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Processo: 002.189/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/02/2015

Assunto do processo
Possiveis irregularidades no Contrato de Repasse nº 177.443-70/2005 celebrado entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário e a Cooperativa de Trabalho Agro-Ambiental de Rondônia COOTRARON cujo objeto era "a transferência de recursos financeiros da União para execução de Capacitação em Técnicas de Psicicultura e Gestão Social, nos municípios do Território Central"

Data de autuação
05/02/2015 - 12:55:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.607/2023-3 - Apensado desde 24/05/2023 - 14:22:47
Processo: 006.605/2023-0 - Apensado desde 24/05/2023 - 14:22:46
Processo: 006.610/2023-4 - Apensado desde 24/05/2023 - 14:22:48
Processo: 006.694/2023-3 - Apensado desde 24/05/2023 - 14:22:49
Processo: 006.619/2023-1 - Apensado desde 24/05/2023 - 14:22:49

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/02/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 26/11/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/10/2023 - 16:56:00

Unidade jurisdicionada
COOPERATIVA DE TRABALHO AGRO-AMBIENTAL DE RONDONIA - COOTRARON

Responsáveis
Abimael Rodrigues Barbosa
COOPERATIVA DE TRABALHO AGRO-AMBIENTAL DE RONDONIA - COOTRARON
Célia Garcia de Souza
Evanilce Esteves de Oliveira

Interessados
Caixa Econômica Federal
Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Representante legais
Rodrigo Reis Ribeiro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 173.242,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/10/2023 - 16:56:00Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/09/2023 - 17:20:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 34022/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 13:57:01Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
05/09/2023 - 09:07:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/09/2023 - 09:07:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/09/2023 - 23:55:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 34022/2023-TCU/Seproc.
28/07/2023 - 08:35:32Juntada comunicação Ofício 34022/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2023 - 10:42:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/07/2023 - 17:02:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/07/2023 - 13:20:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 25550/2023-TCU/Seproc.
04/07/2023 - 13:20:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 25550/2023-TCU/Seproc.
03/07/2023 - 21:43:59Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
29/06/2023 - 14:47:51Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
16/06/2023 - 15:16:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 25550/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal
16/06/2023 - 14:23:37Juntada comunicação Ofício 25550/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2023 - 15:15:10Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
24/05/2023 - 14:22:49Processo 006.694/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
24/05/2023 - 14:22:49Processo 006.619/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
24/05/2023 - 14:22:48Processo 006.610/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
24/05/2023 - 14:22:47Processo 006.607/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
24/05/2023 - 14:22:46Processo 006.605/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
10/04/2023 - 15:01:30Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/04/2023 - 15:00:46Peça No. 189 do tipo Despacho de expediente (doc 73.315.390-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
10/04/2023 - 14:59:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
05/04/2023 - 16:44:21Registrada a revogação da representação legal 14050/2018 (representante FRANCISCO DE ASSIS MOURA GOMES RODRIGUES) por AudTCE
05/04/2023 - 16:44:19Registrada a revogação da representação legal 16285/2019 (representante HAILA CRISTINA SOUTO RAMOS) por AudTCE
27/03/2023 - 14:10:39Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/03/2023 - 12:46:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/03/2023 - 12:46:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/03/2023 - 12:46:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/03/2023 - 12:46:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/03/2023 - 11:17:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/03/2023 - 11:17:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/03/2023 - 11:17:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/03/2023 - 14:13:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2737/2023-TCU/Seproc.
10/02/2023 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 2737/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2023 - 16:05:31Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
07/12/2022 - 11:04:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/12/2022 - 11:18:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 48950/2022-TCU/Seproc.
13/10/2022 - 18:43:23Juntada comunicação Ofício 48950/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2022 - 17:41:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/08/2022 - 16:05:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 36809/2022-TCU/Seproc.
12/08/2022 - 15:59:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
12/08/2022 - 15:59:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
12/08/2022 - 15:59:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
12/08/2022 - 15:59:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
12/08/2022 - 15:53:59Cadastrada representação legal 14328/2022 (representante Rodrigo Reis Ribeiro) por SecexTCE
29/07/2022 - 14:03:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22544/2022-TCU/Seproc.
27/07/2022 - 14:50:37Juntada comunicação Ofício 36809/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2022 - 22:16:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22544/2022-TCU/Seproc.
27/05/2022 - 09:28:00Juntada comunicação Ofício 22544/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2022 - 16:57:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 09:15:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3801/2022-TCU/Seproc.
01/04/2022 - 16:46:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
30/03/2022 - 20:22:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3801/2022-TCU/Seproc.
08/03/2022 - 13:28:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70222/2021-TCU/Seproc.
09/02/2022 - 09:02:18Juntada comunicação Ofício 3801/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2021 - 13:08:02Juntada comunicação Ofício 70222/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2021 - 16:59:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42250/2021-TCU/Seproc.
05/11/2021 - 16:37:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42250/2021-TCU/Seproc.
24/09/2021 - 13:27:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 42252/2021-TCU/Seproc.
24/09/2021 - 13:27:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 42251/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 17:01:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 42253/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 42251/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 42252/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 42253/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 16:40:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 42255/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PLINIO PEREIRA MATEUS BORGES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
30/08/2021 - 11:16:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 42254/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERALDO SILVESTRE SIECZKOWSKI MARTINS VIANNA em nome de Caixa Econômica Federal
28/08/2021 - 19:26:18Juntada comunicação Ofício 42254/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 17:57:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 42256/2021-TCU/Seproc.
27/08/2021 - 15:43:58Juntada comunicação Ofício 42256/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 15:29:03Juntada comunicação Ofício 42250/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 15:28:36Juntada comunicação Ofício 42255/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2021 - 13:20:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/08/2021 - 13:20:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/08/2021 - 13:19:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/08/2021 - 13:18:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/08/2021 - 10:56:59Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/08/2021 - 10:56:56Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 27/07/2021 por meio do Acórdão 10231/2021-1C, referente ao Recurso 002.189/2015-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/07/2021 - 15:07:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/07/2021 - 19:01:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 27/07/2021, às 15h.
28/05/2021 - 16:32:10Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
28/05/2021 - 16:32:07Exame de mérito do recurso 002.189/2015-1/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
20/04/2021 - 18:32:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/04/2021 - 18:32:13Enviado para parecer do MP por Serur
20/04/2021 - 18:32:12Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 002.189/2015-1/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
19/04/2021 - 18:28:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
16/04/2021 - 21:08:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0366/2021-TCU/Seproc.
31/03/2021 - 18:06:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0366/2021-TCU/Seproc.
02/02/2021 - 21:27:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 67307/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 10:31:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 67293/2020-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 14:06:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 67296/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 15:18:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 67295/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 14:47:48Juntada comunicação Ofício 0366/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2021 - 18:41:14Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 002.189/2015-1/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:41:11Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
06/01/2021 - 10:52:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo Seproc
30/12/2020 - 06:44:12Juntada comunicação Ofício 67296/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 06:43:53Juntada comunicação Ofício 67295/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 06:43:34Juntada comunicação Ofício 67293/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2020 - 12:19:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 67306/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PLINIO PEREIRA MATEUS BORGES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
28/12/2020 - 12:30:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 67305/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
28/12/2020 - 10:52:19Juntada comunicação Ofício 67305/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 10:32:07Juntada comunicação Ofício 67307/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 09:55:43Juntada comunicação Ofício 67306/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 13:38:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 13:37:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 13:36:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 13:34:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 06:55:09Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
02/12/2020 - 18:35:57Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/12/2020 - 18:35:57Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
26/11/2020 - 17:09:02Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
26/11/2020 - 17:09:02Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 002.189/2015-1/R001 por Serur (por Sorteio)
26/11/2020 - 17:09:01Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
26/11/2020 - 17:08:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
10/11/2020 - 08:07:20Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
08/10/2020 - 10:32:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
07/10/2020 - 15:53:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 46381/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 15:53:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 46380/2020-TCU/Seproc.
22/09/2020 - 06:20:09Juntada comunicação Ofício 46381/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:19:53Juntada comunicação Ofício 46380/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 01:04:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2020 - 01:03:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 06:40:22Processo enviado de MINS-ASC para Seproc/não definida.
20/08/2020 - 06:40:22Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
06/08/2020 - 10:01:25Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 05/08/2020 contra o acórdão 4668/2020-1C
01/08/2020 - 12:35:24Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida.
31/07/2020 - 09:07:40Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2020 - 00:21:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2020 - 17:07:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 19688/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 13:16:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 19689/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 13:16:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 19691/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 22:24:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28865/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 10:24:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 31565/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR)
29/06/2020 - 06:20:13Juntada comunicação Ofício 28865/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 19688/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 19689/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 19691/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2020 - 17:09:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 19692/2020-TCU/Seproc.
26/06/2020 - 16:48:14Juntada comunicação Ofício 31565/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 10:43:55Juntada comunicação Ofício 19692/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2020 - 09:54:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/06/2020 - 09:52:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2020 - 22:34:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2020 - 22:31:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2020 - 22:24:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/04/2020 - 11:17:22Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
29/04/2020 - 08:13:46Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/04/2020 - 08:13:44Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 20/04/2020 por meio do Acórdão 4668/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/04/2020 - 14:31:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/04/2020 - 19:00:41Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2020, às 14h30.
28/11/2019 - 15:21:42Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
28/11/2019 - 15:21:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
02/09/2019 - 11:32:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 09:42:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
01/09/2019 - 22:51:06Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
01/09/2019 - 22:51:05Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
30/08/2019 - 16:16:25Cadastrada representação legal 16285/2019 (representante HAILA CRISTINA SOUTO RAMOS) por Secex-TCE
26/04/2019 - 12:45:28Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 13:58:42Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
01/04/2019 - 13:20:11Processo enviado de Sec-RO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 12:34:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-RO/D para Secex-TCE por Sec-RO
06/09/2018 - 15:49:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
06/08/2018 - 11:41:46Cadastrada representação legal 14050/2018 (representante FRANCISCO DE ASSIS MOURA GOMES RODRIGUES) por SECEX-RO
06/08/2018 - 10:55:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0356/2018-TCU/SECEX-RO.
02/08/2018 - 11:59:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 0391/2018-TCU/SECEX-RO.
02/08/2018 - 11:59:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 0391/2018-TCU/SECEX-RO.
02/08/2018 - 11:59:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 0391/2018-TCU/SECEX-RO.
02/08/2018 - 11:59:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 0391/2018-TCU/SECEX-RO.
02/08/2018 - 11:59:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0391/2018-TCU/SECEX-RO.
02/08/2018 - 11:59:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0391/2018-TCU/SECEX-RO.
02/08/2018 - 11:42:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0391/2018-TCU/SECEX-RO.
19/07/2018 - 11:45:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0356/2018-TCU/SECEX-RO.
18/07/2018 - 12:00:09Juntada comunicação Ofício 0391/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0356/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/06/2018 - 16:56:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
07/06/2018 - 11:22:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/05/2018 - 11:50:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/05/2018 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0280/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/05/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0264/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
11/04/2018 - 18:02:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
11/04/2018 - 18:02:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
02/03/2018 - 13:55:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/01/2018 - 13:57:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/01/2018 - 14:10:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
25/01/2018 - 14:08:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/01/2018 - 13:10:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/01/2018 - 13:09:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/01/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1067/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/01/2018 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 1063/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/01/2018 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 1062/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/01/2018 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 1064/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/01/2018 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 1065/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/12/2017 - 14:55:44Pronunciamento da SECEX-RO concluído
20/11/2017 - 08:45:33Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-RO/SA
20/11/2017 - 08:45:33Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
31/08/2017 - 16:24:25Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
31/08/2017 - 16:24:24Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
20/01/2017 - 14:09:52Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
20/01/2017 - 12:39:19Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
20/01/2017 - 12:39:18Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
18/01/2017 - 12:17:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
18/01/2017 - 12:12:23Peça No. 33 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.827.700-5) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
09/01/2017 - 13:23:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/12/2016 - 12:39:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
18/04/2016 - 14:33:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/04/2016 - 13:39:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/04/2016 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0129/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
11/03/2016 - 18:20:20Pronunciamento da SECEX-RO concluído
11/03/2016 - 17:55:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
26/02/2016 - 14:25:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/02/2016 - 16:18:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/02/2016 - 13:44:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/02/2016 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 0013/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/02/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0010/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/02/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0011/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/02/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0012/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/01/2016 - 17:59:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
27/01/2016 - 17:56:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
27/01/2016 - 17:54:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
27/01/2016 - 17:51:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
27/01/2016 - 13:38:43Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
19/01/2016 - 12:46:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 14:07:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-RO/SA para Secex-RO/D por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:31:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:31:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:31:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:31:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:31:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:31:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:31:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:31:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:31:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:31:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:31:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:29:57Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.013-0) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:29:47Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.020-8) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:29:35Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.025-3) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:29:23Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.027-7) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:29:13Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.045-1) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:29:00Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.047-5) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:28:49Peça No. 7 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.102-1) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:28:37Peça No. 8 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.109-0) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:28:15Peça No. 9 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.111-3) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:28:03Peça No. 10 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.123-6) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:27:52Peça No. 11 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.132-8) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:27:39Peça No. 12 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.137-3) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:24:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:24:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:24:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:24:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:24:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:24:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:24:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:24:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:24:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:24:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:24:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:24:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO