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Processo: 021.946/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/09/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO 1063/2000 MIN - PR-59000.001075/2005-73 MIN

Data de autuação
22/09/2006 - 14:13:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.932/2010-0 - Apensado desde 01/06/2010 - 08:03:19

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/09/2008

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/09/2008
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 17/09/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 22/09/2006 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 11:46:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA

Interessados
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 268.107,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/08/2010 - 12:27:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/08/2010 - 11:50:15Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.951.278-2
Assunto: -----
05/07/2010 - 15:52:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.847.498-2
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
20/04/2010 - 11:28:09Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 01/06/2010
19/04/2010 - 16:24:14Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.669.962-2
Assunto: -----
19/04/2010 - 16:21:05Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.670.296-4
Assunto: -----
13/04/2010 - 11:19:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/03/2010 - 13:43:35Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.592.965-2
Assunto: -----
09/03/2010 - 11:17:52Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/03/2010
24/02/2010 - 09:28:07Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/02/2010
04/02/2010 - 17:05:13Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.540.130-1
Assunto: -----
Destinatário: JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA
13/11/2009 - 18:40:11Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.409.611-9
Assunto: -----
Destinatário: JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA
30/09/2009 - 14:57:23Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/11/2009
30/09/2009 - 14:50:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.325.483-1
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Ceará - MPF
30/09/2009 - 14:49:54Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 44.324.676-8
Assunto: -----
Destinatário: JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA
23/09/2009 - 13:20:25Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/09/2009 - 16:26:05
22/09/2009 - 17:08:18Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2009 - 17:08:18Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.304.301-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
22/09/2009 - 17:08:16Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.311.563-7
Assunto: Acórdão Nº 4971/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
22/09/2009 - 17:08:14Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.304.303-9
Assunto: VOTO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
22/09/2009 - 17:08:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 23/09/2009 - 13:20:24
16/12/2008 - 10:36:11Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/12/2008 - 11:19:43
09/10/2008 - 14:13:50Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/10/2008 - 15:48:45
08/10/2008 - 18:58:42Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2008 - 18:58:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/10/2008 - 12:42:05
22/09/2008 - 13:45:46Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/09/2008 - 18:03:42
19/09/2008 - 13:17:43Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2008 - 16:48:46Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/09/2008 - 10:45:36
10/09/2008 - 09:50:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/09/2008 - 16:09:57
04/09/2008 - 18:05:57Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 09/09/2008 - 15:03:46
03/09/2008 - 08:33:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 03/09/2008 - 17:22:15
08/08/2008 - 17:25:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/08/2008 - 08:18:10
06/08/2008 - 17:38:33Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.028.812-2
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO POR PARTE DE JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA.
05/08/2008 - 15:22:25Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.026.542-0
Assunto: REQUERIMENTO DE VISTA E CÓPIA APRESENTADO POR DIRCEU COSTA LIMA FILHO PROCURADOR DE JOÃO EUFÁSIO NOGUEIRA
23/07/2008 - 16:02:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/08/2008
23/07/2008 - 14:06:02Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.016.152-4
Assunto: - OFÍCIO Nº 0124/2008 - TCU/SECEX-CE
21/07/2008 - 14:39:41Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.014.026-0
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 907-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA
16/07/2008 - 10:18:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/07/2008 - 15:16:25
15/07/2008 - 16:41:05Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.655.444-3
Assunto: Acórdão Nº 2138/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
15/07/2008 - 16:41:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/07/2008 - 18:05:17
15/07/2008 - 15:26:32Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2008 - 18:38:04Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2008 - 18:16:31Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/06/2008 - 16:25:50
20/05/2008 - 18:47:33Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/05/2008 - 11:11:45
15/05/2008 - 13:39:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/05/2008 - 15:54:25
15/05/2008 - 11:41:18Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2007 - 11:06:31Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2007 - 18:09:48Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.742.063-4
Assunto: OFÍCIO S/N ATENDENDO AO OFÍCIO 1097/2007-SECEX-CE
14/06/2007 - 17:46:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.713.636-8
Assunto: OF-206 AECI-GM REF. CONVÊNIO 1063/2000 PM VÁRZEA ALEGRE-CE
21/05/2007 - 16:29:53Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2007 - 14:05:01Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.693.695-2
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDER AO OFÍCIO-CITAÇÃO 1097/2007-TCU/SECEX-CE
14/03/2007 - 16:47:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/05/2007
08/03/2007 - 14:02:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.669.878-2
Assunto: NÃO ATENDEU A CITAÇÃO ATÉ 03/05/2007
Destinatário: JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA
02/03/2007 - 16:04:49Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/03/2007 - 17:04:38
28/02/2007 - 13:45:50Ação
Descrição: Apreciação
12/01/2007 - 18:27:52Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/01/2007 - 12:59:02
26/12/2006 - 13:17:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 03/01/2007 - 17:06:38
19/12/2006 - 18:23:31Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2006 - 11:16:19Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2006 - 16:13:13Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2006 - 14:13:18Processo autuado em 22/09/2006 14:13:18
22/09/2006 - 14:13:14Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/09/2006 - 14:13:14