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Processo: 022.124/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/08/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 750105/2002 - FNDE.

Data de autuação
11/08/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.211/2014-2 - Apensado desde 16/12/2014 - 12:15:18
Processo: 003.209/2014-8 - Apensado desde 16/12/2014 - 12:15:17

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/08/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 09:57:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello - MA

Responsáveis
José Ubirajara de Arruda Filho

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 147.330,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 09:57:09Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
20/07/2015 - 15:29:40Processo encerrado.Despacho de expediente
20/07/2015 - 15:29:01Removido sobrestamento de processo
26/05/2015 - 16:36:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/05/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0024/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2014 - 12:15:18Processo 003.211/2014-2 foi apensado a este processo
16/12/2014 - 12:15:17Processo 003.209/2014-8 foi apensado a este processo
31/07/2014 - 17:17:48Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
29/07/2014 - 14:55:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/06/2014 - 11:47:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/06/2014 - 11:43:45Peça No. 26 do tipo Despacho de expediente (doc 51.444.066-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/06/2014 - 11:43:12Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.444.076-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/06/2014 - 11:35:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2014 - 11:33:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2014 - 15:53:10Juntada comunicação Ofício 1035/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2014 - 14:50:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/03/2014 - 16:52:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2014 - 16:49:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2014 - 16:29:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2014 - 12:14:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/01/2014 - 17:21:56Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 19:38:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2013 - 12:41:48Juntada comunicação Edital 0101/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2013 - 13:17:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/09/2013 - 10:53:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2013 - 16:02:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2013 - 14:35:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/05/2013 - 15:31:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2013 - 16:16:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2013 - 17:02:06Juntada comunicação Ofício 1059/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2013 - 17:00:37Juntada comunicação Ofício 1058/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2013 - 12:33:13Juntada comunicação Ofício 1060/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2013 - 16:10:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/04/2013 - 20:09:17Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
17/04/2013 - 18:17:47Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
17/04/2013 - 18:17:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/04/2013 por meio do Acórdão 2280/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/06/2011 - 17:44:15Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
14/06/2011 - 17:23:06Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
14/06/2011 - 10:24:54Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
08/06/2011 - 19:49:59Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
25/01/2011 - 10:31:26Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
13/12/2010 - 15:23:29Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
13/12/2010 - 15:23:28Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
02/12/2010 - 17:54:54Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
30/11/2010 - 18:22:33Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
30/11/2010 - 18:22:31Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
15/09/2010 - 19:00:26Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/09/2010 - 11:56:16
15/09/2010 - 19:00:26Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2010 - 19:47:23Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/09/2010 - 19:47:23
25/08/2010 - 14:07:07Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2010 - 11:18:07Processo autuado em 11/08/2010 11:18:07
11/08/2010 - 11:18:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/08/2010 - 11:18:04