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Processo: 022.040/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/08/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JOSE TEIXEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUI/CE (GESTÃO 2001 - 2004), EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO 3158/2001, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI/CE, SIAFI 445422, PROCESSO 25140.007763/2011-79. OFÍCIO Nº 1330/2013-AECI/GM/MS (ACORDÃO 1881/2011-TCU-2ª CAMARA - TC-003.338/2011-8)

Data de autuação
13/08/2013 - 14:24:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/08/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/08/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 10/03/2014 - 18:11:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE

Responsáveis
Francisco José Teixeira

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 106.020,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/03/2014 - 18:11:35Processo encerrado.Despacho de expediente
10/03/2014 - 16:52:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/02/2014 - 14:10:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/02/2014 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0274/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/02/2014 - 17:51:51Juntada comunicação Ofício 0275/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/02/2014 - 16:14:42Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
12/02/2014 - 16:14:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/02/2014 por meio do Acórdão 342/2014-2C
30/12/2013 - 16:28:49Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-SRCC
30/12/2013 - 16:28:47Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
11/11/2013 - 09:54:04Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
08/11/2013 - 18:52:40Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
08/11/2013 - 18:52:36Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/09/2013 - 17:50:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2013 - 17:49:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
13/08/2013 - 14:30:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
13/08/2013 - 14:30:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
13/08/2013 - 14:30:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE