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Processo: 021.898/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 21/09/2006

Assunto do processo
PRESENTAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA/MA.

Data de autuação
21/09/2006 - 16:38:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/09/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/09/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/04/2014 - 12:50:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Rita - MA

Responsáveis
Osvaldo Marinho Fernandes

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA-MA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/01/2011 - 17:44:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/08/2008 - 12:12:45Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/10/2006 - 15:04:09Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/10/2006 - 17:46:45
24/10/2006 - 10:06:22Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2006 - 16:51:39Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/10/2006 - 11:02:07
21/09/2006 - 18:38:16Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2006 - 16:38:46Processo autuado em 21/09/2006 16:38:46
21/09/2006 - 16:38:16Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/09/2006 - 16:38:16