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Processo: 022.149/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 11/08/2010

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA O SR. TOMAZ ANTONIO BRANDÃO JÚNIOR, PREFEITO DE SÃO BENEDITO/CE, REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE AS SECRETARIAS DA PREFEITURA E DIVERSAS EMPRESAS.

Data de autuação
11/08/2010 - 12:59:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/08/2010

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 16:36:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Benedito - CE

Responsáveis
Tomaz Antonio Brandao Junior

Interessados
Antonia Osmarina Amarilo de Sousa
Lucielma Rodrigues de Medeiros

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2011 - 12:21:18Processo encerrado.Despacho de expediente
25/11/2011 - 14:18:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
18/10/2011 - 19:26:14Enviado por MINS-ALC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
18/10/2011 - 19:26:13Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 11/10/2011 por meio do Acórdão 9644/2011-2C
30/09/2011 - 17:08:59Enviado por SECEX-CE para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
21/07/2011 - 18:39:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
21/07/2011 - 18:39:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
01/06/2011 - 16:43:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
18/05/2011 - 13:51:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
16/05/2011 - 11:55:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
13/05/2011 - 15:15:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
12/05/2011 - 15:28:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
06/05/2011 - 15:13:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
20/04/2011 - 13:36:38Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTEInstruçãoParecer
11/08/2010 - 12:59:12Processo autuado em 11/08/2010 12:59:12
11/08/2010 - 12:59:07Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/08/2010 - 12:59:07