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Processo: 022.074/2007-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/08/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR LUIZ ALVES DE FREITAS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONTRATO DE REPASSE 2651.0120703-24/2001 MCID - PR-00190.001287/2006-07 MCID

Data de autuação
17/08/2007 - 18:02:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 17/08/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 17/08/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/09/2013 - 13:06:26

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Luiz Alves de Freitas

Interessados
Prefeitura Municipal de Ipaumirim - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 70.163,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/06/2010 - 10:41:50Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.616.793-3
Assunto: omissão no dever de prestar contas dos recursos do Contrato de Repassa da Caixa; 2007-022074 - TCE da PM de Ipaumirim - mérito - revelia
02/06/2010 - 10:34:44Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.657.119-8
Assunto: omissão no dever de prestar contas do Contrato de Repasse da CAIXA; 2007-022074 - TCE da PM de Ipaumirim - mérito - revelia
25/06/2009 - 12:15:48Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/05/2009 - 14:29:00Ação
Descrição: Comunicação de decisão
13/05/2009 - 14:28:59Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.051.831-8
Assunto: -----
Destinatário: Luiz Alves de Freitas
31/03/2009 - 17:21:29Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.026.494-9
Assunto: Acórdão Nº 1254/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
31/03/2009 - 17:21:23Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/04/2009 - 15:17:53
31/03/2009 - 14:16:24Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2009 - 16:25:10Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/03/2009 - 13:02:21
02/02/2009 - 18:37:39Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/02/2009 - 13:22:13
27/01/2009 - 16:12:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/02/2009 - 17:15:26
23/01/2009 - 12:10:14Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2009 - 15:29:01Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2008 - 18:07:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.908.484-8
Assunto: OFÍCIO 229/2008 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM ATENDE, PARCIALMENTE, O OFÍCIO 1411/2008-TCU-SECEX-CE.
07/11/2008 - 19:02:55Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.875.650-0
Assunto: -----
Destinatário: Luiz Alves de Freitas
07/11/2008 - 19:02:46Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/11/2008
29/10/2008 - 13:49:46Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/10/2008 - 18:04:39
28/10/2008 - 17:10:18Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.868.973-0
Assunto: Acórdão Nº 4591/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
28/10/2008 - 17:10:18Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.868.970-9
Assunto: -----
28/10/2008 - 17:10:17Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.868.766-8
Assunto: -----
28/10/2008 - 17:10:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/10/2008 - 17:17:15
28/10/2008 - 10:43:41Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2008 - 16:12:17Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/09/2008 - 11:00:43
19/09/2008 - 16:11:58Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2008 - 17:29:09Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/08/2008 - 17:36:29
18/08/2008 - 15:37:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/08/2008 - 15:10:27
13/08/2008 - 16:18:34Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2008 - 15:36:59Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2008 - 15:22:17Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.963.290-5
Assunto: -----
06/05/2008 - 18:49:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/05/2008
16/04/2008 - 13:14:15Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.929.867-5
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 423-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Caixa Econômica Federal
10/04/2008 - 17:42:42Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2008 - 17:41:57Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2008 - 09:49:09Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2008 - 14:26:37Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2008 - 13:58:58Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/04/2008 - 14:50:53
31/03/2008 - 13:58:56Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/03/2008 - 13:58:58
17/03/2008 - 19:12:52Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/03/2008 - 10:59:34
17/01/2008 - 16:45:43Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.878.252-6
Assunto: - ATENDIMENTO AO OF. 1693/2007 - SECEX/CE.
14/11/2007 - 17:15:31Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/11/2007 - 19:12:45
09/11/2007 - 12:28:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/11/2007 - 15:00:26
08/11/2007 - 09:45:38Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2007 - 09:43:05Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2007 - 15:39:04Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2007 - 09:17:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/10/2007
17/09/2007 - 15:56:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.801.113-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1693-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Luiz Alves de Freitas
11/09/2007 - 17:17:39Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2007 - 16:33:56Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 17:34:19Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2007 - 18:02:30Processo autuado em 17/08/2007 18:02:30
17/08/2007 - 18:02:26Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/08/2007 - 18:02:26