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Processo: 022.102/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 18/09/2009 a 18/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDA /PA - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 929/2001 FNS (SIAFI 432184) (PROCESSO ORIGINAL 25010.001844/2007-64)

Data de autuação
18/09/2009 - 12:24:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.748/2013-5 - Apensado desde 07/08/2014 - 13:26:16
Processo: 030.747/2013-9 - Apensado desde 12/08/2014 - 13:56:34
Processo: 030.750/2013-0 - Apensado desde 07/08/2014 - 13:25:28
Processo: 030.746/2013-2 - Esteve apensado de 24/06/2016 a 28/06/2016
Processo: 030.746/2013-2 - Apensado desde 28/06/2016 - 10:25:31
Processo: 030.746/2013-2 - Esteve apensado de 20/08/2014 a 24/06/2016
Processo: 030.746/2013-2 - Esteve apensado de 24/06/2016 a 24/06/2016

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 18/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 18/09/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/11/2019 - 17:20:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jacundá - PA

Responsáveis
Adão Ribeiro Soares
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Jacundá - PA

Representante legais
Filipe Almeida Alves Paulino
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
JOSE ALVES PAULINO
Luiz Mário do Nascimento Junior
Nascimento Alves Paulino
Sávio Leonardo de Melo Rodrigues
Valber da Silva Melo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 80.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/05/2020 - 11:56:05Documento Diversos juntado ao processo por Sec-PA
13/04/2020 - 17:15:20Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/04/2020 - 14:35:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
13/04/2020 - 13:53:33Cadastrada representação legal 4535/2020 (representante Nascimento Alves Paulino) por Seproc
13/04/2020 - 13:53:32Cadastrada representação legal 4534/2020 (representante Filipe Almeida Alves Paulino) por Seproc
13/04/2020 - 13:53:32Cadastrada representação legal 4533/2020 (representante JOSE ALVES PAULINO) por Seproc
13/11/2019 - 17:20:23Processo enviado de Sec-PA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
11/11/2016 - 12:19:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
28/06/2016 - 10:25:31Processo 030.746/2013-2 foi apensado a este processo
28/06/2016 - 10:23:11Processo 030.746/2013-2 foi desapensado deste processo
24/06/2016 - 11:10:39Processo 030.746/2013-2 foi apensado a este processo
24/06/2016 - 11:03:32Processo 030.746/2013-2 foi desapensado deste processo
24/06/2016 - 10:55:42Processo 030.746/2013-2 foi apensado a este processo
24/06/2016 - 10:44:47Processo 030.746/2013-2 foi desapensado deste processo
20/06/2016 - 14:11:23Enviado por ISC para providências externas na Secex-PA/SA
23/11/2015 - 11:20:31Enviado por SECEX-PA para providências externas na Seged
16/10/2014 - 08:37:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
15/10/2014 - 11:00:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
15/10/2014 - 11:00:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
15/09/2014 - 16:36:42Processo encerrado.Despacho de expediente
15/09/2014 - 16:01:26Removido sobrestamento de processo
14/09/2014 - 15:22:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
03/09/2014 - 15:49:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/09/2014 - 15:49:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/09/2014 - 16:12:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/08/2014 - 06:08:06Juntada comunicação Ofício 1650/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:08:00Juntada comunicação Ofício 1651/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:07:02Juntada comunicação Ofício 1636/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/08/2014 - 09:27:46Processo 030.746/2013-2 foi apensado a este processo
12/08/2014 - 13:56:34Processo 030.747/2013-9 foi apensado a este processo
07/08/2014 - 13:26:16Processo 030.748/2013-5 foi apensado a este processo
07/08/2014 - 13:25:28Processo 030.750/2013-0 foi apensado a este processo
18/02/2014 - 15:01:24Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012-Segecex
01/11/2013 - 16:33:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
17/10/2013 - 16:40:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
17/10/2013 - 16:38:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/10/2013 - 16:36:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
16/10/2013 - 14:09:56Enviado por Selog para providências externas na SEC-PA/SA
16/10/2013 - 14:09:11Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-PA por Selog
16/10/2013 - 14:07:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
29/05/2013 - 14:21:06Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/05/2013 - 18:10:48Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/05/2013 - 17:51:14Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/05/2013 - 17:50:25Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/05/2013 - 17:24:41Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/05/2013 - 15:26:51Cadastrada representação legal 17379/2013 por Selog
21/05/2013 - 15:26:50Cadastrada representação legal 17378/2013 por Selog
13/05/2013 - 10:40:35Juntada comunicação Ofício 0832/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2013 - 10:34:03Juntada comunicação Ofício 0826/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2013 - 10:33:57Juntada comunicação Ofício 0834/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2013 - 10:24:41Juntada comunicação Ofício 0824/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
13/05/2013 - 10:16:59Juntada comunicação Ofício 0823/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
02/05/2013 - 13:55:24Cadastrada representação legal 14924/2013 por Selog
02/05/2013 - 13:55:24Cadastrada representação legal 14923/2013 por Selog
02/05/2013 - 13:55:23Cadastrada representação legal 14922/2013 por Selog
02/05/2013 - 13:55:22Cadastrada representação legal 14921/2013 por Selog
02/05/2013 - 13:51:25Cadastrada representação legal 14919/2013 por Selog
25/04/2013 - 17:02:24Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
24/04/2013 - 20:41:32Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/04/2013 - 20:41:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2013 por meio do Acórdão 2178/2013-2C, referente ao Recurso 022.102/2009-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/01/2013 - 14:38:50Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-BZ
20/12/2012 - 17:59:13Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 022.102/2009-0/R001
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 022.102/2009-0/R001
14/12/2012 - 12:24:06Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
14/12/2012 - 12:24:03Exame de mérito do recurso 022.102/2009-0/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
21/09/2012 - 10:25:20Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
21/09/2012 - 09:50:03Enviado para parecer do MP por SERUR
21/09/2012 - 09:50:00Exame de mérito do(s) recurso(s) 022.102/2009-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
04/07/2012 - 08:51:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
21/06/2012 - 16:06:54Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
21/06/2012 - 16:06:52Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
18/06/2012 - 09:57:19Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
18/06/2012 - 09:57:15Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 022.102/2009-0/R001 (por sorteio)
18/06/2012 - 09:57:12Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 022.102/2009-0/R001 da SERUR concluído.ParecerInstrução
14/05/2012 - 13:52:25Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
14/05/2012 - 13:49:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/05/2012 - 13:45:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/05/2012 - 12:40:49Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 02/05/2012 contra o acórdão 1787/2012-2C
30/04/2012 - 11:58:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
26/04/2012 - 13:02:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
26/04/2012 - 09:42:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
25/04/2012 - 14:14:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
23/04/2012 - 15:21:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
23/04/2012 - 15:20:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
20/04/2012 - 17:06:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
19/04/2012 - 18:15:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
17/04/2012 - 14:04:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
16/04/2012 - 15:42:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
13/04/2012 - 15:53:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
04/04/2012 - 16:39:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
04/04/2012 - 16:37:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
04/04/2012 - 16:35:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
04/04/2012 - 13:17:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
04/04/2012 - 13:16:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/03/2012 - 14:32:51Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
22/03/2012 - 14:31:19Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
22/03/2012 - 12:50:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2012 por meio do Acórdão 1787/2012-2C
10/11/2011 - 15:38:23Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
18/10/2011 - 12:20:50Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
17/10/2011 - 14:22:22Enviado por SECEX-4 para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
14/10/2011 - 17:09:11Assinatura removida por FAUSTO HENRIQUE FRANÇA
14/01/2011 - 13:00:37Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/01/2011 - 12:54:19Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
22/04/2010 - 11:19:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/2010
19/03/2010 - 18:41:24Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2010 - 17:20:47Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2009 - 12:24:40Processo autuado em 18/09/2009 12:24:40
18/09/2009 - 12:24:37Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/09/2009 - 12:24:37