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Processo: 022.126/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/08/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 800040/2002-FNDE.

Data de autuação
11/08/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.213/2014-5 - Apensado desde 16/12/2014 - 12:16:47
Processo: 003.212/2014-9 - Apensado desde 16/12/2014 - 12:16:46

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/08/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 09:49:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello - MA

Responsáveis
José Ubirajara de Arruda Filho

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 152.905,93
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 09:49:20Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
20/07/2015 - 15:30:30Processo encerrado.Despacho de expediente
20/07/2015 - 15:30:06Removido sobrestamento de processo
04/03/2015 - 15:30:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0025/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2014 - 12:16:47Processo 003.213/2014-5 foi apensado a este processo
16/12/2014 - 12:16:46Processo 003.212/2014-9 foi apensado a este processo
01/08/2014 - 11:41:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/08/2014 - 11:39:30Peça No. 31 do tipo Despacho de expediente (doc 51.670.410-2) desentranhada do processo por SECEX-MA - Motivo: Erro na juntada
31/07/2014 - 17:17:29Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012.
30/07/2014 - 12:29:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2014 - 11:49:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/04/2014 - 14:36:09Juntada comunicação Ofício 1036/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2014 - 14:54:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/03/2014 - 17:03:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2014 - 17:03:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2014 - 17:13:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2014 - 12:20:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/01/2014 - 17:37:00Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 19:47:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2013 - 11:18:54Juntada comunicação Edital 0106/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2013 - 17:09:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/11/2013 - 17:07:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2013 - 17:08:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2013 - 16:53:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2013 - 16:42:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2013 - 15:08:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2013 - 18:39:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/06/2013 - 16:30:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2013 - 19:26:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2013 - 17:25:48Juntada comunicação Ofício 1543/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2013 - 17:24:53Juntada comunicação Ofício 1542/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2013 - 17:23:16Juntada comunicação Ofício 1541/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2013 - 15:41:54Juntada comunicação Ofício 1544/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2013 - 16:51:27Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/04/2013 - 15:30:40Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
11/04/2013 - 07:42:49Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
10/04/2013 - 21:48:14Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
10/04/2013 - 21:48:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/04/2013 por meio do Acórdão 2028/2013-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
20/06/2011 - 17:44:16Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
14/06/2011 - 17:28:01Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
14/06/2011 - 10:34:22Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
08/06/2011 - 19:49:59Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
16/12/2010 - 11:32:14Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
15/12/2010 - 18:27:40Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
15/12/2010 - 18:27:39Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
02/12/2010 - 17:54:54Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
30/11/2010 - 18:24:02Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
30/11/2010 - 18:24:00Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
15/09/2010 - 19:00:35Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/09/2010 - 11:57:10
15/09/2010 - 19:00:35Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2010 - 12:08:04Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 08/09/2010 - 19:08:26
25/08/2010 - 14:36:18Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2010 - 11:30:44Processo autuado em 11/08/2010 11:30:44
11/08/2010 - 11:30:41Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/08/2010 - 11:30:41