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Processo: 002.198/2011-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/01/2011

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NAS CONTAS REFERENTES AOS PREJUÍZOS CAUSADOS POR EMPREGADO PÚBLICO DOS CORREIOS.

Data de autuação
27/01/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.064/2013-4 - Apensado desde 16/05/2014 - 19:30:07
Processo: 013.063/2013-8 - Apensado desde 21/06/2014 - 16:15:51

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/01/2011

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/01/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 27/01/2011 a 27/01/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 07/07/2014 - 09:23:22

Unidade jurisdicionada
ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Responsáveis
Antonio Pereira da Silva Júnior

Interessados
Ministério das Comunicações (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 30.487,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/07/2014 - 09:23:22Processo encerrado.Despacho de expediente
07/07/2014 - 09:20:32Removido sobrestamento de processo
27/06/2014 - 14:38:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/06/2014 - 10:20:55Juntada comunicação Ofício 1795/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2014 - 10:11:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/06/2014 - 16:15:51Processo 013.063/2013-8 foi apensado a este processo
16/05/2014 - 19:30:07Processo 013.064/2013-4 foi apensado a este processo
23/08/2013 - 15:32:26Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
14/05/2013 - 13:06:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2013 - 17:31:38Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2013 - 10:40:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/04/2013 - 18:25:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/04/2013 - 15:26:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/04/2013 - 14:33:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 15:19:06Expedida a comunicação Ofício 0669/2013 por unidade SECEX-MA
22/03/2013 - 12:14:38Expedida a comunicação Ofício 0672/2013 por unidade SECEX-MA
22/03/2013 - 12:11:49Expedida a comunicação Ofício 0673/2013 por unidade SECEX-MA
18/03/2013 - 13:23:32Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/03/2013 - 08:07:55Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
28/02/2013 - 17:56:16Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
28/02/2013 - 17:56:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/02/2013 por meio do Acórdão 762/2013-1CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
29/01/2013 - 17:18:17Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-MEVM
29/01/2013 - 17:18:11Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
14/12/2012 - 13:09:24Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
14/12/2012 - 12:38:01Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
14/12/2012 - 12:37:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/11/2012 - 13:04:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/09/2012 - 16:11:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2012 - 17:01:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/08/2012 - 11:06:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2012 - 18:18:11Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
27/01/2011 - 12:31:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSADespacho de expediente
27/01/2011 - 12:28:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/01/2011 - 12:22:42Processo autuado em 27/01/2011 12:22:42
27/01/2011 - 12:20:58Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/01/2011 - 12:20:58