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Processo: 021.891/2009-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 16/09/2009 a 16/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA DE GOIÁS /GO - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1208/2002 FNS (SIAFI 455708) (PROCESSO ORIGINAL 25005.002332/2007-94)

Data de autuação
16/09/2009 - 16:47:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.889/2012-0 - Esteve apensado de 06/12/2012 a 24/01/2013
Processo: 029.892/2012-0 - Esteve apensado de 06/12/2012 a 25/01/2013
Processo: 029.892/2012-0 - Apensado desde 25/01/2013 - 14:49:47
Processo: 029.891/2012-4 - Esteve apensado de 06/12/2012 a 24/01/2013
Processo: 029.893/2012-7 - Apensado desde 25/01/2013 - 14:50:16
Processo: 029.893/2012-7 - Esteve apensado de 06/12/2012 a 25/01/2013

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 16/09/2009 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 11/04/2012

Unidade responsável técnica
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/02/2019 - 19:30:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Fria de Goiás - GO

Responsáveis
Francisco Monteiro Guimarães
KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Água Fria de Goiás - GO

Representante legais
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
Sergio Siqueira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 80.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/02/2019 - 19:30:44Processo enviado de Selog para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
30/05/2017 - 08:57:11Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/05/2017 - 13:47:40Juntada comunicação Ofício 0777/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
25/04/2017 - 11:29:17Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
25/04/2017 - 11:29:15Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
04/04/2017 - 11:30:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
29/03/2017 - 08:48:46Juntada comunicação Ofício 0397/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
29/03/2017 - 08:48:42Juntada comunicação Ofício 0398/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
24/03/2017 - 16:41:03Enviado por Serur para providências externas na Selog/SA
24/03/2017 - 11:18:57Juntada comunicação Ofício 0390/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
24/03/2017 - 09:29:05Enviado por Selog para providências externas na Serur/SA
22/03/2017 - 10:56:07Enviado por MIN-AN para providências externas na Selog
22/03/2017 - 10:56:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 2587/2017-2C
21/03/2017 - 17:07:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/03/2017 - 13:54:57Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
13/03/2017 - 13:53:44Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
26/01/2017 - 13:18:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/01/2017 - 19:37:13Enviado para parecer do MP por Selog
25/01/2017 - 19:35:46Pronunciamento da Selog concluído
25/01/2017 - 15:06:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
24/01/2017 - 16:10:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/01/2017 - 19:10:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
17/01/2017 - 18:27:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
17/01/2017 - 17:36:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
17/01/2017 - 13:51:34Documento Diversos juntado ao processo por Selog
04/11/2016 - 10:20:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/11/2016 - 17:26:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
30/09/2016 - 16:55:49Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
30/09/2016 - 09:01:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
13/09/2016 - 07:57:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
05/09/2016 - 08:11:18Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/08/2016 - 11:01:53Juntada comunicação Ofício 1837/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
25/08/2016 - 11:49:18Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
24/08/2016 - 18:03:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
10/05/2016 - 14:29:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
10/05/2016 - 14:28:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
10/05/2016 - 14:19:25Documento Diversos juntado ao processo por Selog
10/05/2016 - 10:39:48Peça No. 128 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.491.346-7) desentranhada do processo por Selog/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/05/2016 - 10:38:30Peça No. 129 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.491.356-6) desentranhada do processo por Selog/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/05/2016 - 10:35:53Peça No. 130 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.505.134-2) desentranhada do processo por Selog/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/05/2016 - 10:32:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
06/05/2016 - 12:22:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
06/05/2016 - 12:20:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
06/04/2015 - 11:35:56Removido sobrestamento de processo
06/04/2015 - 11:28:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
06/04/2015 - 11:27:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
30/03/2015 - 17:36:55Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
23/12/2014 - 10:41:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
23/12/2014 - 10:41:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
19/12/2014 - 11:00:28Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
28/11/2014 - 11:48:02Processo sobrestado. Motivo: Aguardando recolhimento da multa e do débito em 36 parcelas imposta pelo TCU ao Sr. Lauro Pereira da Fonseca (itens 9.2 e 9.3 do Ac. 694/2012-TCU-2ª Câmara).
27/11/2014 - 17:13:27Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
07/11/2014 - 11:19:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
23/10/2014 - 15:53:22Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
25/09/2014 - 18:00:27Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
25/09/2014 - 18:00:26Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
17/09/2014 - 18:00:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/09/2014 - 17:59:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/09/2014 - 17:58:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
26/08/2014 - 11:06:45Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
23/07/2014 - 16:12:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
20/06/2014 - 10:53:27Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
20/06/2014 - 10:53:26Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
21/05/2014 - 10:44:24Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
21/05/2014 - 10:44:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
23/04/2014 - 16:18:49Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
23/04/2014 - 16:18:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
04/02/2014 - 17:37:19Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
04/02/2014 - 17:36:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
21/01/2014 - 17:24:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
21/01/2014 - 17:24:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
27/12/2013 - 12:10:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
27/12/2013 - 12:10:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
27/12/2013 - 10:56:40Peça No. 100 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 50.909.321-3) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
27/12/2013 - 10:55:55Peça No. 101 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 50.909.316-9) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
26/12/2013 - 17:57:50Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
26/12/2013 - 17:57:48Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
11/12/2013 - 10:57:27Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
23/10/2013 - 18:13:41Documento Diversos juntado ao processo por Selog
23/10/2013 - 16:52:39Documento Diversos juntado ao processo por Selog
30/09/2013 - 09:22:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
30/09/2013 - 09:21:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
30/08/2013 - 10:43:46Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
30/08/2013 - 10:43:43Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
29/07/2013 - 14:19:51Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
26/07/2013 - 14:13:45Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
11/06/2013 - 16:00:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
11/06/2013 - 16:00:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
21/05/2013 - 15:20:28Cadastrada representação legal 17361/2013 por Selog
21/05/2013 - 15:20:25Cadastrada representação legal 17360/2013 por Selog
14/05/2013 - 18:22:19Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
14/05/2013 - 18:22:18Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
17/04/2013 - 09:57:30Enviado por SECEX-4 para providências externas na Selog/SA
15/04/2013 - 14:07:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
12/03/2013 - 10:48:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
25/01/2013 - 14:55:47Enviado por SECEX-GO para providências externas na SECEX-4/SA
25/01/2013 - 14:50:16Processo 029.893/2012-7 foi apensado a este processo
25/01/2013 - 14:49:47Processo 029.892/2012-0 foi apensado a este processo
25/01/2013 - 08:29:59Processo 029.893/2012-7 foi desapensado deste processo
25/01/2013 - 08:29:58Processo 029.892/2012-0 foi desapensado deste processo
24/01/2013 - 17:41:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
24/01/2013 - 17:39:01Processo 029.891/2012-4 foi desapensado deste processo
24/01/2013 - 17:38:56Processo 029.889/2012-0 foi desapensado deste processo
23/01/2013 - 18:37:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
16/01/2013 - 17:05:33Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por SECEX-4/SA
13/12/2012 - 15:56:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
13/12/2012 - 15:56:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
13/12/2012 - 15:55:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D1 para SECEX4/D4 por SECEX-4/SA
06/12/2012 - 15:44:27Processo 029.889/2012-0 foi apensado a este processo
06/12/2012 - 15:43:59Processo 029.891/2012-4 foi apensado a este processo
06/12/2012 - 15:43:41Processo 029.892/2012-0 foi apensado a este processo
06/12/2012 - 15:43:19Processo 029.893/2012-7 foi apensado a este processo
05/11/2012 - 17:13:10Unidade responsável técnica alterada de SECEX-GO para SEC-GO/D1 por SEC-GO/SA
19/10/2012 - 10:12:25Enviado por SECEX-4 para providências externas na SEC-GO/SA
18/10/2012 - 16:24:30Enviado por Adsup para providências externas na SECEX-4/SA
10/10/2012 - 09:06:53Enviado por SECEX-GO para providências externas na Adsup
31/08/2012 - 12:40:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
09/08/2012 - 10:42:22Enviado por SECEX-4 para providências externas na SEC-GO/SA
09/08/2012 - 10:42:21Pronunciamento da SECEX-4 concluído
09/08/2012 - 10:34:34Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX-GO por SECEX-4/SA
09/08/2012 - 10:33:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/08/2012 - 10:32:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/08/2012 - 10:28:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
19/07/2012 - 15:41:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
19/07/2012 - 15:29:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
12/07/2012 - 16:37:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
10/07/2012 - 13:25:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
10/07/2012 - 13:24:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
05/07/2012 - 11:36:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
04/07/2012 - 18:17:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
04/07/2012 - 18:17:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
04/07/2012 - 18:17:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
04/07/2012 - 13:59:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
04/07/2012 - 13:59:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
04/07/2012 - 13:59:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
22/06/2012 - 16:27:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/06/2012 - 16:25:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/06/2012 - 15:42:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/06/2012 - 15:39:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/06/2012 - 15:35:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
13/06/2012 - 15:50:04Enviado por SECEX-GO para providências externas na SECEX-4/SA
01/06/2012 - 10:06:22Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-GO/SA
31/05/2012 - 19:32:04Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 31/05/2012 por meio do Acórdão 3687/2012-2C, referente ao Recurso 021.891/2009-4/R001
10/05/2012 - 14:12:57Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
10/05/2012 - 14:12:54Exame de admissibilidade do recurso 021.891/2009-4/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
19/04/2012 - 17:43:18Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
19/04/2012 - 13:51:52Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
19/04/2012 - 13:51:50Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
18/04/2012 - 17:34:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AN
11/04/2012 - 10:18:15Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
11/04/2012 - 10:18:12Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 021.891/2009-4/R001 (por sorteio)
11/04/2012 - 10:18:04Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 021.891/2009-4/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
02/04/2012 - 17:50:31Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
02/04/2012 - 17:48:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
02/04/2012 - 17:23:55Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
02/04/2012 - 17:22:57Autuado por Secretaria de Controle Externo - GO recurso interposto em 28/03/2012 contra o acórdão 694/2012-2C
29/03/2012 - 14:27:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/03/2012 - 17:53:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/03/2012 - 15:18:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
22/03/2012 - 13:57:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
21/03/2012 - 15:39:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
19/03/2012 - 16:06:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
16/03/2012 - 09:43:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
15/03/2012 - 15:25:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
12/03/2012 - 16:57:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/03/2012 - 17:16:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/03/2012 - 17:12:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/03/2012 - 16:24:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/03/2012 - 16:23:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/03/2012 - 16:20:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
29/02/2012 - 17:58:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
29/02/2012 - 17:57:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/02/2012 - 14:22:24Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
14/02/2012 - 10:19:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/02/2012 por meio do Acórdão 694/2012-2C
18/01/2012 - 19:51:04Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AC
02/12/2011 - 20:27:02Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AC
02/12/2011 - 20:26:48Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
29/11/2011 - 18:15:30Não apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 29/11/2011 por motivo de exclusão da pauta
26/10/2011 - 17:04:44Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
20/10/2011 - 10:28:52Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO
14/10/2011 - 14:32:32Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
13/10/2011 - 16:55:09Enviado por SECEX-4 para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
14/01/2011 - 13:26:11Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/01/2011 - 12:55:52Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
20/04/2010 - 13:29:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/05/2010
04/03/2010 - 09:23:19Ação
Descrição: Apreciação
07/01/2010 - 15:50:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/03/2010
16/12/2009 - 17:55:13Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2009 - 16:02:38Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2009 - 16:47:40Processo autuado em 16/09/2009 16:47:40
16/09/2009 - 16:47:36Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/09/2009 - 16:47:36