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Processo: 022.148/2010-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/08/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 9552/1997 - FNDE.

Data de autuação
11/08/2010 - 12:58:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/08/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/05/2014 - 12:54:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
Francisco José Ribeiro Bezerra

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 57.755,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2014 - 12:54:03Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
20/09/2012 - 10:50:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2012 - 15:54:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2012 - 15:46:12Processo encerrado.Despacho de expediente
09/05/2012 - 18:12:53Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
09/05/2012 - 18:12:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/05/2012 por meio do Acórdão 2476/2012-1C
20/04/2012 - 18:03:57Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
20/04/2012 - 18:03:55Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
16/04/2012 - 16:41:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/04/2012 - 15:28:16Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
16/04/2012 - 15:28:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
11/08/2010 - 12:58:40Processo autuado em 11/08/2010 12:58:40
11/08/2010 - 12:58:38Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/08/2010 - 12:58:38