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Processo: 021.953/2023-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/07/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Pesca e Aquicultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 527053, firmado com o/a MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO, Siafi/Siconv 527053, função null, que teve como objeto OBJETO: IMPLANTACAO DOS TANQUES DE DECANTACAO,SISTEMA DE DRENAGEM E RESERVATORIO D'AGUA DOCOMPLEXO LABORATORIAL DE PRODUCAO DE FORMAS JO- VES DE ORGANISMO AQUATICOS,NO MUNICIPIO DE ILHACOMPRIDA NO ESTADO DE SAO PAULO. (nº da TCE no sistema: 2407/2022).

Data de autuação
24/07/2023 - 14:44:04

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 28/07/2023

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 28/07/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 25/03/2024 - 17:07:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ilha Comprida - SP

Responsáveis
ANTONIO MARCIO RAGNI DE CASTRO LEITE
Décio José Ventura

Interessados
Ministério da Pesca e Aquicultura

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/03/2024 - 17:07:59Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
20/03/2024 - 07:02:07Processo enviado de AudTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
19/03/2024 - 15:55:51Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
19/03/2024 - 15:55:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
19/03/2024 - 15:17:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 11596/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Natalia Sales Coelho em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura
19/03/2024 - 15:17:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 11595/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Natalia Sales Coelho em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura
18/03/2024 - 19:26:55Juntada comunicação Ofício 11596/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2024 - 13:44:02Juntada comunicação Ofício 11595/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2024 - 09:02:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/03/2024 por meio do Acórdão 1652/2024-2C
12/03/2024 - 10:36:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/03/2024 - 19:25:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/03/2024, às 10h30.
10/01/2024 - 18:46:51Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
10/01/2024 - 18:46:50Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
04/10/2023 - 16:48:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/10/2023 - 16:48:39Enviado para parecer do MP por AudTCE
04/10/2023 - 16:48:38Pronunciamento da AudTCE concluído
28/07/2023 - 12:29:16Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
28/07/2023 - 12:29:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/07/2023 - 12:29:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por AudTCE (por Sorteio)
24/07/2023 - 14:44:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/07/2023 - 14:44:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
24/07/2023 - 14:44:15Processo enviado para definição de relatoria em lote