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Processo: 002.201/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/02/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. GENIVAL RODRIGUES COSTA - EX-PREFEITO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. 2436/98-MPAS (SIAFI 369925).


Data de autuação
19/02/2004 - 09:09:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.331/2005-8 - Apensado desde 21/06/2006 - 15:21:10

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/02/2004

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/02/2004

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/10/2020 - 16:58:44

Unidade jurisdicionada
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
GENIVAL RODRIGUES DA COSTA
José Benicio de Araújo Filho

Interessados
Prefeitura Municipal de Pilar - PB
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/MPS (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/10/2007 - 11:58:15Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/10/2007 - 15:54:46
18/10/2007 - 11:58:12Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/10/2007 - 11:58:14
09/11/2005 - 11:02:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.444.208-8
Assunto: O MPF NA PESSOA DE SEU PROCURADOR REGIONAL ENCAMINHA CÓPIA DE PEÇAS.
27/09/2005 - 08:10:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.427.761-1
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0769/2005-TCU/SECEX-PB.
26/09/2005 - 17:24:32Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.427.631-7
Assunto: OFÍCIO Nº 0769/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
28/07/2005 - 17:38:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/07/2005 - 16:34:07Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 28/07/2005 - 17:37:46
20/07/2005 - 16:34:05Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/07/2005 - 16:34:06
19/07/2005 - 15:05:09Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2005 - 14:35:26Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.383.936-0
Assunto: OFÍCIO Nº 0289/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
05/07/2005 - 10:55:44Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/07/2005 - 13:54:51
05/07/2005 - 10:55:42Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/07/2005 - 10:55:43
04/07/2005 - 10:54:36Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2005 - 16:57:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.371.797-2
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO N] 0405/2005-TCU/SECEX-PB.
27/06/2005 - 16:21:51Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.371.477-3
Assunto: OFÍCIO Nº 0405/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
24/06/2005 - 17:20:12Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/06/2005 - 17:36:10
23/06/2005 - 14:45:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 24/06/2005 - 16:03:54
22/06/2005 - 11:51:31Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2005 - 13:40:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/06/2005 - 09:19:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.351.319-2
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO. Nº 0292/2005-TCU/SECEX-PB.
06/06/2005 - 09:16:51Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.351.317-8
Assunto: OFÍCIO Nº 292/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
02/06/2005 - 16:05:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.349.954-0
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0291/2005-TCU/SECEX-PB.
02/06/2005 - 15:57:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.349.937-3
Assunto: OFÍCIO Nº 0291/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
12/05/2005 - 14:20:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.333.207-6
Assunto: OF. 490/2005/PR/PB-FG, INFORMAÇÕES ACERCA DO ACÓRDÃO Nº 236/2005 (DEU ORIGEM AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 1.24.000.000746/2005-9).
11/05/2005 - 17:28:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.332.797-3
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-NOTIFICAÇÃO Nº 0288/2005-TCU/SECEX-PB.
11/05/2005 - 16:41:51Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.332.698-3
Assunto: OFÍCIO Nº 0288/2005-TCU/SECEX-PB. NOTIFICAÇÃO.
09/05/2005 - 14:22:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.330.977-1
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0290/2005-TCU/SECEX-PB.
09/05/2005 - 14:10:11Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.330.966-5
Assunto: OFÍCIO Nº 0290/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
03/05/2005 - 16:01:14Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/05/2005
26/04/2005 - 09:49:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.321.895-0
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: José Benicio de Araújo Filho
13/04/2005 - 15:09:51Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/04/2005 - 10:51:37
13/04/2005 - 15:09:48Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/04/2005 - 15:09:50
12/04/2005 - 15:34:16Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2005 - 10:10:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/04/2005 - 15:47:44
07/04/2005 - 10:10:36Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/04/2005 - 10:10:37
06/04/2005 - 10:09:36Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2005 - 17:05:42Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/04/2005 - 17:23:06
28/03/2005 - 14:30:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 01/04/2005 - 15:59:23
22/03/2005 - 10:19:01Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2005 - 18:31:26Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/03/2005 - 16:08:40
03/03/2005 - 12:40:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/03/2005 - 16:00:42
03/03/2005 - 10:28:32Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2004 - 10:00:29Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/12/2004 - 16:02:41
10/12/2004 - 09:58:25Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2004 - 16:51:42Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/10/2004 - 11:06:56
14/10/2004 - 14:46:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 18/10/2004 - 16:19:18
11/10/2004 - 17:26:18Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2004 - 17:25:37Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2004 - 15:49:17Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2004 - 12:45:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.214.774-9
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO DE DILIGÊNCIA Nº 0668/2004-TCU/SECEX-PB.
14/09/2004 - 12:26:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.214.753-4
Assunto: OF. 0668/2004-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA
13/09/2004 - 12:01:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.214.166-2
Assunto: OFÍCIO Nº 318/2004/CGFNAS/SPOA/SE/MDS - DATADO 31/08/2004 - ENC. PELO COORDENADOR-GERAL DO FNAS O SR. MARCOS CHAGAS GOMES - ATENDIMENTO AO OF. Nº 668/2004/TCU/SECEX/PB.
30/08/2004 - 14:00:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.209.577-4
Assunto: OF. 0667/2004-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
27/08/2004 - 15:18:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.209.192-9
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO DE DILIGÊNCIA Nº 0667/2004-TCU/SECEX-PB.
27/08/2004 - 08:56:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.208.930-8
Assunto: OF. 283/2004/CGFNAS/SPOA/SE/MDS, ATENDENTO À DILIGÊNCIA OBJETO DO OFÍCIO Nº 0506/2004-TCU/SECEX-PB.
29/07/2004 - 10:29:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.196.788-1
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OF. 0506/2004-TCU/SECEX-PB.
29/07/2004 - 10:27:44Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.196.787-4
Assunto: OF. 0506/2004-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
28/07/2004 - 13:26:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.196.373-9
Assunto: RETORNO DO AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 0506/2004-TCU/SECEX/PB
27/07/2004 - 16:34:17Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.196.113-1
Assunto: OF. S/N/2004
20/07/2004 - 13:16:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.192.646-8
Assunto: OFÍCIO Nº 0524/2004-TCU/SECEX-PB
20/07/2004 - 12:59:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.192.640-6
Assunto: OFÍCIO Nº 0505/2004-TCU/SECEX-PB
20/07/2004 - 12:55:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.192.639-0
Assunto: RETORNO DO AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 0505/2004-TCU/SECEX-PB
20/07/2004 - 12:52:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.192.638-3
Assunto: RETORNO DO AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 0524/2004-TCU/SECEX-PB
13/07/2004 - 14:15:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/09/2004
14/06/2004 - 14:52:29Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2004 - 12:10:55Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2004 - 18:25:35Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2004 - 15:44:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.163.895-8
Assunto: OF. 184/2004/MDS/SE/SPOA/CGFNAS COMUNICANDO QUE JÁ FOI ATENDIDA A DILIGÊNCIA OBJETO DO OF. 152/2004-TCU/SECEX-PB.
04/05/2004 - 15:05:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.149.671-8
Assunto: OF. 140/2004-MDS. ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA OBJETO DOOFÍCIO Nº 0152/2004-TCU/SECEX-PB.
29/04/2004 - 15:20:23Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.147.201-9
Assunto: OF. 0303/2004-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
24/03/2004 - 14:49:36Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.136.174-0
Assunto: OF. 152/2004-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
03/03/2004 - 10:48:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/05/2004
19/02/2004 - 09:09:43Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/02/2004 - 09:09:43