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Processo: 022.097/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARCELLO DA SILVA BRITO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 804697/2005 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001913/2007-36 )

Data de autuação
18/08/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.427/2010-2 - Apensado desde 14/12/2010 - 14:39:36
Processo: 027.428/2010-9 - Apensado desde 14/12/2010 - 14:42:01

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/06/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/06/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/11/2019 - 16:51:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo - BA
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Marcello da Silva Britto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo - BA

Representante legais
Ana Carolina Pires de Souza Senna
André Ricardo Neto Nascimento
Antonio Rodrigo Machado de Sousa
Bianca Araújo de Morais
CARLA VALOISE OLIVEIRA DE AVILA MACHADO
Douglas Henrique Soares Trindade
Evelin Lisboa de Carvalho
Jonatas Moreth Mariano
RAYSSA MARTINS DA SILVA
Rodrigo Costa Araújo Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 26.513,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/11/2019 - 16:51:36Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
21/10/2019 - 17:53:35Cadastrada representação legal 19747/2019 (representante CARLA VALOISE OLIVEIRA DE AVILA MACHADO) por Sec-BA
11/03/2016 - 13:02:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
11/03/2016 - 13:02:31Cadastrada representação legal 4134/2016 por SECEX-BA
11/03/2016 - 13:02:31Cadastrada representação legal 4133/2016 por SECEX-BA
11/03/2016 - 13:02:31Cadastrada representação legal 4132/2016 por SECEX-BA
11/03/2016 - 13:02:31Cadastrada representação legal 4131/2016 por SECEX-BA
11/03/2016 - 13:02:31Cadastrada representação legal 4130/2016 por SECEX-BA
11/03/2016 - 13:02:31Cadastrada representação legal 4129/2016 por SECEX-BA
11/03/2016 - 13:02:31Cadastrada representação legal 4128/2016 por SECEX-BA
11/03/2016 - 13:02:31Cadastrada representação legal 4127/2016 por SECEX-BA
11/03/2016 - 13:02:30Cadastrada representação legal 4126/2016 por SECEX-BA
25/11/2015 - 14:29:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
20/07/2011 - 11:34:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
04/01/2011 - 15:43:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
04/01/2011 - 15:26:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
20/12/2010 - 12:25:42Enviado para arquivo da unidade por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
20/12/2010 - 08:33:00Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/12/2010 - 13:22:38Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
14/12/2010 - 19:07:28Processo encerrado.
14/12/2010 - 14:42:01Processo 027.428/2010-9 foi apensado a este processo
14/12/2010 - 14:39:36Processo 027.427/2010-2 foi apensado a este processo
30/09/2010 - 09:02:32Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
27/09/2010 - 14:33:29Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/09/2010 - 14:31:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/07/2010 - 14:35:50Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/09/2010
25/06/2010 - 15:44:03Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/06/2010 - 17:27:12
25/06/2010 - 15:12:48Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2010 - 15:12:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/06/2010 - 15:44:03
26/02/2010 - 14:53:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/03/2010 - 14:15:29
26/02/2010 - 14:53:03Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/02/2010 - 14:53:05
18/11/2009 - 16:37:46Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/11/2009 - 14:35:55
18/11/2009 - 12:34:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/11/2009 - 16:26:08
09/09/2009 - 12:34:10Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2009 - 15:22:48Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2009 - 10:15:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/08/2009
29/07/2009 - 19:34:45Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2009 - 18:36:54Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2009 - 10:36:40Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 24/06/2009 - 15:47:57
24/06/2009 - 10:09:27Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2009 - 17:56:58Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/05/2009 - 15:02:11
08/04/2009 - 13:25:30Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/04/2009 - 14:22:19
07/04/2009 - 16:18:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/04/2009 - 12:29:10
06/04/2009 - 16:05:29Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2009 - 13:50:50Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2008 - 10:01:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/01/2009
18/08/2008 - 15:55:29Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2008 - 09:23:45Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/08/2008 - 09:23:45
18/08/2008 - 09:18:53Processo autuado em 18/08/2008 09:18:53
30/06/2008 - 13:17:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/06/2008 - 13:17:20
12/03/2008 - 15:53:35Ação
Descrição: Apreciação