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Processo: 002.212/2004-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/02/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. JOAQUIM PEREIRA DE MORAES - EX-PREFEITO - MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. Nº 600.361/2000-FNDE (SIAFI 392939).


Data de autuação
19/02/2004 - 11:00:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/02/2004

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/02/2004

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 23/10/2007 - 15:53:18

Unidade jurisdicionada
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
JOAQUIM PEREIRA DE MORAIS
Juraci Pedro Gomes

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Sossêgo - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/10/2007 - 11:57:49Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/10/2007 - 15:53:18
18/10/2007 - 11:57:47Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/10/2007 - 11:57:49
22/08/2005 - 13:39:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.410.119-0
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0610/2005-TCU/SECEX-PB.
22/08/2005 - 13:38:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.410.116-9
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0608/2005-TCU/SECEX-PB.
22/08/2005 - 12:19:01Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.410.063-6
Assunto: REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO 0608/2005 - TCU/SECEX-PB
22/08/2005 - 12:15:47Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.410.062-9
Assunto: REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO 0610/2005 - TCU/SECEX-PB
17/08/2005 - 10:42:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.407.311-4
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO Nº 0609/2005-TCU/SECEX-PB
15/08/2005 - 08:23:14Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.406.173-9
Assunto: OFÍCIO Nº 0609/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
01/08/2005 - 08:26:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/07/2005 - 13:17:18Peça
Função: Notificação de contas regulares com ressalva com determinações
Documento nº: 4.398.185-4
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: JOAQUIM PEREIRA DE MORAIS
28/07/2005 - 09:18:13Peça
Função: Notificação de contas regulares com ressalva com determinações
Documento nº: 4.397.778-9
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Juraci Pedro Gomes
28/07/2005 - 09:14:04Peça
Função: Notificação de contas regulares com ressalva com determinações
Documento nº: 4.397.777-2
Assunto: -----
20/07/2005 - 16:49:03Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 28/07/2005 - 09:57:32
20/07/2005 - 16:49:01Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/07/2005 - 16:49:02
19/07/2005 - 15:32:37Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2005 - 18:04:02Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/06/2005 - 14:54:40
21/06/2005 - 18:04:00Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2005 - 18:04:01
21/06/2005 - 17:52:58Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2005 - 16:33:03Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/05/2005 - 14:29:30
29/04/2005 - 11:45:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/05/2005 - 15:44:37
28/04/2005 - 18:22:28Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2005 - 18:21:40Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2005 - 08:44:32Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 28/04/2005
11/04/2005 - 14:31:39Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.314.786-1
Assunto: ATENDIMENTO DE DELIGÊNCIA, DATADO EM 29/03/2005, REF. OFÍCIO 0069/2005 - TCU/SECEX-PB
11/04/2005 - 12:42:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.314.712-0
Assunto: REQUERIMENTO ENC. PELO SR. JOAQUIM PEREIRA DE MORAES - DATADO 11/04/2005 - ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 068/2005-TCU-SERCEX-PB
04/04/2005 - 17:01:33Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.312.437-4
Assunto: OFÍCIO Nº 0068/2005-TCU-SECEX-PB
04/04/2005 - 16:54:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.312.419-0
Assunto: RETORNO DO AR REFERENTE AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 0068/2005-TCU-SECEX-PB
11/03/2005 - 13:50:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.304.040-7
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 0069/2005-TCU/SECEX-PB.
11/03/2005 - 13:43:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.304.030-8
Assunto: OFÍCIO Nº 0069/2005-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
24/02/2005 - 15:58:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/04/2005
24/02/2005 - 10:14:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.297.724-7
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: JOAQUIM PEREIRA DE MORAIS
24/02/2005 - 10:14:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.297.723-0
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Prefeitura Municipal de Sossêgo - PB
31/01/2005 - 17:24:06Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2005 - 17:23:42Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2005 - 16:02:51Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2005 - 17:12:19Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.173.072-0
Assunto: OF. 002/2004. ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 1031/2004-TCU/SECEX-PB.
21/12/2004 - 15:40:18Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.277.089-3
Assunto:
SOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
10/12/2004 - 10:53:26Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.265.153-6
Assunto: REF. OFÍCIO 1030/2004 - TCU/SECEX-PB
10/12/2004 - 10:32:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.265.127-7
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-DILIGÊNCIA 1030/2004 - TCU/SECEX-PB
06/12/2004 - 18:59:51Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.261.350-3
Assunto: REF. OFÍCIO 1032/2004 - TCU/SECEX-PB
06/12/2004 - 18:53:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.261.347-3
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-DILIGÊNCIA 1032/2004 - TCU/SECEX-PB
06/12/2004 - 18:46:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.261.336-7
Assunto: REF. OFÍCIO 1031/2004 - TCU/SECEX-PB
06/12/2004 - 18:31:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.261.311-4
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-DILIGÊNCIA 1031/2004 -TCU/SECEX-PB
24/11/2004 - 09:11:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/12/2004
16/11/2004 - 19:08:11Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2004 - 19:05:51Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2004 - 19:32:39Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2004 - 09:43:49Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.234.288-5
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 0819/2004-TCU/SECEX-PB.
13/10/2004 - 13:23:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.230.899-7
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFICIO-DILIGÊNCIA Nº 0819/2004-TCU/SECEX-PB.
13/10/2004 - 12:49:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.230.832-4
Assunto: OF. 0819/2004-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
05/10/2004 - 17:39:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.226.757-7
Assunto: OFÍCIO-DILIGÊNCIA REITERAÇÃO Nº 0820/2004-TCU/SECEX-PB
05/10/2004 - 17:36:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.226.754-6
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 0820/2004-TCU-SECEX-PB
14/09/2004 - 13:34:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/10/2004
09/09/2004 - 19:20:01Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2004 - 19:18:51Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2004 - 15:42:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.207.527-1
Assunto: REQUERIMENTO ENC. PELO SR. JOAQUIM PEREIRA DE MORAES - DATADO 14/08/2004 - ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 0570/2004-TCU-SECEX-PB.
30/07/2004 - 12:38:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.197.354-7
Assunto: OFÍCIO Nº 0570/2004 - TCU/SECEX-PB
30/07/2004 - 12:35:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.197.351-6
Assunto: RETORNO DO AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 0570/2004 - TCU/SECEX-PB
29/07/2004 - 10:42:15Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.196.797-3
Assunto: OF. 0571/2004-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
28/07/2004 - 13:28:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.196.375-3
Assunto: RETORNO DO AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 0571/2004-TCU/SECEX-PB
16/07/2004 - 17:05:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/08/2004
08/07/2004 - 15:22:51Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2004 - 15:21:19Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2004 - 17:09:40Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2004 - 13:09:11Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.154.513-3
Assunto: APRESENTEAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 0289/2004-TCU/SECEX-PB.
03/05/2004 - 13:29:56Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.148.601-6
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
29/04/2004 - 08:37:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.146.958-3
Assunto: OF. 298/2004-FNDE. INFORMANDO QUE FOI APRESENTADA ENTEMPESTIVAMENTE AO FNDE A PRESTAÇÃO DE CONTAS REF, AO CONV. Nº 600361/00, FIRMADO COM A PM DE SOSSEGO/PB.
19/04/2004 - 15:29:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.143.328-7
Assunto: OF. 0289/2004-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
05/04/2004 - 08:52:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/05/2004
25/03/2004 - 15:22:44Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 30/03/2004 - 12:28:39
25/03/2004 - 15:22:42Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/03/2004 - 15:22:43
24/03/2004 - 14:59:16Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2004 - 14:18:18Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 12/03/2004 - 13:00:09
08/03/2004 - 11:12:29Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2004 - 11:00:14Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/02/2004 - 11:00:14