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Processo: 021.909/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/07/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Financiadora de Estudos e Projetos em razão de Omissão no dever de prestar contas, Contrato de subvenção econômica 174851/2014, firmado com o/a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO - FAPEMAT, função SAUDE, que teve como objeto DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA EMBARCADO PARA GESTÃO REMOTA E AUTOMATIZAÇÃO DE USINA DE RECUPERAÇÃO ENERGÉTICA DE RESÍDUOS URBANOS, INDUSTRIAIS E HOSPITALARES (nº da TCE no sistema: 668/2021).

Data de autuação
05/07/2021 - 20:14:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.383/2024-2 - Apensado desde 05/03/2024 - 14:07:58
Processo: 005.384/2024-9 - Apensado desde 05/03/2024 - 14:07:59

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 16/07/2021 a 27/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/04/2024 - 19:42:20

Unidade jurisdicionada
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos

Responsáveis
RAUL FRANCISCO GODIANO

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/04/2024 - 19:42:20Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/04/2024 - 13:46:16Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
19/04/2024 - 17:13:45Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
19/04/2024 - 17:12:00Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
11/03/2024 - 14:13:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 9252/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
11/03/2024 - 13:39:20Juntada comunicação Ofício 9252/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2024 - 14:07:59Processo 005.384/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2024 - 14:07:58Processo 005.383/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
27/02/2024 - 07:23:57Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/02/2024 - 08:55:17Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
05/02/2024 - 11:52:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/02/2024 - 09:52:36Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/02/2024 - 14:23:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/01/2024 - 16:12:59Registrada ciência de comunicação do Edital 0007/2024-TCU/Seproc.
18/01/2024 - 13:49:20Peça nº 98 do tipo Edital (doc 75.221.349-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 4, de 18/01/2024.
17/01/2024 - 11:04:00Juntada comunicação Edital 0007/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2023 - 12:17:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44807/2023-TCU/Seproc.
17/10/2023 - 12:17:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47387/2023-TCU/Seproc.
02/10/2023 - 14:16:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
28/09/2023 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 44807/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2023 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 47387/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2023 - 12:34:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 11:59:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29754/2023-TCU/Seproc.
06/07/2023 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 29754/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2023 - 17:47:19Peça No. 90 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.922.068-7) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
16/06/2023 - 17:47:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/06/2023 - 17:44:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/06/2023 - 17:44:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/06/2023 - 15:38:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15277/2023-TCU/Seproc.
12/06/2023 - 15:38:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15280/2023-TCU/Seproc.
23/05/2023 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 15277/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2023 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 15280/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2023 - 19:15:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 15289/2023-TCU/Seproc.
19/05/2023 - 09:51:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 15287/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria jessica da silva nascimento em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
18/05/2023 - 16:14:04Juntada comunicação Ofício 15289/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2023 - 16:01:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 15283/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
18/05/2023 - 15:40:17Juntada comunicação Ofício 15283/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2023 - 15:29:27Juntada comunicação Ofício 15287/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2023 - 09:42:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2023 - 09:39:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2023 - 09:37:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/04/2023 - 10:15:43Processo enviado de Seses para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
05/04/2023 - 18:35:33Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/04/2023 - 18:35:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/04/2023 por meio do Acórdão 2552/2023-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/04/2023 - 10:33:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/03/2023 - 19:25:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/04/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 16:48:52Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
04/11/2022 - 12:52:24Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
04/11/2022 - 12:52:23Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
04/10/2022 - 16:55:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
04/10/2022 - 16:55:36Enviado para parecer do MP por SecexTCE
04/10/2022 - 16:55:35Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
27/09/2022 - 17:42:06Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2022 - 17:42:06Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-MBC por Seses (por Sorteio)
12/09/2022 - 06:53:03Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
12/09/2022 - 06:53:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/08/2022 - 14:27:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35583/2022-TCU/Seproc.
17/08/2022 - 14:33:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 35582/2022-TCU/Seproc.
04/08/2022 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 35582/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2022 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 35583/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2022 - 11:19:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/06/2022 - 17:51:41Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
16/07/2021 - 19:10:23Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D2 por SecexTCE
16/07/2021 - 19:10:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 19:10:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio)
05/07/2021 - 20:16:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/07/2021 - 20:16:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
05/07/2021 - 20:14:16Processo enviado para definição de relatoria em lote