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Processo: 002.189/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/02/2015

Assunto do processo
Possiveis irregularidades no Contrato de Repasse nº 177.443-70/2005 celebrado entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário e a Cooperativa de Trabalho Agro-Ambiental de Rondônia COOTRARON cujo objeto era "a transferência de recursos financeiros da União para execução de Capacitação em Técnicas de Psicicultura e Gestão Social, nos municípios do Território Central"

Data de autuação
05/02/2015 - 12:55:08

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/02/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 26/11/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Serur - Secretaria de Recursos - Desde 03/12/2020 - 12:23:28

Unidade jurisdicionada
Cootraron - Cooperativa de Trabalho Agro-Ambiental de Rondônia

Responsáveis
Abimael Rodrigues Barbosa
COOPERATIVA DE TRABALHO AGRO-AMBIENTAL DE RONDÔNIA - COOTRARON
Célia Garcia de Souza
Evanilce Esteves de Oliveira

Interessados
Caixa Econômica Federal
Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Representante legais
FRANCISCO DE ASSIS MOURA GOMES RODRIGUES
HAILA CRISTINA SOUTO RAMOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 173.242,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/01/2021 - 14:47:48Juntada comunicação Ofício 0366/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2021 - 18:41:14Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 002.189/2015-1/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:41:11Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
06/01/2021 - 10:52:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo Seproc
30/12/2020 - 06:44:12Juntada comunicação Ofício 67296/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 06:43:53Juntada comunicação Ofício 67295/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2020 - 06:43:34Juntada comunicação Ofício 67293/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2020 - 12:19:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 67306/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PLINIO PEREIRA MATEUS BORGES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
28/12/2020 - 12:30:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 67305/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
28/12/2020 - 10:52:19Juntada comunicação Ofício 67305/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 10:32:07Juntada comunicação Ofício 67307/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 09:55:43Juntada comunicação Ofício 67306/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 13:38:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 13:37:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 13:36:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 13:34:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 06:55:09Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
02/12/2020 - 18:35:57Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/12/2020 - 18:35:57Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
26/11/2020 - 17:09:02Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
26/11/2020 - 17:09:02Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 002.189/2015-1/R001 por Serur (por Sorteio)
26/11/2020 - 17:09:01Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
26/11/2020 - 17:08:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
10/11/2020 - 08:07:20Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
08/10/2020 - 10:32:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
07/10/2020 - 15:53:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 46381/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 15:53:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 46380/2020-TCU/Seproc.
22/09/2020 - 06:20:09Juntada comunicação Ofício 46381/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:19:53Juntada comunicação Ofício 46380/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 01:04:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2020 - 01:03:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 06:40:22Processo enviado de MINS-ASC para Seproc/não definida.
20/08/2020 - 06:40:22Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
06/08/2020 - 10:01:25Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 05/08/2020 contra o acórdão 4668/2020-1C
01/08/2020 - 12:35:24Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida.
31/07/2020 - 09:07:40Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2020 - 00:21:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2020 - 17:07:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 19688/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 13:16:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 19689/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 13:16:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 19691/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 22:24:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28865/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 10:24:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 31565/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR)
29/06/2020 - 06:20:13Juntada comunicação Ofício 28865/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 19688/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 19689/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 19691/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2020 - 17:09:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 19692/2020-TCU/Seproc.
26/06/2020 - 16:48:14Juntada comunicação Ofício 31565/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 10:43:55Juntada comunicação Ofício 19692/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2020 - 09:54:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/06/2020 - 09:52:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2020 - 22:34:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2020 - 22:31:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2020 - 22:24:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/04/2020 - 11:17:22Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
29/04/2020 - 08:13:46Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/04/2020 - 08:13:44Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 20/04/2020 por meio do Acórdão 4668/2020-1C
20/04/2020 - 14:31:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/04/2020 - 19:00:41Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2020, às 14h30.
28/11/2019 - 15:21:42Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
28/11/2019 - 15:21:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
02/09/2019 - 11:32:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 09:42:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
01/09/2019 - 22:51:06Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
01/09/2019 - 22:51:05Pronunciamento da Secex-TCE concluído
30/08/2019 - 16:16:25Cadastrada representação legal 16285/2019 (representante HAILA CRISTINA SOUTO RAMOS) por Secex-TCE
26/04/2019 - 12:45:28Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 13:58:42Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
01/04/2019 - 13:20:11Processo enviado de Sec-RO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 12:34:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-RO/D para Secex-TCE por Sec-RO
06/09/2018 - 15:49:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
06/08/2018 - 11:41:46Cadastrada representação legal 14050/2018 (representante FRANCISCO DE ASSIS MOURA GOMES RODRIGUES) por SECEX-RO
06/08/2018 - 10:55:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0356/2018-TCU/SECEX-RO.
02/08/2018 - 11:59:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 0391/2018-TCU/SECEX-RO.
02/08/2018 - 11:59:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 0391/2018-TCU/SECEX-RO.
02/08/2018 - 11:59:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 0391/2018-TCU/SECEX-RO.
02/08/2018 - 11:59:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 0391/2018-TCU/SECEX-RO.
02/08/2018 - 11:59:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0391/2018-TCU/SECEX-RO.
02/08/2018 - 11:59:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0391/2018-TCU/SECEX-RO.
02/08/2018 - 11:42:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0391/2018-TCU/SECEX-RO.
19/07/2018 - 11:45:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0356/2018-TCU/SECEX-RO.
18/07/2018 - 12:00:09Juntada comunicação Ofício 0391/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0356/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/06/2018 - 16:56:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
07/06/2018 - 11:22:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/05/2018 - 11:50:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/05/2018 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0280/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/05/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0264/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
11/04/2018 - 18:02:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
11/04/2018 - 18:02:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
02/03/2018 - 13:55:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/01/2018 - 13:57:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/01/2018 - 14:10:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
25/01/2018 - 14:08:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/01/2018 - 13:10:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/01/2018 - 13:09:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/01/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1067/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/01/2018 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 1063/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/01/2018 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 1062/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/01/2018 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 1064/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/01/2018 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 1065/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/12/2017 - 14:55:44Pronunciamento da SECEX-RO concluído
20/11/2017 - 08:45:33Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-RO/SA
20/11/2017 - 08:45:33Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
31/08/2017 - 16:24:25Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
31/08/2017 - 16:24:24Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
20/01/2017 - 14:09:52Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
20/01/2017 - 12:39:19Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
20/01/2017 - 12:39:18Pronunciamento da SECEX-RO concluído
18/01/2017 - 12:17:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
18/01/2017 - 12:12:23Peça No. 33 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.827.700-5) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
09/01/2017 - 13:23:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/12/2016 - 12:39:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
18/04/2016 - 14:33:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/04/2016 - 13:39:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/04/2016 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0129/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
11/03/2016 - 18:20:20Pronunciamento da SECEX-RO concluído
11/03/2016 - 17:55:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
26/02/2016 - 14:25:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/02/2016 - 16:18:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/02/2016 - 13:44:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/02/2016 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 0013/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/02/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0010/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/02/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0011/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/02/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0012/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/01/2016 - 17:59:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
27/01/2016 - 17:56:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
27/01/2016 - 17:54:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
27/01/2016 - 17:51:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
27/01/2016 - 13:38:43Pronunciamento da SECEX-RO concluído
19/01/2016 - 12:46:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 14:07:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-RO/SA para Secex-RO/D por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:31:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:31:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:31:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:31:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:31:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:31:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:31:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:31:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:31:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:31:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:31:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:29:57Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.013-0) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:29:47Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.020-8) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:29:35Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.025-3) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:29:23Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.027-7) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:29:13Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.045-1) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:29:00Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.047-5) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:28:49Peça No. 7 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.102-1) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:28:37Peça No. 8 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.109-0) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:28:15Peça No. 9 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.111-3) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:28:03Peça No. 10 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.123-6) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:27:52Peça No. 11 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.132-8) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:27:39Peça No. 12 do tipo TCE - Inicial (doc 52.481.137-3) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 13:24:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:24:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:24:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:24:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:24:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
05/02/2015 - 13:24:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
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