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Processo: 002.210/2022-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 027.716/2014-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/02/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-351-5/2019-PL , referente ao TC 027.716/2014-7

Data de autuação
15/02/2022 - 15:06:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 19/04/2022 - 16:10:24

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
Jussara Pereira Porcino
Marcos Tadeu Silva
Margarete Brasilino Leite Mendes de Sousa
Paulo Pereira de Sousa

Interessados
AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
Jussara Pereira Porcino
Marcos Tadeu Silva
Margarete Brasilino Leite Mendes de Sousa
Paulo Pereira de Sousa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/04/2022 - 08:10:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1421/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
20/04/2022 - 17:09:56Apensado ao processo 027.716/2014-7 por Seproc.
19/04/2022 - 16:10:24Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/04/2022 - 16:10:18Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
07/04/2022 - 11:07:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/02/2022 - 21:42:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/02/2022 - 21:42:08Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/02/2022 - 21:40:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/02/2022 - 21:39:29Documento Edital juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 21:38:02Peça No. 55 do tipo Despacho de expediente (doc 70.289.460-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
15/02/2022 - 21:37:47Peça No. 56 do tipo Edital (doc 70.290.953-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
15/02/2022 - 21:22:30Documento Edital juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:11:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:36Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:35Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:34Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:34Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:34Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:07:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:05:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:05:17Documento Edital juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:05:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:05:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:05:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:05:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:05:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:05:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:05:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:05:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:05:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:05:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:05:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:05:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 15:07:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.386-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
15/02/2022 - 15:07:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/02/2022 - 15:07:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/02/2022 - 15:07:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/02/2022 - 15:07:00Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Atribuição)
15/02/2022 - 15:07:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.384-1
Assunto: MIN-BD
15/02/2022 - 15:06:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.376-6
Assunto: Acórdão Nº 1243/2016-TCU-Plenário - CONDENATÓRIO
15/02/2022 - 15:06:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.375-9
Assunto: Acórdão Nº 351/2019-TCU-Plenário - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
15/02/2022 - 15:06:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.377-3
Assunto: Acórdão Nº 1586/2017-TCU-Plenário - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
15/02/2022 - 15:06:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.374-2
Assunto: Demonstrativo de débito - 1