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Processo: 022.093/2008-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/08/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 840323/2003 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001781/2007-42 )

Data de autuação
15/08/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.002/2010-1 - Apensado desde 02/12/2010 - 18:47:32
Processo: 027.001/2010-5 - Apensado desde 02/12/2010 - 18:48:47

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/08/2008

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 30/09/2016

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/03/2019 - 14:19:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Canavieiras - BA

Responsáveis
Boaventura Vidal Cavalcante
Zairo Jacques Pinto Loureiro

Interessados
Prefeitura Municipal de Canavieiras - BA

Representante legais
Ademir de Oliveira Passos
Joel de Souza Neiva Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 169.389,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/03/2019 - 14:19:00Processo enviado de Sec-BA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
15/12/2016 - 19:35:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/12/2016 - 13:55:29Juntada comunicação Ofício 3294/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/11/2016 - 09:40:52Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-BA/SA
11/11/2016 - 09:40:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 6757/2016-1C, referente ao Recurso 022.093/2008-1/R001
08/11/2016 - 15:51:17O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/11/2016
08/11/2016 - 15:06:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/11/2016 - 09:44:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/11/2016, às 15h.
18/10/2016 - 18:44:48Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
18/10/2016 - 18:44:46Exame de admissibilidade do recurso 022.093/2008-1/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
11/10/2016 - 18:20:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
11/10/2016 - 18:05:14Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
11/10/2016 - 18:05:14Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
30/09/2016 - 16:00:22Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
30/09/2016 - 16:00:17Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 022.093/2008-1/R001 (por sorteio)
30/09/2016 - 16:00:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.093/2008-1/R001 da Serur concluído.Instrução
09/09/2016 - 20:14:19Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
09/09/2016 - 20:13:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 31/08/2016 contra o acórdão 3151/2010-1C
09/09/2016 - 20:12:14Associados documentos à representação legal 18479/2016 por SECEX-BA
09/09/2016 - 20:12:14Cadastrada representação legal 19740/2016 por SECEX-BA
01/09/2016 - 15:26:31Processo reaberto.
01/09/2016 - 15:25:36Cadastrada representação legal 18479/2016 por SECEX-BA
25/03/2011 - 08:41:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/03/2011 - 13:36:01Processo encerrado.
07/02/2011 - 09:41:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/12/2010 - 09:19:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/12/2010 - 09:19:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/12/2010 - 18:48:47Processo 027.001/2010-5 foi apensado a este processo
02/12/2010 - 18:47:32Processo 027.002/2010-1 foi apensado a este processo
23/09/2010 - 05:24:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
22/09/2010 - 07:57:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/09/2010 - 07:56:52Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/06/2010 - 10:29:22Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/09/2010
08/06/2010 - 19:53:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/06/2010 - 16:15:48
08/06/2010 - 19:09:41Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2010 - 19:09:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/06/2010 - 19:53:34
10/02/2010 - 18:23:46Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/02/2010 - 10:53:32
09/02/2010 - 16:12:54Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/02/2010 - 11:49:41
05/02/2010 - 14:30:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/02/2010 - 15:10:02
05/02/2010 - 12:46:31Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2009 - 13:31:07Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2009 - 15:30:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/05/2009
28/01/2009 - 17:10:06Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2009 - 13:17:34Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2008 - 10:45:27Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2008 - 20:26:17Processo autuado em 15/08/2008 20:26:17
15/08/2008 - 20:26:08Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/08/2008 - 20:26:08