| Data/Hora |
Histórico |
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| 19/06/2025 - 21:59:53 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 13/06/2025 - 13:49:25 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 09/06/2025 - 15:43:16 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/05/2025 - 09:58:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17790/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VINICIUS DA SILVA NUNES em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 19/05/2025 - 19:15:22 | Juntada comunicação Ofício 17790/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/05/2025 - 11:22:33 | Processo 007.965/2025-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 19/05/2025 - 11:22:32 | Processo 007.964/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 28/04/2025 - 15:11:04 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2025 - 12:53:10 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 22/04/2025 - 10:06:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 22/04/2025 - 10:06:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 22/04/2025 - 10:06:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 22/04/2025 - 10:06:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 22/04/2025 - 10:06:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 16/04/2025 - 18:19:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49937/2024-TCU/Seproc. | |
| 21/03/2025 - 15:06:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 04/11/2024 - 16:56:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49934/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/11/2024 - 14:29:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49935/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 04/11/2024 - 14:08:12 | Juntada comunicação Ofício 49934/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2024 - 14:01:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49936/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Maria Suely almeida dos Santos em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 04/11/2024 - 13:09:53 | Juntada comunicação Ofício 49935/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2024 - 13:07:56 | Juntada comunicação Ofício 49937/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2024 - 13:07:15 | Juntada comunicação Ofício 49936/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2024 - 08:52:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/11/2024 - 08:52:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2024 - 18:55:43 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 15/10/2024 - 18:55:20 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/10/2024 por meio do Acórdão 7391/2024-2C, referente ao Recurso 022.140/2010-7/R003 | |
| 15/10/2024 - 10:33:56 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 10/10/2024 - 19:25:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/10/2024, às 10h30. | |
| 02/08/2024 - 12:42:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13549/2024-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2024 - 17:10:32 | Processo enviado de Seproc para MIN-AAA/não definida. | |
| 29/07/2024 - 17:09:15 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 022.140/2010-7/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 29/07/2024 - 17:09:13 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/07/2024 - 17:09:08 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 022.140/2010-7/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
| 29/07/2024 - 17:09:07 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/07/2024 - 17:09:04 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 24/07/2024 contra o acórdão 1570/2024-2C | |
| 04/07/2024 - 15:01:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/04/2024 - 09:26:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13550/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 05/04/2024 - 08:48:04 | Juntada comunicação Ofício 13550/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/04/2024 - 00:57:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13552/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/04/2024 - 14:15:13 | Juntada comunicação Ofício 13552/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/04/2024 - 14:08:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13551/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 04/04/2024 - 14:04:01 | Juntada comunicação Ofício 13551/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/04/2024 - 13:58:29 | Juntada comunicação Ofício 13549/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/03/2024 - 19:55:11 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/03/2024 - 09:11:06 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 15/03/2024 - 09:10:58 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/03/2024 por meio do Acórdão 1570/2024-2C, referente ao Recurso 022.140/2010-7/R002 | |
| 12/03/2024 - 10:36:57 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 07/03/2024 - 19:25:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/03/2024, às 10h30. | |
| 29/11/2023 - 16:08:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-PSB | |
| 29/11/2023 - 16:08:04 | Exame de mérito do recurso 022.140/2010-7/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 31/10/2023 - 16:27:08 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 31/10/2023 - 16:27:07 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 31/10/2023 - 16:27:06 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 022.140/2010-7/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 07/06/2023 - 21:10:31 | Processo enviado de MIN-AAA para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 07/06/2023 - 21:10:05 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 07/06/2023 - 21:10:01 | Despacho oficializado. | |
| 27/04/2023 - 17:35:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-PSB | |
| 27/04/2023 - 17:35:21 | Exame de mérito do recurso 022.140/2010-7/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 05/04/2023 - 10:40:20 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 05/04/2023 - 10:40:20 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 05/04/2023 - 10:40:17 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 022.140/2010-7/R002 (Proposta: Dar provimento). | |
| 24/02/2023 - 16:35:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3691/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 15/02/2023 - 15:57:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3693/2023-TCU/Seproc. | |
| 15/02/2023 - 12:34:44 | Juntada comunicação Ofício 3693/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/02/2023 - 08:41:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3692/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 15/02/2023 - 08:39:32 | Juntada comunicação Ofício 3692/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/02/2023 - 08:36:52 | Juntada comunicação Ofício 3691/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/02/2023 - 16:08:44 | Processo enviado de Serur para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 06/02/2023 - 13:53:27 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 03/02/2023 - 21:51:06 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 03/02/2023 - 21:51:01 | Despacho oficializado. | |
| 04/01/2023 - 10:31:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59090/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/01/2023 - 16:46:36 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 26/12/2022 - 10:42:30 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 022.140/2010-7/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 26/12/2022 - 10:42:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por Serur | |
| 26/12/2022 - 10:42:29 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 022.140/2010-7/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 26/12/2022 - 10:42:29 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/12/2022 - 10:42:28 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/12/2022 - 10:42:18 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 22/12/2022 - 14:38:17 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 22/12/2022 - 14:36:59 | Associados documentos à representação legal 17421/2013 (representante SÂMARA SANTOS NOLETO) por SecexTCE | |
| 22/12/2022 - 14:35:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/12/2022 contra o acórdão 10243/2021-2C | |
| 22/12/2022 - 14:21:50 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: Despacho de Autoridade (peça 57 e 54). | |
| 22/12/2022 - 14:21:50 | Excluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 236/2014 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, quanto
ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 1º, inciso I; 11 e 43, I, da Lei nº 8.443/1992
c/c os arts. 143, inciso I, e 197 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em mandar fazer a seguinte
determinação, sobrestando o julgamento do processo até o seu atendimento, conforme os pareceres
emitidos nos autos:
Aguardar atendimento da determinação de que trata o item 1.7 da citada deliberação. - Despacho de Autoridade (peça 57 e 54) | |
| 20/12/2022 - 14:34:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59090/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por sâmara santos noleto em nome de Agamenon Lima Milhomem | |
| 22/11/2022 - 18:15:43 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SecexTCE | |
| 21/11/2022 - 14:39:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59094/2022-TCU/Seproc. | |
| 21/11/2022 - 09:59:35 | Juntada comunicação Ofício 59094/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2022 - 09:08:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59091/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 18/11/2022 - 18:14:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59093/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 18/11/2022 - 17:54:50 | Juntada comunicação Ofício 59090/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/11/2022 - 17:54:06 | Juntada comunicação Ofício 59093/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/11/2022 - 17:53:17 | Juntada comunicação Ofício 59091/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/11/2022 - 13:53:21 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/11/2022 - 12:56:40 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/11/2022 - 12:56:39 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/11/2022 por meio do Acórdão 7025/2022-2C | |
| 01/11/2022 - 10:37:57 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 26/10/2022 - 19:25:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/11/2022, às 10h30. | |
| 04/04/2022 - 15:50:58 | Processo enviado de SecexTCE para MIN-AAA/não definida. | |
| 04/02/2022 - 11:32:49 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/02/2022 - 10:25:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/02/2022 - 00:32:40 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 022.140/2010-7/R001 por STI (por Atribuição) | |
| 04/02/2022 - 00:32:39 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 03/02/2022 - 09:43:19 | Enviado por Camila Leão de Matos Brezolin para providências externas em Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial/Serviço de Administração da SecexTCE. | |
| 14/01/2022 - 18:37:20 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 14/01/2022 - 18:37:20 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 14/01/2022 - 18:37:17 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 16/11/2021 - 13:04:46 | Peça nº 101 do tipo Despacho de autoridade (doc 69.579.430-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 211, de 16/11/2021. | |
| 10/11/2021 - 11:13:05 | Processo enviado de MIN-RC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 10/11/2021 - 11:12:29 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RC | |
| 10/11/2021 - 11:12:23 | Despacho oficializado. | |
| 26/10/2021 - 16:47:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48895/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/10/2021 - 18:12:06 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 022.140/2010-7/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 18/10/2021 - 18:11:58 | Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida. | |
| 18/10/2021 - 18:11:51 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 18/10/2021 - 18:10:44 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 022.140/2010-7/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 18/10/2021 - 18:10:43 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 18/10/2021 - 18:10:40 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 18/10/2021 contra o acórdão 10243/2021-2C | |
| 26/08/2021 - 19:20:05 | Juntada comunicação Ofício 48895/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/08/2021 - 18:21:01 | Peça No. 96 do tipo Termo (doc 68.945.960-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/08/2021 - 13:40:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/08/2021 - 08:29:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46229/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 25/08/2021 - 01:37:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46235/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2021 - 10:53:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46232/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Não identificado | |
| 24/08/2021 - 09:24:35 | Juntada comunicação Ofício 46235/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2021 - 09:17:37 | Juntada comunicação Ofício 46232/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2021 - 09:16:55 | Juntada comunicação Ofício 46229/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/08/2021 - 17:06:05 | Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 23/08/2021 - 17:05:27 | Peça No. 89 do tipo Termo (doc 68.806.825-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/08/2021 - 10:36:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/08/2021 - 10:04:07 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/08/2021 - 10:03:57 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 10/08/2021 por meio do Acórdão 10243/2021-2C | |
| 10/08/2021 - 10:32:47 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 05/08/2021 - 19:25:20 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 10/08/2021, às 10h30. | |
| 09/06/2021 - 10:43:01 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 15:59:00 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 15:58:59 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 15/10/2020 - 18:30:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS | |
| 15/10/2020 - 18:30:19 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 05/10/2020 - 09:27:42 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 03/10/2020 - 19:04:49 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 03/10/2020 - 19:04:48 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 23/06/2020 - 16:40:35 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 03/06/2020 - 15:08:44 | Peça No. 81 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.783.899-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/05/2020 - 23:49:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/05/2020 - 00:54:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12422/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/04/2020 - 06:03:35 | Juntada comunicação Ofício 12422/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/03/2020 - 17:13:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/03/2020 - 10:51:04 | Processo enviado de Seproc para Seproc/não definida. | |
| 13/03/2020 - 10:50:30 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 06/03/2020 - 09:20:32 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 06/03/2020 - 09:20:31 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 05/03/2020 - 15:07:45 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0145/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/03/2020 - 10:52:59 | Peça nº 75 do tipo Edital (doc 64.009.767-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 40, de 05/03/2020. | |
| 04/03/2020 - 17:59:07 | Juntada comunicação Edital 0145/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/02/2020 - 13:30:43 | Peça No. 75 do tipo Termo (doc 64.009.759-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/02/2020 - 16:22:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/01/2020 - 16:08:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/11/2019 - 09:38:54 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 11/11/2019 - 09:38:54 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 18/09/2019 - 17:56:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2045/2019-TCU/Seproc. | |
| 15/08/2019 - 06:03:31 | Juntada comunicação Ofício 2045/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/08/2019 - 14:11:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/08/2019 - 13:58:37 | Peça No. 71 do tipo Despacho de expediente (doc 62.199.324-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 07/08/2019 - 13:58:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/04/2019 - 16:16:44 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação) | |
| 04/04/2019 - 17:49:17 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 13/03/2019 - 15:40:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0056/2019-TCU/Sec-MA. | |
| 08/03/2019 - 13:31:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0056/2019-TCU/Sec-MA. | |
| 30/01/2019 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 0056/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
| 18/01/2019 - 16:05:27 | Pronunciamento da Sec-MA concluído | |
| 17/01/2019 - 19:17:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA | |
| 27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
| 18/12/2018 - 18:11:22 | Documento Diversos (JJ890623343BR) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/12/2018 - 15:43:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3417/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 23/11/2018 - 06:02:03 | Juntada comunicação Ofício 3417/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 16/11/2018 - 15:27:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/10/2018 - 12:17:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2967/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 24/10/2018 - 12:00:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2967/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 02/10/2018 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 2967/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/09/2018 - 09:48:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/09/2018 - 17:25:03 | Processo enviado de MIN-JM para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 14/09/2018 - 17:25:03 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 10/09/2018 - 13:25:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-MA | |
| 10/09/2018 - 13:25:20 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 10/09/2018 - 10:55:13 | Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de débito - Agamenon Lima Milhomen - PE) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/09/2018 - 10:50:30 | Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de débito - Agamenon Lima Milhomen - PN) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/09/2018 - 12:04:43 | Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de débito - Agamenon Lima Milhomen - PE) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/09/2018 - 11:56:52 | Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de débito - Agamenon Lima Milhomen - PN) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/11/2015 - 15:28:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 09/11/2015 - 16:07:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/11/2015 - 20:51:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 02/11/2015 - 11:22:53 | Juntada comunicação Ofício 3305/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 28/10/2015 - 14:49:40 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 05/10/2015 - 10:57:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 29/09/2015 - 06:02:32 | Juntada comunicação Ofício 2910/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/09/2015 - 16:25:44 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 21/06/2014 - 14:06:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 23/05/2014 - 16:50:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/04/2014 - 17:00:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 07/04/2014 - 13:19:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 21/03/2014 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 0646/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 20/03/2014 - 10:10:00 | Juntada comunicação Ofício 0603/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 26/02/2014 - 10:08:07 | Processo sobrestado. Motivo: ACÓRDÃO Nº 236/2014 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, quanto
ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 1º, inciso I; 11 e 43, I, da Lei nº 8.443/1992
c/c os arts. 143, inciso I, e 197 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em mandar fazer a seguinte
determinação, sobrestando o julgamento do processo até o seu atendimento, conforme os pareceres
emitidos nos autos:
Aguardar atendimento da determinação de que trata o item 1.7 da citada deliberação. | |
| 05/02/2014 - 18:01:08 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 05/02/2014 - 18:01:06 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2014 por meio do Acórdão 236/2014-1C | |
| 16/12/2013 - 20:10:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS | |
| 16/12/2013 - 20:10:08 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
| 21/11/2013 - 17:04:48 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
| 21/11/2013 - 15:39:49 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 21/11/2013 - 15:39:43 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 11/11/2013 - 15:22:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/08/2013 - 11:04:45 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA | |
| 29/08/2013 - 11:04:44 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 27/08/2013 - 17:44:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM | |
| 03/07/2013 - 19:12:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS | |
| 03/07/2013 - 19:12:08 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
| 26/06/2013 - 14:05:52 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
| 26/06/2013 - 11:54:56 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 26/06/2013 - 11:54:54 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 04/06/2013 - 11:27:37 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/05/2013 - 17:26:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 21/05/2013 - 16:54:01 | Cadastrada representação legal 17421/2013 por SECEX-MA | |
| 21/05/2013 - 16:54:01 | Cadastrada representação legal 17420/2013 por SECEX-MA | |
| 21/05/2013 - 16:54:00 | Cadastrada representação legal 17419/2013 por SECEX-MA | |
| 21/05/2013 - 16:04:00 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/04/2013 - 13:20:55 | Juntada comunicação Ofício 0905/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 12/04/2013 - 15:18:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/04/2013 - 16:45:40 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 27/03/2013 - 18:39:59 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA | |
| 27/03/2013 - 18:39:59 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 26/03/2013 - 18:59:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS | |
| 26/03/2013 - 18:59:29 | Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
| 26/04/2012 - 09:18:59 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
| 25/04/2012 - 19:09:27 | Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G | |
| 25/04/2012 - 19:09:27 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 24/04/2012 - 14:35:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA | |
| 24/04/2012 - 14:35:05 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 12/04/2012 - 14:41:11 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/01/2012 - 17:57:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/09/2011 - 15:52:02 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 28/09/2011 - 15:52:01 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 11/08/2010 - 12:22:21 | Processo autuado em 11/08/2010 12:22:21 | |
| 11/08/2010 - 12:22:17 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/08/2010 - 12:22:17 | |
