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Processo: 021.933/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/08/2013

Assunto do processo
TCE contra AJÁCIO GOMES WANDERLEY (CPF nº 001.214.504-14), ex-prefeito - PM de MALTA/PB - Cv. 2824/2003, firmado com ao Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS) - Siafi 498344.

Data de autuação
12/08/2013 - 15:59:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 30/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 30/01/2015
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 02/01/2015 a 30/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 04/11/2014 a 02/01/2015
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 12/08/2013 a 04/11/2014

Unidade responsável técnica
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas

Unidade responsável por agir (Localização)
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas - Desde 14/12/2015 - 18:03:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Malta - PB

Responsáveis
Ajácio Gomes Wanderley
Joselito Bandeira de Lucena

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 74.149,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2015 - 11:31:41Juntada comunicação Edital 0012/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
09/06/2015 - 16:31:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
09/06/2015 - 16:29:48Peça No. 22 do tipo Despacho de expediente (doc 53.054.636-8) desentranhada do processo por Selog/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2015 - 16:29:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
02/06/2015 - 14:37:05Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/06/2015 - 08:51:00Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/06/2015 - 08:48:53Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/05/2015 - 14:09:49Unidade responsável técnica alterada de Selog para Selog/D1 por Selog
26/05/2015 - 17:48:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
13/05/2015 - 10:00:34Juntada comunicação Ofício 0817/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2015 - 09:55:07Juntada comunicação Ofício 0820/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2015 - 09:43:54Juntada comunicação Ofício 0824/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2015 - 09:35:15Juntada comunicação Ofício 0826/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
07/05/2015 - 10:50:07Enviado por MIN-JM para providências externas na Selog
07/05/2015 - 10:50:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/05/2015 por meio do Acórdão 2405/2015-1C
30/04/2015 - 18:32:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 05/05/2015, às 15:00.
20/04/2015 - 18:09:55Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM
20/04/2015 - 18:09:54Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
09/02/2015 - 10:43:21Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
06/02/2015 - 19:08:19Enviado para parecer do MP por Selog
06/02/2015 - 19:08:18Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
30/01/2015 - 14:34:06Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-JM por Selog
29/01/2015 - 14:39:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
28/01/2015 - 15:03:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
15/12/2014 - 17:55:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
05/12/2014 - 16:52:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/11/2014 - 13:10:43Enviado por SECEX-PB para providências externas na Selog/SA
04/11/2014 - 13:09:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Selog por SECEX-PB
04/11/2014 - 13:09:59Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-AC por SECEX-PB
04/11/2014 - 13:06:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
12/08/2013 - 16:09:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2013 - 16:07:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2013 - 16:06:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB