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Processo: 022.073/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/07/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 1538/2001-MI, firmado com o/a MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL, Siafi/Siconv 447631, função GESTAO AMBIENTAL, que teve como objeto Implantação de sistema de abastecimento de água, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado e rubricado. (nº da TCE no sistema: 1301/2020).

Data de autuação
08/07/2021 - 15:13:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/07/2021

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/07/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 25/08/2023 - 16:33:27

Unidade jurisdicionada
MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional (Extinto)

Responsáveis
Ana Adelia Nery Cabral
FRANCISCO JACOME SARMENTO
JOSE DA SILVA OLIVEIRA
João Raimundo Neto
MARILO COSTA
Prefeitura Municipal de Igaracy - PB

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/08/2023 - 16:33:27Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
03/08/2023 - 15:49:28Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
03/08/2023 - 15:48:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
03/08/2023 - 12:48:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 32197/2023-TCU/Seproc.
03/08/2023 - 12:48:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32198/2023-TCU/Seproc.
03/08/2023 - 12:48:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32205/2023-TCU/Seproc.
19/07/2023 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 32197/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2023 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 32198/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2023 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 32205/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2023 - 18:33:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/07/2023 - 18:33:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/07/2023 - 16:16:26Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
04/07/2023 - 11:23:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22182/2023-TCU/Seproc.
04/07/2023 - 11:23:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22183/2023-TCU/Seproc.
04/07/2023 - 11:11:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 22188/2023-TCU/Seproc.
16/06/2023 - 10:17:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 22189/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO AUGUSTO LOURENCO FREITAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
13/06/2023 - 18:34:53Juntada comunicação Ofício 22189/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2023 - 11:00:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 22190/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO AUGUSTO LOURENCO FREITAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
09/06/2023 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 22182/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2023 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 22183/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2023 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 22188/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2023 - 08:46:45Juntada comunicação Ofício 22190/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2023 - 12:21:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/06/2023 - 12:20:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/05/2023 - 13:38:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2023 - 14:43:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2023 - 14:43:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2023 - 14:41:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2023 - 14:40:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2023 - 14:39:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/05/2023 - 07:36:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/05/2023 por meio do Acórdão 3682/2023-1C
09/05/2023 - 15:07:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/05/2023 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/05/2023, às 15h.
20/04/2023 - 19:21:10Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
20/04/2023 - 19:21:10Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
02/01/2023 - 16:58:01Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
20/12/2022 - 09:21:52Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
20/12/2022 - 09:21:52Enviado para parecer do MP por SecexTCE
20/12/2022 - 09:21:51Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
16/07/2021 - 18:52:44Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
16/07/2021 - 18:52:41Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 18:52:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio)
08/07/2021 - 15:16:52Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/07/2021 - 15:16:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
08/07/2021 - 15:13:45Processo enviado para definição de relatoria em lote