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Processo: 022.137/2008-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/04/2008

Assunto do processo
INSTAURADA PELO MIN. DA SAÚDE CONTRA ITAMAR PEREIRA DE SÁ, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC. MOTIVO: NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 173/2001 FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC. PROC. ORIG. Nº 25106.004353/2005-44. REGISTRO SIAFI: 425071.

Data de autuação
18/08/2008 - 15:00:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.211/2011-9 - Apensado desde 17/05/2011 - 18:51:41
Processo: 006.215/2011-4 - Apensado desde 17/05/2011 - 18:52:11
Processo: 006.207/2011-1 - Apensado desde 17/05/2011 - 18:52:22
Processo: 006.213/2011-1 - Apensado desde 17/05/2011 - 18:52:01

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 25/04/2008

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 25/04/2008

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/08/2017 - 18:40:50

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde
PRM/AC - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO ACRE (22 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CAROLINA CONSTRUCOES LTDA - ME
Itamar Pereira de Sá

Interessados
BANCO DO BRASIL SA - TRIBUNAIS BRASILIA DF
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Marechal Taumaturgo - AC

Representante legais
Emerson Soares Pereira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 303.419,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2014 - 18:49:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
13/05/2014 - 22:57:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
13/05/2014 - 22:13:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
13/05/2014 - 22:13:44Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-AC
13/05/2014 - 21:36:41Cadastrada representação legal 7428/2014 por SECEX-AC
31/08/2011 - 19:54:12Processo encerrado.Despacho de expediente
09/08/2011 - 20:40:54Documento Termo juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
21/07/2011 - 12:44:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
17/05/2011 - 18:52:22Processo 006.207/2011-1 foi apensado a este processo
17/05/2011 - 18:52:11Processo 006.215/2011-4 foi apensado a este processo
17/05/2011 - 18:52:01Processo 006.213/2011-1 foi apensado a este processo
17/05/2011 - 18:51:41Processo 006.211/2011-9 foi apensado a este processo
17/03/2011 - 18:10:19Documento Termo juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
16/03/2011 - 19:50:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIVAN DA SILVA COSTADespacho de expediente
16/03/2011 - 17:21:12Documento Termo juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
16/03/2011 - 17:08:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
10/02/2011 - 13:40:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
20/01/2011 - 19:45:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
20/01/2011 - 19:43:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
17/01/2011 - 18:18:28Aceite realizado por JOSE MAURO DINIZ LIMA
13/01/2011 - 10:30:25Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-AC/SA. Motivo: para providências externas
05/01/2011 - 15:58:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
17/11/2010 - 12:47:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
26/10/2010 - 18:08:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
21/10/2010 - 11:46:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 12:43:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
08/10/2010 - 13:15:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.125.267-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
08/10/2010 - 13:15:41Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 45.122.179-5
Assunto: -----
Destinatário: Itamar Pereira de Sá
08/10/2010 - 13:15:39Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 45.123.168-8
Assunto: -----
Destinatário: CAROLINA CONSTRUCOES LTDA - ME
08/10/2010 - 13:15:37Ação
Descrição: Notificação
08/10/2010 - 13:15:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 45.122.660-8
Assunto: -----
Destinatário: Itamar Pereira de Sá
08/10/2010 - 13:15:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.125.188-4
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Acre - MPF
05/10/2010 - 11:09:43Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/10/2010 - 13:51:26
04/10/2010 - 18:03:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/10/2010 - 11:08:34
04/10/2010 - 18:03:40Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2010 - 18:03:40Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 45.065.936-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
04/10/2010 - 18:03:40Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 45.066.255-1
Assunto: Acórdão Nº 6318/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
04/10/2010 - 18:03:40Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 45.066.000-7
Assunto: VOTO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
06/07/2010 - 11:34:51Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.857.088-2
Assunto: -----
06/07/2010 - 10:51:21Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/07/2010 - 10:19:55
01/07/2010 - 17:50:48Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.828.410-9
Assunto: -----
22/06/2010 - 17:19:32Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/06/2010 - 14:03:11
22/06/2010 - 15:37:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/06/2010 - 16:43:24
22/06/2010 - 14:19:48Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.815.764-9
Assunto: -----
21/01/2010 - 13:16:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.517.037-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 2224 E 2229/2009 - TCU/7ª SECEX (RECEBIDO EM 08/12/2009).
24/11/2009 - 11:34:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.423.801-4
Assunto: -----
Destinatário: Itamar Pereira de Sá
24/11/2009 - 11:33:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.423.673-7
Assunto: -----
Destinatário: Itamar Pereira de Sá
30/10/2009 - 16:50:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.383.639-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1818/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 14/10/2009).
07/10/2009 - 16:23:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.337.275-7
Assunto: -----
Destinatário: Itamar Pereira de Sá
07/10/2009 - 16:22:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.337.251-1
Assunto: -----
Destinatário: Itamar Pereira de Sá
07/10/2009 - 16:22:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/01/2010
07/10/2009 - 16:22:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.337.065-4
Assunto: -----
Destinatário: CAROLINA CONSTRUCOES LTDA - ME
05/10/2009 - 19:12:38Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.205.603-0
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
03/09/2009 - 19:03:42Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2009 - 19:55:59Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.665.935-3
Assunto: TCE - PM DE MARECHAL TAUMATURGO - AC - PROPOSTA DE DILIGÊNCIA AO BANCO DO BRASIL
27/07/2009 - 16:32:18Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2009 - 10:07:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.019.816-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF 293/2009 7ª SECEX (RECEBIDO EM 13/03/2009)
09/03/2009 - 10:07:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/2009
09/03/2009 - 10:07:32Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.993.629-1
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
26/02/2009 - 16:41:48Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2008 - 14:08:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.886.711-4
Assunto: GUIA DE AR REFERENTE AO OFÍCIO N° 1642/2008-TCU/SECEX-7.
17/10/2008 - 15:51:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.863.790-8
Assunto: REF. AO OF. 1314/2008 - TCU/SECEX-7.
16/10/2008 - 18:10:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.860.250-0
Assunto: -----
16/10/2008 - 18:10:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.845.836-7
Assunto: -----
Destinatário: BANCO DO BRASIL SA - TRIBUNAIS BRASILIA DF
15/10/2008 - 12:18:24Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2008 - 16:30:14Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.685.040-8
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO (15 DIAS), REF. AO OF. 1314/2008 - TCU/SECEX-7.
23/09/2008 - 10:27:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.398.722-0
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1314/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 10/09/2008
26/08/2008 - 15:12:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/10/2008
26/08/2008 - 10:35:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.048.347-3
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1314-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
22/08/2008 - 17:01:01Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2008 - 19:01:39Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2008 - 15:00:05Processo autuado em 18/08/2008 15:00:05
25/04/2008 - 16:37:04Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/04/2008 - 16:37:04