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Processo: 021.969/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/07/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 705174, firmado com o/a MINISTERIO DA CIDADANIA, Siafi/Siconv 705174, função null, que teve como objeto Aquisição de alimentos da agricultura familiar e sua destinação para o atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas à superação da vulnerabilidade alimentar de parcela da população. (nº da TCE no sistema: 1155/2023).

Data de autuação
24/07/2023 - 15:23:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/07/2023

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/07/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 26/05/2025 - 16:52:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe - CE

Responsáveis
JOSE CARLOS NOBRE FREIRE

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/05/2025 - 16:52:19Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
19/02/2025 - 15:55:32Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
19/02/2025 - 15:54:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
19/02/2025 - 09:53:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 2992/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
18/02/2025 - 17:04:50Juntada comunicação Ofício 2992/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2025 - 08:27:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2025 por meio do Acórdão 596/2025-1C
04/02/2025 - 15:05:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/01/2025 - 19:03:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/02/2025, às 15h.
28/01/2025 - 11:47:19Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 28/01/2025, às 15h.
23/01/2025 - 19:02:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/01/2025, às 15h.
26/11/2024 - 17:55:50Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
26/11/2024 - 17:55:50Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
29/04/2024 - 10:16:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
29/04/2024 - 10:16:48Enviado para parecer do MP por AudTCE
29/04/2024 - 10:16:48Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
28/07/2023 - 12:29:44Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
28/07/2023 - 12:29:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/07/2023 - 12:29:30Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por AudTCE (por Sorteio)
24/07/2023 - 15:24:37Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/07/2023 - 15:24:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
24/07/2023 - 15:24:15Processo enviado para definição de relatoria em lote