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Processo: 022.132/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/08/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 90683/198-FNDE.

Data de autuação
11/08/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.787/2014-8 - Apensado desde 04/11/2014 - 15:55:03
Processo: 002.786/2014-1 - Apensado desde 04/11/2014 - 15:55:03

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/08/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2017 - 15:09:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paulo Ramos - MA

Responsáveis
Raimundo Nonato Sousa

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 196.305,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2017 - 15:09:01Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
17/08/2016 - 17:10:58Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
02/08/2016 - 08:36:25Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
23/03/2015 - 17:08:29Processo encerrado.Despacho de expediente
23/03/2015 - 17:07:57Removido sobrestamento de processo
14/01/2015 - 16:15:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/12/2014 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 3397/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 15:55:03Processo 002.787/2014-8 foi apensado a este processo
04/11/2014 - 15:55:03Processo 002.786/2014-1 foi apensado a este processo
14/02/2014 - 11:21:13Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex
07/02/2014 - 15:36:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 19:54:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/01/2014 - 17:57:25Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2014 - 13:25:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2014 - 13:24:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2013 - 17:17:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2013 - 06:08:34Juntada comunicação Ofício 3411/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2013 - 06:07:37Juntada comunicação Ofício 3414/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/11/2013 - 17:33:46Juntada comunicação Ofício 3413/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 20:07:39Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/11/2013 - 13:27:13Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
07/11/2013 - 10:48:32Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
07/11/2013 - 10:48:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/11/2013 por meio do Acórdão 7853/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/06/2012 - 17:26:45Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS
21/06/2012 - 17:26:43Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
03/02/2012 - 10:03:43Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
02/02/2012 - 20:46:40Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
02/02/2012 - 20:46:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/05/2011 - 18:00:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
07/04/2011 - 10:21:50Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/04/2011 - 09:56:38Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
05/04/2011 - 09:56:38Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
01/04/2011 - 14:37:05Aceite realizado por SERGIO BORGES
28/03/2011 - 14:56:39Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
28/03/2011 - 14:56:38Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
11/08/2010 - 11:55:55Processo autuado em 11/08/2010 11:55:55
11/08/2010 - 11:55:51Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/08/2010 - 11:55:51
24/03/2010 - 15:39:30Ação
Descrição: Apreciação