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Processo: 002.192/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/02/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° MP1784/98,ATUAL MP 2.178-36/2001 - FNDE, (PROCESSO ORIGINAL N° 23034.040047/2001-11 ).


Data de autuação
11/02/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.723/2005-9 - Apensado desde 05/03/2008 - 00:00:00
Processo: 009.757/2012-0 - Apensado desde 23/07/2012 - 19:00:40
Processo: 009.756/2012-4 - Apensado desde 23/07/2012 - 19:01:05

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/02/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/02/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/01/2014 - 14:31:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itapitanga - BA

Responsáveis
José Alves de Araújo

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 181.326,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2014 - 14:31:43Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
16/09/2013 - 17:51:05Processo encerrado.Despacho de expediente
16/09/2013 - 17:32:10Removido sobrestamento de processo
16/09/2013 - 17:10:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2013 - 18:18:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/06/2013 - 19:24:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/05/2013 - 10:35:11Juntada comunicação Ofício 0191/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/05/2013 - 14:20:32Juntada comunicação Ofício 0192/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/09/2012 - 13:45:40Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
23/07/2012 - 19:01:05Processo 009.756/2012-4 foi apensado a este processo
23/07/2012 - 19:00:40Processo 009.757/2012-0 foi apensado a este processo
16/04/2012 - 10:21:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/04/2012 - 10:18:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/04/2012 - 15:17:08Pronunciamento da SECEX-BA concluído
26/03/2012 - 08:51:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
26/03/2012 - 08:38:58Peça No. 21 desentranhada por SEC-BA/SA
26/03/2012 - 08:31:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
19/03/2012 - 17:12:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
28/02/2012 - 14:38:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
11/01/2012 - 16:37:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
19/12/2011 - 17:47:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/11/2011 - 18:29:29Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 22/11/2011 por meio do Acórdão 11194/2011-2C
26/10/2011 - 15:49:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
03/10/2011 - 18:02:21Processo 001.723/2005-9 foi desapensado deste processo
30/09/2011 - 13:35:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIRIAM PINHEIRO MENEZES
23/09/2011 - 07:36:25Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
23/09/2011 - 07:36:25Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
16/08/2011 - 19:23:27Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
18/04/2011 - 15:07:40Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
14/04/2011 - 11:23:58Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
14/04/2011 - 11:23:57Pronunciamento da SECEX-BA concluído por MIRIAM PINHEIRO MENEZES
11/02/2011 - 14:25:03Removido sobrestamento de processo
11/02/2011 - 13:03:55Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D1 para SEC-BA/D1 por SECEX-BA
18/01/2011 - 13:14:23Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/01/2011 - 13:36:23Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
24/11/2010 - 15:08:32Processo sobrestado. Motivo: ¿Com fulcro no art. 10, § 1º, e 11 da Lei 8.443/1992, e ante os motivos expostos na instrução de fls. 252/252v, determino o sobrestamento dos presentes autos, até julgamento do TC - 016.093/2005-1, no qual será dirimida a questão relacionada aos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.¿. Processo sobrestante 016.093/2005-1
06/09/2010 - 09:52:33Ação
Descrição: Sobrestamento
01/09/2010 - 10:09:47Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para sobrestamento
Aceite em: 06/09/2010 - 09:07:19
01/09/2010 - 10:09:45Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/09/2010 - 10:09:47
25/08/2010 - 17:07:46Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/08/2010 - 15:18:11
25/08/2010 - 17:07:44Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2010 - 17:46:25Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 20/08/2010 - 15:43:58
28/02/2007 - 15:16:33Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 16:43:36
10/08/2006 - 19:29:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/2006
11/04/2006 - 11:26:30Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2006 - 14:57:30Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2006 - 10:13:41Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2006 - 12:16:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 22/02/2006 - 12:16:06
30/01/2006 - 18:27:35Tramitação externa
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Motivo: Acompanhamento de diligência
20/01/2006 - 14:23:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/01/2006 - 13:28:50
23/11/2005 - 17:05:04Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/11/2005 - 15:44:29
22/11/2005 - 17:36:20Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2005 - 16:43:53Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/10/2005 - 18:01:39
28/10/2005 - 15:18:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/10/2005 - 15:45:41
28/10/2005 - 11:12:23Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2005 - 18:59:52Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2005 - 18:36:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/09/2005
03/05/2005 - 15:21:31Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2005 - 13:47:17Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2005 - 16:50:39Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2005 - 17:38:13Processo autuado em 11/02/2005 17:38:13
04/02/2005 - 17:20:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/02/2005 - 17:20:20