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Processo: 022.128/2010-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/08/2010

Assunto do processo
TOMDA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AOS PROGRAMAS PEJA/PNAE/PNATE/2004.

Data de autuação
11/08/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.630/2012-2 - Apensado desde 24/02/2014 - 12:02:54
Processo: 041.629/2012-4 - Apensado desde 24/02/2014 - 11:46:48

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/08/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/11/2015 - 12:28:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão - MA

Responsáveis
Ana Maria Nunes Correia de Castro
Francisco Rovélio Nunes Pessoa

Interessados
Ministério da Educação

Representante legais
BETHANIA BRITO SIMOES PEREIRA
Francisco José Ramos da Silva
Franco Kiomitsu Suzuki
Giovanna Nunes Correia de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 914.290,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/11/2015 - 12:28:18Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
03/09/2014 - 14:11:55Processo encerrado.Despacho de expediente
05/07/2014 - 16:24:49Removido sobrestamento de processo
05/06/2014 - 14:03:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2014 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1062/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/02/2014 - 12:02:54Processo 041.630/2012-2 foi apensado a este processo
24/02/2014 - 11:46:48Processo 041.629/2012-4 foi apensado a este processo
23/08/2013 - 15:47:40Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
05/08/2013 - 16:08:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/05/2013 - 21:12:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2013 - 15:40:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2013 - 15:24:29Expedida a comunicação Ofício 0205/2013 por unidade SECEX-MA
05/02/2013 - 15:16:53Cadastrada representação legal 2221/2013 por SECEX-MA
05/02/2013 - 15:16:53Cadastrada representação legal 2220/2013 por SECEX-MA
05/02/2013 - 12:45:37Cadastrada representação legal 2201/2013 por SECEX-MA
04/02/2013 - 19:15:01Cadastrada representação legal 2151/2013 por SECEX-MA
04/02/2013 - 19:14:58Cadastrada representação legal 2150/2013 por SECEX-MA
04/02/2013 - 15:55:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/02/2013 - 17:53:50Cadastrada representação legal 2046/2013 por SECEX-MA
01/02/2013 - 16:13:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2013 - 16:13:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2012 - 17:08:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2012 - 17:08:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 15:08:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 18:15:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/04/2012 por meio do Acórdão 1621/2012-1C
20/03/2012 - 18:02:22Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
02/12/2011 - 15:00:00Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
28/11/2011 - 16:47:31Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/07/2011 - 14:33:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/06/2011 - 18:30:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 17:39:05Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 17:38:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/05/2011 - 17:32:00Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
24/05/2011 - 17:29:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
10/05/2011 - 17:01:43Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/05/2011 - 17:01:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/05/2011 - 17:01:42Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/05/2011 - 16:08:36Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
27/04/2011 - 10:04:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
04/04/2011 - 14:28:12Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/03/2011 - 10:42:31Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 10:42:31Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
28/03/2011 - 14:03:18Aceite realizado por SERGIO BORGES
22/03/2011 - 18:02:53Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
22/03/2011 - 18:02:52Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
11/08/2010 - 11:43:40Processo autuado em 11/08/2010 11:43:40
11/08/2010 - 11:43:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/08/2010 - 11:43:34