
CLUBE RECREATIVO TUCURUI
CONSTRUTORA OLIVIER LTDA - ME
INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA
INTEL ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES
JORNAL POPULAR SC LTDA
LOC ENGENHARIA LTDA
MTI MARKETING E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA
Maria Auxiliadora Souza dos Anjos
Maria Francisca Tereza Martins de Souza
Maria Rita Vasconcelos da Cruz Quaresma
PHOENIX CONSTRUCOES LTDA
POTY PARÁ SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.
S L STIVAL
SERVI SAN LTDA
SÓLIDO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
Sérgio Cabeça Braz
TECNOINF-TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA - ME
Wilson Tavares Von Paumgartten

Interessados
-----

Representante legais
Carla Ferreira Zahlouth
Luiz Carlos dos Anjos Cereja

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.310.446,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2018 - 14:18:38Processo enviado de SECEX-PA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
18/11/2016 - 14:40:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/11/2016 - 14:40:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/11/2016 - 14:39:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/11/2016 - 06:09:04Juntada comunicação Ofício 2047/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/11/2016 - 06:08:57Juntada comunicação Ofício 2048/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/11/2016 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 2046/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/10/2016 - 15:05:17Processo 025.202/2016-2 foi apensado a este processo
31/10/2016 - 13:12:19Processo 025.201/2016-6 foi apensado a este processo
31/10/2016 - 13:11:32Processo 025.200/2016-0 foi apensado a este processo
31/10/2016 - 13:10:49Processo 025.199/2016-1 foi apensado a este processo
31/08/2016 - 15:12:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
31/08/2016 - 11:07:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
31/08/2016 - 11:06:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
31/08/2016 - 11:05:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
31/08/2016 - 10:48:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/08/2016 - 13:50:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/08/2016 - 13:50:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/08/2016 - 13:50:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2016 - 15:33:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2016 - 10:47:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/07/2016 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1382/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/07/2016 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1383/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/07/2016 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1384/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/07/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1381/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/07/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1380/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/07/2016 - 13:42:39Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PA/SA
08/07/2016 - 13:42:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/07/2016 por meio do Acórdão 7878/2016-2C
05/07/2016 - 16:08:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/07/2016 - 10:42:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/07/2016, às 16h.
09/06/2016 - 14:53:18Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
09/06/2016 - 14:53:16Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
08/04/2016 - 11:49:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
08/04/2016 - 11:37:37Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
08/04/2016 - 11:36:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
08/04/2016 - 11:35:03Peça No. 56 do tipo Termo (doc 55.273.102-5) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/04/2016 - 11:34:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
07/04/2016 - 11:04:03Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PA/SA
07/04/2016 - 11:04:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/04/2016 por meio do Acórdão 4324/2016-2C
05/04/2016 - 15:59:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/04/2016 - 12:20:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2016, às 16h.
29/03/2016 - 16:28:59Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
29/03/2016 - 16:28:55Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
03/03/2016 - 16:32:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/03/2016 - 15:23:32Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
03/03/2016 - 15:20:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
02/03/2016 - 19:43:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
02/03/2016 - 14:47:02Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
02/03/2016 - 14:46:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/03/2016 por meio do Acórdão 2737/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/03/2016 - 16:05:56Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 01/03/2016
26/02/2016 - 12:22:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/03/2016, às 16h.
23/02/2015 - 15:57:52Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SPG-LRF
23/02/2015 - 15:57:51Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
24/11/2014 - 11:49:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
24/11/2014 - 11:34:13Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
24/11/2014 - 11:34:11Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
17/09/2014 - 15:23:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/09/2014 - 09:56:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/09/2014 - 14:42:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/09/2014 - 10:55:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/08/2014 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 1608/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/08/2014 - 14:29:36Juntada comunicação Ofício 1609/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/08/2014 - 13:17:55Juntada comunicação Ofício 1610/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/08/2014 - 17:14:27Juntada comunicação Ofício 1607/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/07/2014 - 14:22:23Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
04/06/2014 - 16:50:13Cadastrada representação legal 8810/2014 por SECEX-PA
04/06/2014 - 16:45:02Cadastrada representação legal 8809/2014 por SECEX-PA
04/06/2014 - 16:44:15Cadastrada representação legal 8808/2014 por SECEX-PA
04/06/2014 - 16:43:21Cadastrada representação legal 8806/2014 por SECEX-PA
04/06/2014 - 16:42:38Cadastrada representação legal 8805/2014 por SECEX-PA
23/05/2014 - 17:14:23Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PA/SA
23/05/2014 - 17:14:21Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
06/12/2013 - 16:13:21Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
06/12/2013 - 16:13:17Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
26/06/2013 - 14:04:09Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/06/2013 - 11:03:12Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
26/06/2013 - 11:03:05Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
03/04/2013 - 13:21:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/04/2013 - 13:19:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/04/2013 - 12:49:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/04/2013 - 12:26:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/04/2013 - 12:13:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/04/2013 - 12:10:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/04/2013 - 11:23:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/03/2013 - 10:33:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/03/2013 - 10:30:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/03/2013 - 10:25:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/03/2013 - 13:35:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
03/08/2010 - 15:27:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
27/01/2010 - 12:55:52Processo autuado em 27/01/2010 12:55:52
27/01/2010 - 12:55:51Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/01/2010 - 12:55:51