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Processo: 022.145/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/08/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO PNATE/2006 E PDDE/2007.


Data de autuação
11/08/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.465/2013-6 - Apensado desde 05/07/2014 - 12:19:13
Processo: 015.466/2013-2 - Apensado desde 05/07/2014 - 12:19:53

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/08/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/09/2016 - 09:34:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA

Responsáveis
Idelzio Gonçalves de Oliveira

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 59.145,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/09/2016 - 09:34:46Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
17/08/2016 - 16:54:48Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
02/08/2016 - 08:29:57Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
23/09/2014 - 12:40:46Processo encerrado.Despacho de expediente
23/09/2014 - 12:39:46Removido sobrestamento de processo
15/08/2014 - 14:48:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2014 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 2225/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/07/2014 - 12:19:53Processo 015.466/2013-2 foi apensado a este processo
05/07/2014 - 12:19:13Processo 015.465/2013-6 foi apensado a este processo
23/08/2013 - 15:47:25Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
05/06/2013 - 17:14:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2013 - 16:46:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2013 - 17:26:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/04/2013 - 14:24:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 15:18:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2013 - 15:12:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 15:51:52Expedida a comunicação Ofício 0613/2013 por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 15:50:34Expedida a comunicação Ofício 0615/2013 por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 15:06:53Expedida a comunicação Ofício 0614/2013 por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 18:58:50Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/02/2013 - 16:30:13Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/D2
20/02/2013 - 19:04:26Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
20/02/2013 - 19:04:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/02/2013 por meio do Acórdão 520/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/02/2013 - 17:27:42Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
04/02/2013 - 17:26:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/02/2013 - 16:29:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
04/02/2013 - 16:29:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
20/11/2012 - 17:25:49Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
20/11/2012 - 17:25:48Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
20/11/2012 - 16:18:03Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-JM
29/10/2012 - 14:44:05Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
29/10/2012 - 14:44:04Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
24/10/2012 - 14:38:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
24/10/2012 - 14:28:13Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/10/2012 - 14:28:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/10/2012 - 18:49:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2012 - 16:02:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2012 - 16:01:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
29/06/2012 - 16:36:18Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
29/06/2012 - 16:36:17Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
15/06/2012 - 12:41:35Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
15/06/2012 - 12:38:35Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
05/06/2012 - 14:37:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2010 - 12:42:31Processo autuado em 11/08/2010 12:42:31
11/08/2010 - 12:42:26Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/08/2010 - 12:42:26