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Processo: 002.210/2023-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 003.688/2017-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 11/02/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2629-16/2022-2C , referente ao TC 003.688/2017-8

Data de autuação
11/02/2023 - 17:49:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/02/2023

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/02/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/04/2023 - 17:54:05

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO

Interessados
CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2023 - 15:01:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 10:03:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0928/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
14/04/2023 - 20:30:17Apensado ao processo 003.688/2017-8 por Seproc.
14/04/2023 - 17:54:05Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
14/04/2023 - 17:54:03Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/03/2023 - 18:42:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
11/02/2023 - 19:46:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/02/2023 - 19:46:22Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
11/02/2023 - 18:43:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
11/02/2023 - 18:43:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.920.730-8
Assunto: Encaminhamento ao MP/TCU
11/02/2023 - 18:39:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.920.729-2
Assunto: CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO
11/02/2023 - 18:39:34Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
11/02/2023 - 18:38:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.920.728-5
Assunto: CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO
11/02/2023 - 18:38:56Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
11/02/2023 - 17:49:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/02/2023 - 17:49:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
11/02/2023 - 17:49:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.920.662-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
11/02/2023 - 17:49:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/02/2023 - 17:49:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Seproc (por Atribuição)
11/02/2023 - 17:49:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.920.661-5
Assunto: MIN-AC
11/02/2023 - 17:49:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.920.650-9
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
11/02/2023 - 17:49:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.920.654-7
Assunto: Atestado de Trânsito em Julgado
11/02/2023 - 17:49:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.920.651-6
Assunto: CONSULTA SISOBI - CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO
11/02/2023 - 17:49:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.920.658-5
Assunto: Consulta SisGRU - SisGRU - Cicero Cavalcanti de Araujo - Multa
11/02/2023 - 17:49:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.920.657-8
Assunto: Consulta SisGRU - SisGRU - Cicero Cavalcanti de Araujo e Eficaz Construções e Empreendimentos Ltda - Débito
11/02/2023 - 17:49:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.920.656-1
Assunto: Aviso de recebimento - JU546871563BR, Ofício 25553/2022-TCU/Seproc
11/02/2023 - 17:49:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.920.655-4
Assunto: 25553/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO
11/02/2023 - 17:49:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.920.652-3
Assunto: CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO
11/02/2023 - 17:49:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.920.653-0
Assunto: Outorgante: Cícero Cavalcante de Araújo; Outorgado: Adeilson Teixeira Bezerra
11/02/2023 - 17:49:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.920.659-2
Assunto: AC-2629/2022-TCU-2C - Condenatório