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Processo: 002.217/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 31/01/2014

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, SR. TOMAZ ANTONIO BRANDÃO JÚNIOR, REFERENTE AOS CONVENIOS TC/PAC 0170/08 SIAFI 650397 MS/FUNASA

Data de autuação
31/01/2014 - 12:18:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 26/11/2014 - 19:18:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Benedito - CE

Responsáveis
Tomaz Antonio Brandao Junior

Interessados
Prefeitura Municipal de São Benedito - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/11/2014 - 19:18:51Processo encerrado.Despacho de expediente
24/11/2014 - 20:33:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
15/10/2014 - 16:16:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/10/2014 - 18:35:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/10/2014 - 18:07:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/09/2014 - 12:15:00Juntada comunicação Ofício 2455/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/09/2014 - 11:43:43Juntada comunicação Ofício 2456/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/09/2014 - 11:18:02Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
19/09/2014 - 11:17:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/09/2014 por meio do Acórdão 4855/2014-2C
03/09/2014 - 15:41:51Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
03/09/2014 - 15:41:49Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/08/2014 - 15:44:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2014 - 15:29:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2014 - 15:27:28Peça No. 2 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 50.989.663-0) desentranhada do processo por Secex-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
27/03/2014 - 15:27:08Excluída representação legal 1495/2014 por SECEX-CE
31/01/2014 - 13:13:41Unidade responsável técnica alterada de SECEX-CE para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
31/01/2014 - 13:06:34Cadastrada representação legal 1495/2014 por SECEX-CE
31/01/2014 - 12:53:44Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE