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Processo: 022.012/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ MARTINS CARNEIRO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 2072/1994 (PNAE - EXERCÍCIO DE 1998) - FNDE/ME - SIAFI 104226 (PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001180/2005-78 )

Data de autuação
17/08/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.808/2009-0 - Apensado desde 30/09/2009 - 00:00:00
Processo: 019.807/2009-3 - Apensado desde 02/10/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/03/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:54

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José Martins Carneiro

Interessados
Prefeitura Municipal de Ichu - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 140.511,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2011 - 18:09:26Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
14/03/2011 - 17:11:50Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
09/02/2011 - 17:16:40Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
07/02/2011 - 12:27:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/01/2011 - 17:29:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/01/2011 - 10:19:16Enviado para arquivo da unidade por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
19/01/2011 - 10:10:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTADespacho de expediente
09/03/2010 - 11:05:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.257.287-5
Assunto: -----
09/10/2009 - 11:11:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.345.481-1
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1759/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDA EM 02/10/2009)
06/10/2009 - 13:27:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.332.651-4
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/10/2009 - 13:10:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 09/10/2009 - 11:13:32
06/10/2009 - 13:10:25Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/10/2009 - 13:10:27
06/10/2009 - 13:08:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/09/2009 - 14:22:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.325.372-8
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
27/08/2009 - 18:24:23Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 06/10/2009
26/08/2009 - 14:28:21Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/08/2009 - 14:23:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/07/2009 - 14:50:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.199.806-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1138/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 09/07/2009).
16/07/2009 - 12:00:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.191.681-6
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 1139/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 08/07/2009
08/07/2009 - 13:22:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.179.541-1
Assunto: GUIA DE AR. DO OF. 1140/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 3/7/2009
01/07/2009 - 17:09:19Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/07/2009
01/07/2009 - 17:09:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.164.490-0
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
01/07/2009 - 17:09:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.164.508-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/07/2009 - 17:09:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.164.414-6
Assunto: -----
Destinatário: José Martins Carneiro
30/06/2009 - 18:16:10Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/07/2009 - 10:22:28
30/06/2009 - 16:04:20Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 16:04:20Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.141.823-5
Assunto: Acórdão Nº 3485/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
30/06/2009 - 16:04:19Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.162.636-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
30/06/2009 - 16:04:19Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.141.835-8
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
30/06/2009 - 16:04:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/06/2009 - 18:16:10
01/06/2009 - 16:27:08Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.106.066-3
Assunto: TCE - DE ACORDO
27/05/2009 - 15:01:12Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/05/2009 - 18:02:13
18/05/2009 - 17:47:14Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/05/2009 - 12:19:08
15/05/2009 - 15:35:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/05/2009 - 16:49:35
14/05/2009 - 14:57:01Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2009 - 13:56:50Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.081.550-9
Assunto: TC 022012-2007-5 - TCE DO SR. JOSÉ MARTINS CARNEIRO - PREF MUN ICHU-BA - PNAE 1998 - MÉRITO 2
08/04/2009 - 16:18:34Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2007 - 09:40:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.805.647-4
Assunto: GUIA DE AR REF AO OF 1673/2007 RECEBIDO EM 11/09/2007.
24/09/2007 - 15:48:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.772.087-1
Assunto: -----
24/08/2007 - 11:42:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/09/2007
21/08/2007 - 14:43:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.786.742-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1673-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Martins Carneiro
17/08/2007 - 19:06:48Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2007 - 10:42:10Processo autuado em 17/08/2007 10:42:10
23/03/2007 - 19:02:34Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/03/2007 - 18:13:54
15/03/2007 - 15:36:31Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/03/2007 - 15:36:31