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Processo: 002.213/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/01/2014

Assunto do processo
Prejuízo causado por servidor público. Responsáveis: João Roberto Porto (ex-técnico do seguro social) e solidários. Débito: R$ 601.111,04 (11/04/2013).

Data de autuação
31/01/2014 - 11:48:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.473/2016-2 - Apensado desde 31/10/2016 - 14:49:42
Processo: 024.476/2016-1 - Apensado desde 31/10/2016 - 14:49:43
Processo: 024.474/2016-9 - Apensado desde 31/10/2016 - 14:49:43

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 30/05/2014 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 31/03/2016

Unidade responsável técnica
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina - Desde 23/08/2016 - 17:37:14

Unidade jurisdicionada
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - FLORIANÓPOLIS/SC - INSS/MPS

Responsáveis
Alcides Luiz Veneri
Faustino Caetano Rodrigues
José Carlos de Souza
José Olívio dos Anjos
João Roberto Porto
Plácido Gutierrez Júnior

Interessados
Ministério do Trabalho (Extinta)

Representante legais
Eluza Helena Sperandio Giacomossi
João Moraes Azzi Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 601.111,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/11/2016 - 15:50:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
07/11/2016 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 0982/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
31/10/2016 - 14:49:43Processo 024.476/2016-1 foi apensado a este processo
31/10/2016 - 14:49:43Processo 024.474/2016-9 foi apensado a este processo
31/10/2016 - 14:49:42Processo 024.473/2016-2 foi apensado a este processo
23/08/2016 - 17:35:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
22/08/2016 - 11:29:43Pronunciamento da SECEX-SC concluído
22/08/2016 - 10:31:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
22/08/2016 - 10:30:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
22/08/2016 - 10:29:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
22/08/2016 - 10:29:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
22/08/2016 - 10:28:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
02/08/2016 - 14:03:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
01/08/2016 - 16:10:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
21/07/2016 - 10:58:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
21/07/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0472/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
21/07/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0470/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
19/07/2016 - 15:01:52Juntada comunicação Ofício 0471/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/07/2016 - 08:40:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
28/06/2016 - 16:05:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
27/06/2016 - 15:49:58Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
27/06/2016 - 15:49:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/06/2016 por meio do Acórdão 1595/2016-PL, referente ao Recurso 002.213/2014-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/06/2016 - 17:36:55O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 22/06/2016
22/06/2016 - 14:48:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/06/2016 - 16:47:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/06/2016, às 14h30.
16/05/2016 - 11:38:51Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
16/05/2016 - 11:38:50Exame de mérito do recurso 002.213/2014-1/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
10/05/2016 - 14:14:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/05/2016 - 13:51:43Enviado para parecer do MP por Serur
10/05/2016 - 13:51:39Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.213/2014-1/R001 da Serur concluído.Instrução
05/05/2016 - 14:05:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
28/04/2016 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 0249/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
19/04/2016 - 15:40:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
01/04/2016 - 18:35:39Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
01/04/2016 - 18:35:39Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
31/03/2016 - 18:31:06Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
31/03/2016 - 18:30:54Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 002.213/2014-1/R001 (por sorteio)
31/03/2016 - 18:30:47Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.213/2014-1/R001 da Serur concluído.Instrução
15/03/2016 - 09:22:07Enviado por SECEX-SC para providências externas na SERUR/SA
15/03/2016 - 09:20:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 14/03/2016 contra o acórdão 98/2016-PL
14/03/2016 - 14:31:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
14/03/2016 - 08:37:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
10/03/2016 - 14:27:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
09/03/2016 - 15:32:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
02/03/2016 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 0117/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
02/03/2016 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 0116/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
02/03/2016 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0115/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
02/03/2016 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 0114/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
25/02/2016 - 17:38:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
25/02/2016 - 17:30:22Peça No. 28 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.861.180-5) desentranhada do processo por Secex-SC/SA - Motivo: Erro na juntada
15/02/2016 - 16:08:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
04/02/2016 - 14:36:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
03/02/2016 - 09:53:14Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
03/02/2016 - 09:53:09Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/01/2016 por meio do Acórdão 98/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/01/2016 - 14:37:37Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 27/01/2016
25/01/2016 - 15:04:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/01/2016, às 14h30.
27/11/2015 - 12:00:38Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
27/11/2015 - 12:00:38Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
25/08/2015 - 13:15:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/08/2015 - 08:03:20Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
25/08/2015 - 08:03:19Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
15/07/2015 - 16:41:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
15/07/2015 - 14:18:04Cadastrada representação legal 14453/2015 por SECEX-SC
15/07/2015 - 14:18:03Cadastrada representação legal 14452/2015 por SECEX-SC
01/07/2015 - 14:12:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
29/06/2015 - 18:18:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/06/2015 - 14:38:53Juntada comunicação Ofício 0528/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
28/04/2015 - 16:00:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
16/04/2015 - 15:00:35Juntada comunicação Ofício 0241/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/04/2015 - 10:47:26Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
30/09/2014 - 23:55:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
30/09/2014 - 23:55:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
30/09/2014 - 23:54:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
30/09/2014 - 23:53:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
30/09/2014 - 23:34:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
30/09/2014 - 23:32:05Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.982.028-1) desentranhada do processo por Secex-SC/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/09/2014 - 23:29:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
30/05/2014 - 14:29:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por SECEX-SC
31/01/2014 - 16:34:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
31/01/2014 - 16:18:27Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-SC
31/01/2014 - 11:51:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
31/01/2014 - 11:51:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
31/01/2014 - 11:51:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
31/01/2014 - 11:51:18Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 50.966.086-6) desentranhada do processo por Secex-SC/SA - Motivo: Erro na juntada
31/01/2014 - 11:50:59Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 50.966.078-1) desentranhada do processo por Secex-SC/SA - Motivo: Erro na juntada
31/01/2014 - 11:50:39Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 50.966.074-3) desentranhada do processo por Secex-SC/SA - Motivo: Erro na juntada
31/01/2014 - 11:49:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
31/01/2014 - 11:49:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
31/01/2014 - 11:49:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC