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Processo: 002.193/2005-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/02/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FORTUNATO RAFAEL ROCCHIGIANI NETO - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 96.688/98 - FNDE/MEC(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.005036/2004-20 ).


Data de autuação
11/02/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.462/2007-1 - Apensado desde 23/03/2008 - 00:00:00
Processo: 027.463/2007-9 - Apensado desde 23/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/02/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/02/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 24/02/2010 - 16:56:57

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
FORTUNATO RAFAEL ROCCHIGIANI NETO

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Belmonte - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 30.089,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/02/2010 - 13:59:49Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/02/2010 - 16:56:57
24/07/2008 - 15:50:35Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.018.130-0
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 0325/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
21/07/2008 - 11:09:55Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.013.827-4
Assunto: REFERENTE
16/04/2008 - 16:32:58Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.930.331-7
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 267/2008, ENCAMINHA CIENTE.
16/04/2008 - 15:59:12Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.930.279-2
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 268/2008, ENCAMINHA CIENTE.
23/03/2008 - 11:21:55Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/03/2008 - 15:35:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.908.611-1
Assunto: OF:267/2008
19/03/2008 - 15:32:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.908.608-1
Assunto: OF:268R/2008
14/03/2008 - 15:27:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.905.484-4
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 268-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
14/03/2008 - 15:26:12Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.905.483-7
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 267-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/11/2007 - 10:19:07Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2007 - 07:23:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/10/2007 - 07:22:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/10/2007 - 06:14:54Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/10/2007
03/10/2007 - 06:13:14Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.812.125-7
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº1788/2007
30/08/2007 - 13:05:37Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/10/2007
30/08/2007 - 13:03:03Ação
Descrição: Comunicação de decisão
29/08/2007 - 14:53:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.791.240-5
Assunto: OFÍCIO N° 1608/2007
29/08/2007 - 14:22:05Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.791.154-5
Assunto: OFÍCIO N° 1607/2007
04/07/2007 - 10:53:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/07/2007 - 14:43:11
03/07/2007 - 14:26:44Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2007 - 11:13:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/07/2007 - 12:09:04
19/03/2007 - 12:13:47Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/03/2007 - 14:53:49
19/03/2007 - 10:22:34Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2007 - 17:29:10Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/02/2007 - 10:53:36
29/01/2007 - 10:10:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/01/2007 - 15:48:46
26/01/2007 - 19:22:45Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2007 - 16:53:28Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2007 - 16:49:47Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2006 - 19:32:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.527.326-3
Assunto: ENCAMINHO EDITAL Nº0024/06
04/07/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2006
23/06/2006 - 10:31:50Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2006 - 12:05:39Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.426.778-2
Assunto: -----
19/05/2006 - 07:04:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.496.599-2
Assunto: OFICIO Nº0642/06
11/04/2006 - 08:31:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/06/2006
11/04/2006 - 07:56:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.472.332-5
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-217
06/04/2006 - 14:29:31Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.470.639-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: FORTUNATO RAFAEL ROCCHIGIANI NETO
30/03/2006 - 08:57:23Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2006 - 11:25:05Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2006 - 13:41:31Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2005 - 17:40:58Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/02/2005 - 17:40:58