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Processo: 022.149/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/08/2013

Assunto do processo
TCE, instaurado em razão da não execução do objeto pactuado no Convênio n° 4562/2004,celebrado com a Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte/MA. O referido
instrumento tinha por objeto a aquisição de equipamentos e material permanente, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS(SIAFI nº 518897)
(PROC.N°25000.046980/2011-89 (2 volumes)

Data de autuação
14/08/2013 - 13:23:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.581/2018-4 - Apensado desde 23/10/2018 - 18:25:20
Processo: 030.583/2018-7 - Apensado desde 23/10/2018 - 18:25:21

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 14/08/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 14/08/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 16/01/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 28/09/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 03/09/2018 - 18:12:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte - MA

Responsáveis
Benedito Sa de Santana

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Antonio Gonçalves Marques Filho
ROMUALDO SILVA MARQUINHO
SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 293.294,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/03/2019 - 13:55:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
03/12/2018 - 15:13:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 3223/2018-TCU/SECEX-MA.
13/11/2018 - 12:20:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 3223/2018-TCU/SECEX-MA.
02/11/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 3223/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2018 - 18:25:21Processo 030.583/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
23/10/2018 - 18:25:20Processo 030.581/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
03/09/2018 - 15:17:58Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
16/08/2018 - 14:43:27Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
16/08/2018 - 14:41:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/08/2018 - 12:34:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2018 - 13:37:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 2124/2018-TCU/SECEX-MA.
24/07/2018 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 2124/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2018 - 11:13:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2018 - 10:42:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 11:57:40Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
14/06/2018 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1760/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2018 - 17:01:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2018 - 16:57:49Peça No. 77 do tipo Termo (doc 59.496.109-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/06/2018 - 16:46:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2018 - 16:26:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2018 - 13:01:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/05/2018 - 13:01:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2018 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 1112/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/05/2018 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 1113/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/04/2018 - 14:26:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2018 - 13:39:00Peça No. 71 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.224.381-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/04/2018 - 13:38:46Peça No. 72 do tipo Termo (doc 59.224.399-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/04/2018 - 11:44:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2018 - 11:43:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2018 - 14:25:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0779/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2018 - 14:51:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/02/2018 - 09:49:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/01/2018 - 12:30:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2018 - 12:42:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2017 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 3649/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/11/2017 - 16:21:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2017 - 15:41:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2017 - 08:13:14Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
09/11/2017 - 08:13:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/11/2017 por meio do Acórdão 9568/2017-2C, referente ao Recurso 022.149/2013-9/R002
07/11/2017 - 16:20:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/11/2017 - 11:06:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/11/2017, às 16h.
23/10/2017 - 12:31:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:30:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2017 - 14:03:19Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA
16/10/2017 - 14:02:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/10/2017 - 12:58:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2801/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2800/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2799/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2798/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/09/2017 - 15:40:09Cadastrada representação legal 21858/2017 por SECEX-MA
28/09/2017 - 15:39:07Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 022.149/2013-9/R002
28/09/2017 - 15:39:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 14/09/2017 contra o acórdão 13569/2016-2C
22/09/2017 - 14:48:01Peça No. 50 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.154.269-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/09/2017 - 14:13:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 13:32:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/09/2017 - 16:33:23Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
19/09/2017 - 16:33:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/09/2017 por meio do Acórdão 8487/2017-2C, referente ao Recurso 022.149/2013-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/09/2017 - 15:58:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/09/2017 - 07:45:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/09/2017, às 16h.
10/05/2017 - 12:16:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2017 - 17:27:58Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
27/04/2017 - 17:27:52Exame de mérito do recurso 022.149/2013-9/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/03/2017 - 18:06:31Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
27/03/2017 - 17:46:43Enviado para parecer do MP por Serur
27/03/2017 - 17:46:41Exame de mérito do(s) recurso(s) 022.149/2013-9/R001 da Serur concluído.Instrução
08/03/2017 - 13:18:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2017 - 12:38:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2017 - 11:43:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2017 - 06:06:15Juntada comunicação Ofício 0239/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2017 - 10:17:30Juntada comunicação Ofício 0240/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/01/2017 - 16:51:49Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
24/01/2017 - 12:07:42Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA
24/01/2017 - 12:07:41Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
16/01/2017 - 15:05:53Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
16/01/2017 - 15:05:48Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 022.149/2013-9/R001 (por sorteio)
16/01/2017 - 15:05:47Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.149/2013-9/R001 da Serur concluído.
11/01/2017 - 15:39:52Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
11/01/2017 - 15:38:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/01/2017 - 13:11:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 27/12/2016 contra o acórdão 13569/2016-2C
09/12/2016 - 11:39:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
09/12/2016 - 07:24:25Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
09/12/2016 - 07:24:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/12/2016 por meio do Acórdão 13569/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2016 - 16:08:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/12/2016 - 10:09:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2016, às 16h.
17/11/2016 - 15:02:16Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
17/11/2016 - 15:02:12Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
06/09/2016 - 11:30:18Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
06/09/2016 - 09:28:19Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
06/09/2016 - 09:28:16Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/08/2016 - 09:04:17Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/08/2016 - 14:08:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2016 - 16:23:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2016 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1780/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2016 - 10:29:04Pronunciamento da SECEX-MA concluído
13/06/2016 - 14:53:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2016 - 12:53:07Juntada comunicação Ofício 1171/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/05/2016 - 08:02:02Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/05/2016 - 14:56:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
29/07/2014 - 09:27:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/06/2014 - 20:30:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2014 - 06:07:29Juntada comunicação Ofício 1699/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2014 - 11:03:12Cadastrada representação legal 9125/2014 por SECEX-MA
11/06/2014 - 11:03:10Cadastrada representação legal 9124/2014 por SECEX-MA
11/06/2014 - 10:56:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2014 - 15:55:25Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/06/2014 - 15:49:59Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/06/2014 - 18:09:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2014 - 06:12:32Juntada comunicação Ofício 1486/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/05/2014 - 15:26:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/08/2013 - 13:38:58Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2013 - 13:37:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2013 - 13:37:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2013 - 13:33:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para SEC-MA/D2 por -
14/08/2013 - 13:32:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para SEC-MA/D1 por -