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Processo: 002.212/2022-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 027.716/2014-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/02/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1243-17/2016-PL , referente ao TC 027.716/2014-7

Data de autuação
15/02/2022 - 15:10:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 19/04/2022 - 16:10:34

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
ANTONIO PORCINO SOBRINHO
Jussara Pereira Porcino
Marcos Tadeu Silva
Margarete Brasilino Leite Mendes de Sousa
Paulo Pereira de Sousa

Interessados
AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
ANTONIO PORCINO SOBRINHO
Jussara Pereira Porcino
Marcos Tadeu Silva
Margarete Brasilino Leite Mendes de Sousa
Paulo Pereira de Sousa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/04/2022 - 08:06:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1420/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
20/04/2022 - 17:09:59Apensado ao processo 027.716/2014-7 por Seproc.
19/04/2022 - 16:10:34Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/04/2022 - 16:10:27Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
12/04/2022 - 16:15:24Documento Edital juntado ao processo por PROC-MEVM
07/04/2022 - 11:06:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/02/2022 - 21:42:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/02/2022 - 21:42:09Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/02/2022 - 21:23:10Documento Edital juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 17:15:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/02/2022 - 15:11:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.515-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
15/02/2022 - 15:11:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/02/2022 - 15:11:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/02/2022 - 15:10:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/02/2022 - 15:10:57Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Atribuição)
15/02/2022 - 15:10:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.506-7
Assunto: MIN-BD
15/02/2022 - 15:10:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.431-2
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
15/02/2022 - 15:10:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.479-4
Assunto: SISGRU COMPROVA O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA
15/02/2022 - 15:10:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.477-0
Assunto: SISGRU COMPROVA O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA
15/02/2022 - 15:10:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.480-0
Assunto: SISGRU COMPROVA O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA
15/02/2022 - 15:10:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.478-7
Assunto: SISGRU COMPROVA O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA
15/02/2022 - 15:10:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.476-3
Assunto: SISGRU COMPROVA O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA
15/02/2022 - 15:10:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.456-5
Assunto: 0827/2016 - SECEX-PB - Notificação de dívidas - Margarete Brasilino Leite Mendes de Sousa
15/02/2022 - 15:10:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.459-6
Assunto: Aviso de recebimento - JJ505199922BR Ofício 0827/2016 - SECEX-PB
15/02/2022 - 15:10:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.453-4
Assunto: 0420/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - Margarete Brasilino Leite Mendes de Sousa
15/02/2022 - 15:10:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.464-0
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921751937BR Ofício 0420/2019 - Seproc
15/02/2022 - 15:10:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.475-6
Assunto: SISGRU COMPROVA O NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA
15/02/2022 - 15:10:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.469-5
Assunto: 1574/2017 - SECEX-PB - Diversas - Jussara Pereira Porcino
15/02/2022 - 15:10:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.433-6
Assunto: Aviso de recebimento - JJ653049130BR Ofício 1574/2017 - SECEX-PB
15/02/2022 - 15:10:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.463-3
Assunto: Margarete Brasilino Leite Mendes de Sousa
15/02/2022 - 15:10:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.449-7
Assunto: Margarete Brasilino Leite Mendes de Sousa
15/02/2022 - 15:10:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.450-3
Assunto: 0826/2016 - SECEX-PB - Notificação de dívidas - Jussara Pereira Porcino
15/02/2022 - 15:10:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.467-1
Assunto: Aviso de recebimento - JJ505199919BR Ofício 0826/2016 - SECEX-PB
15/02/2022 - 15:10:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.466-4
Assunto: 0422/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - Jussara Pereira Porcino
15/02/2022 - 15:10:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.452-7
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921751954BR Ofício 0422/2019 - Seproc
15/02/2022 - 15:10:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.446-6
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921751945BR Ofício 0421/2019 - Seproc
15/02/2022 - 15:10:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.429-9
Assunto: Jussara Pereira Porcino
15/02/2022 - 15:10:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.473-2
Assunto: Jussara Pereira Porcino
15/02/2022 - 15:10:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.426-8
Assunto: Jussara Pereira Porcino conferindo poderes a Anderson Souto Maciel da Costa para atuar junto ao Tribunal.
15/02/2022 - 15:10:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.444-2
Assunto: 0421/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - Paulo Pereira de Sousa
15/02/2022 - 15:10:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.472-5
Assunto: de Paulo Pereira de Sousa conferindo poderes a Anderson Souto Maciel da Costa para atuar junto ao Tribunal.
15/02/2022 - 15:10:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.470-1
Assunto: 0825/2016 - SECEX-PB - Notificação de dívidas - Paulo Pereira de Sousa
15/02/2022 - 15:10:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.458-9
Assunto: Aviso de recebimento - JJ505199896BR Ofício 0825/2016 - SECEX-PB
15/02/2022 - 15:10:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.468-8
Assunto: Paulo Pereira de Sousa
15/02/2022 - 15:10:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.440-4
Assunto: 12975/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
15/02/2022 - 15:10:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.435-0
Assunto: Aviso de recebimento - BV141608045BR Ofício 12975/2019 - Seproc
15/02/2022 - 15:10:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.471-8
Assunto: 12976/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
15/02/2022 - 15:10:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.436-7
Assunto: Aviso de recebimento - BV141608059BR Ofício 12976/2019 - Seproc
15/02/2022 - 15:10:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.430-5
Assunto: Paulo Pereira de Sousa
15/02/2022 - 15:10:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.439-8
Assunto: 0408/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
15/02/2022 - 15:10:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.434-3
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921751852BR Ofício 0408/2019 - Seproc
15/02/2022 - 15:10:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.441-1
Assunto: 0830/2016 - SECEX-PB - Notificação de dívidas - AMÉRICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
15/02/2022 - 15:10:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.451-0
Assunto: Envelope, Ofício nº 0830/2016 - TCU/SECEX-PB. (Mudou-se)
15/02/2022 - 15:10:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.443-5
Assunto: nº 08/2017 - TCU/SECEX-PB.
15/02/2022 - 15:10:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.465-7
Assunto: 0419/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - Marcos Tadeu Silva
15/02/2022 - 15:10:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.445-9
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921751923BR Ofício 0419/2019 - Seproc
15/02/2022 - 15:10:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.425-1
Assunto: AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
15/02/2022 - 15:10:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.424-4
Assunto: AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
15/02/2022 - 15:10:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.474-9
Assunto: REPRESENTANTE LEGAL DE AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
15/02/2022 - 15:10:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.460-2
Assunto: Marcos Tadeu Silva
15/02/2022 - 15:10:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.423-7
Assunto: Marcos Tadeu Silva
15/02/2022 - 15:10:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.454-1
Assunto: 0828/2016 - SECEX-PB - Notificação de dívidas - Marcos Tadeu Silva
15/02/2022 - 15:10:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.455-8
Assunto: Aviso de recebimento - JJ505199953BR Ofício 0828/2016 - SECEX-PB
15/02/2022 - 15:10:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.432-9
Assunto: Ofício 45726/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - ANTONIO PORCINO SOBRINHO
15/02/2022 - 15:10:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.448-0
Assunto: AR negativo: mudou-se - Ofício 45726/2021 - Seproc - BV308741474BR
15/02/2022 - 15:10:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.437-4
Assunto: 45725/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - ANTONIO PORCINO SOBRINHO
15/02/2022 - 15:10:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.428-2
Assunto: Aviso de recebimento - BV308741465BR Ofício 45725/2021 - Seproc
15/02/2022 - 15:10:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.447-3
Assunto: REPRESENTANTE DE ESPÓLIO DE ANTONIO PORCINO SOBRINHO
15/02/2022 - 15:10:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.457-2
Assunto: Acórdão Nº 1243/2016 - PL - Condenatório
15/02/2022 - 15:10:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.427-5
Assunto: Acórdão Nº 1586/2017-TCU-Plenário - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
15/02/2022 - 15:10:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.438-1
Assunto: ANTONIO PORCINO SOBRINHO
15/02/2022 - 15:10:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.462-6
Assunto: de óbito - Antonio Porcino Sobrinho
15/02/2022 - 15:10:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.442-8
Assunto: ANTONIO PORCINO SOBRINHO
15/02/2022 - 15:10:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.287.461-9
Assunto: Acórdão Nº 351/2019 - PL - Recurso de Reconsideração