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Processo: 002.206/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/01/2011

Assunto do processo
TCE REFERENTE A IRREGULARIDADES NO PEJA 2004 - FNDE. PM SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA.

Data de autuação
27/01/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.031/2013-5 - Apensado desde 10/09/2015 - 11:14:23
Processo: 024.032/2013-1 - Apensado desde 10/09/2015 - 10:55:30

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 27/01/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/10/2016 - 13:50:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA

Responsáveis
Raimundo Erre Rodrigues Filho

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 874.925,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/11/2016 - 14:25:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2062/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 09:59:18Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 09:59:18Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestamento MMC- Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
10/09/2015 - 11:14:23Processo 024.031/2013-5 foi apensado a este processo
10/09/2015 - 10:55:30Processo 024.032/2013-1 foi apensado a este processo
17/08/2015 - 11:30:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2015 - 09:42:11Processo sobrestado. Motivo: Sobrestamento MMC- Segecex 23/2012
22/06/2015 - 09:41:57Removido sobrestamento de processo
15/06/2015 - 14:24:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/05/2015 - 18:25:24Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
25/05/2015 - 18:25:24Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
05/05/2015 - 13:05:42Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MA
05/05/2015 - 13:05:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/05/2015 - 11:17:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2015 - 11:11:59Peça No. 37 do tipo Despacho de expediente (doc 52.870.864-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/05/2015 - 10:09:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2014 - 12:40:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2014 - 11:30:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/10/2014 - 15:53:47Juntada comunicação Ofício 2791/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/09/2014 - 17:05:01Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
04/09/2014 - 17:05:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/09/2014 por meio do Acórdão 4636/2014-1C
02/07/2014 - 16:24:43Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC
02/07/2014 - 16:24:37Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
27/06/2014 - 10:04:11Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
26/06/2014 - 17:45:56Enviado por SECEX-MA para providências externas na PROC-G
26/06/2014 - 17:45:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/10/2013 - 17:02:23Processo sobrestado. Motivo: MMC 23-2012 Segecex - Aguarda retorno de Cbex
04/09/2013 - 16:38:57Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2013 - 16:29:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2013 - 16:14:27Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2013 - 10:41:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/06/2013 - 18:06:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/06/2013 - 18:06:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2013 - 18:24:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2013 - 19:26:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/06/2013 - 14:20:14Juntada comunicação Ofício 1506/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2013 - 14:17:54Juntada comunicação Ofício 1504/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2013 - 14:15:11Juntada comunicação Ofício 1503/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2013 - 15:52:52Juntada comunicação Ofício 1505/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2013 - 17:41:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/04/2013 - 11:50:48Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
03/04/2013 - 11:31:29Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
03/04/2013 - 11:31:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/04/2013 por meio do Acórdão 1833/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/12/2012 - 17:41:29Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
06/11/2012 - 17:33:33Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por PROC-SRCC
06/11/2012 - 17:33:31Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
23/10/2012 - 16:54:04Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
23/10/2012 - 16:38:01Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
23/10/2012 - 16:37:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/08/2012 - 17:19:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2012 - 17:42:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2012 - 12:14:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/05/2012 - 17:32:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2012 - 18:18:30Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
27/01/2011 - 13:01:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSADespacho de expediente
27/01/2011 - 12:59:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/01/2011 - 12:57:38Processo autuado em 27/01/2011 12:57:38
27/01/2011 - 12:55:01Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/01/2011 - 12:55:01