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Processo: 022.092/2008-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/08/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO ADILSON FREITAS PINHEIRO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 6001/2000 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001544/2005-10 )

Data de autuação
15/08/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.656/2010-7 - Apensado desde 22/06/2010 - 00:00:00
Processo: 011.657/2010-3 - Apensado desde 22/06/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/08/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/10/2014 - 11:12:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Capim Grosso - BA

Responsáveis
Antonio Adilson Freitas Pinheiro

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
José Leoni Machado Boa Sorte
Lazaro Reis Pinheiro Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 229.235,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2014 - 11:10:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
28/09/2010 - 08:54:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.097.110-3
Assunto: -----
11/09/2010 - 08:14:38Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/09/2010 - 10:50:17Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 45.000.977-6
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:57:01Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 44.971.422-3
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:51:27Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.424-7
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:50:12Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.971.444-5
Assunto: -----
27/08/2010 - 07:50:52Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 10/09/2010
23/08/2010 - 14:22:23Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.971.448-3
Assunto: -----
23/08/2010 - 14:20:37Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.469-8
Assunto: -----
16/07/2010 - 10:09:36Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.884.908-7
Assunto: OFÍCIO 1021/2010-TCU/SECEX-BA, ENCAMINHA CIENTE.
05/07/2010 - 11:46:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.846.393-1
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
05/07/2010 - 11:46:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.846.394-8
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
05/07/2010 - 09:10:01Ação
Descrição: Comunicação de decisão
05/07/2010 - 09:09:31Ação
Descrição: Comunicação de decisão
04/05/2010 - 10:32:45Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/05/2010 - 10:32:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/04/2010 - 07:47:53Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 04/05/2010
22/04/2010 - 11:58:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.257.208-0
Assunto: REFEREENTE
22/04/2010 - 08:39:10Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.688.196-6
Assunto: TERMO DE PROCURAÇÃO
22/04/2010 - 08:32:17Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.688.193-5
Assunto: TERMO DE PROCURAÇÃO
14/04/2010 - 19:11:37Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.676.543-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº223-A/2010, ENCAMINHA CIENTE
16/03/2010 - 09:25:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.595.574-3
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Adilson Freitas Pinheiro
16/03/2010 - 09:24:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.595.655-9
Assunto: -----
Destinatário: Danilo Pinheiro Dias
03/03/2010 - 14:56:44Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/03/2010 - 18:14:10
02/03/2010 - 17:06:36Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2010 - 17:06:36Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.580.239-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
02/03/2010 - 17:06:21Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.531.814-2
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
02/03/2010 - 17:06:14Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.531.830-2
Assunto: Acórdão Nº 959/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
02/03/2010 - 17:06:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/03/2010 - 14:56:43
11/12/2009 - 12:21:13Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.464.081-7
Assunto: -----
11/12/2009 - 10:49:40Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/12/2009 - 11:23:23
06/10/2009 - 16:23:40Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/10/2009 - 17:41:54
02/10/2009 - 14:05:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/10/2009 - 15:48:04
02/10/2009 - 10:23:37Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2009 - 10:20:37Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.332.061-1
Assunto: PM CAPIM GROSSO - PROPOSTA DE MÉRITO - IRREGULAR - DÉBITO
21/09/2009 - 17:58:32Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.310.231-6
Assunto: TCE PML CAPIM GROSSO_BA IRR
21/09/2009 - 14:43:41Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2009 - 16:10:41Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.687.434-3
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 85/2009-TCU-SECEX/BA
27/03/2009 - 11:08:23Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.021.492-0
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 85/2009-TCU-SECEX/BA, ENCAMIMINHA CIENTE
26/03/2009 - 11:07:34Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.019.914-2
Assunto: REFERENTE
26/03/2009 - 10:58:40Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.687.367-4
Assunto: REFERENTE
11/02/2009 - 18:03:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.964.998-6
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Adilson Freitas Pinheiro
11/02/2009 - 18:03:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/04/2009
03/02/2009 - 15:53:52Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 43.954.939-2
Assunto: -----
28/01/2009 - 18:06:08Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2009 - 17:52:09Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2008 - 10:43:14Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2008 - 20:21:00Processo autuado em 15/08/2008 20:21:00
15/08/2008 - 20:20:56Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/08/2008 - 20:20:56