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Processo: 002.209/2022-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 027.716/2014-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/02/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1243-17/2016-PL , referente ao TC 027.716/2014-7

Data de autuação
15/02/2022 - 15:01:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 19/04/2022 - 16:10:15

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ANTONIO PORCINO SOBRINHO
CONSTRUTORA MAVIL LTDA.
Jussara Pereira Porcino
Marcos Tadeu Silva
Margarete Brasilino Leite Mendes de Sousa
Paulo Pereira de Sousa

Interessados
ANTONIO PORCINO SOBRINHO
CONSTRUTORA MAVIL LTDA.
Jussara Pereira Porcino
Marcos Tadeu Silva
Margarete Brasilino Leite Mendes de Sousa
Paulo Pereira de Sousa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/04/2022 - 08:12:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1422/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
20/04/2022 - 17:09:54Apensado ao processo 027.716/2014-7 por Seproc.
19/04/2022 - 16:10:15Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/04/2022 - 16:10:09Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
07/04/2022 - 11:07:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/02/2022 - 21:42:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/02/2022 - 21:42:08Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/02/2022 - 17:03:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/02/2022 - 16:49:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:49:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:49:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:49:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:49:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:49:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:49:45Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:49:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:49:44Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:43:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:43:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:43:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:43:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:43:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:43:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:43:14Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:43:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:43:13Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:41:20Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:41:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:41:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:41:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:41:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:41:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:41:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:41:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:41:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:40:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:40:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:40:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:40:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:40:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:40:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:40:06Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:38:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:38:35Documento Edital juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:38:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:38:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:38:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:38:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:38:35Documento Edital juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:38:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:38:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:38:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:38:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:38:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:38:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:38:34Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 15:01:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/02/2022 - 15:01:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/02/2022 - 15:01:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.250-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
15/02/2022 - 15:01:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.249-3
Assunto: MIN-BD
15/02/2022 - 15:01:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/02/2022 - 15:01:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Atribuição)
15/02/2022 - 15:01:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.211-0
Assunto: SISGRU COMPROVA O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA
15/02/2022 - 15:01:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.207-3
Assunto: de óbito - Antonio Porcino Sobrinho
15/02/2022 - 15:01:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.209-7
Assunto: Ofício 45726/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - ANTONIO PORCINO SOBRINHO
15/02/2022 - 15:01:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.199-1
Assunto: AR negativo: mudou-se - Ofício 45726/2021 - Seproc - BV308741474BR
15/02/2022 - 15:01:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.205-9
Assunto: 45725/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - ANTONIO PORCINO SOBRINHO
15/02/2022 - 15:01:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.198-4
Assunto: (endereço.pdf)ANTONIO PORCINO SOBRINHO
15/02/2022 - 15:01:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.202-8
Assunto: REPRESENTANTE DE ANTONIO PORCINO SOBRINHO
15/02/2022 - 15:01:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.200-4
Assunto: REPRESENTANTE DE ANTONIO PORCINO SOBRINHO
15/02/2022 - 15:01:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.204-2
Assunto: Aviso de recebimento - BV308741465BR Ofício 45725/2021 - Seproc
15/02/2022 - 15:01:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.206-6
Assunto: Acórdão Nº 351/2019 - PL - Recurso de Reconsideração
15/02/2022 - 15:01:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.203-5
Assunto: Acórdão Nº 1243/2016 - PL - Condenatório
15/02/2022 - 15:01:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.208-0
Assunto: Acórdão Nº 1586/2017-TCU-Plenário - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
15/02/2022 - 15:01:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.197-7
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
15/02/2022 - 15:01:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.201-1
Assunto: ANTONIO PORCINO SOBRINHO