Data/Hora |
Histórico |
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07/09/2023 - 12:55:38 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
01/09/2023 - 13:37:24 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
31/08/2023 - 15:08:13 | Peça No. 267 do tipo Verificação de conformidade (doc 74.461.364-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
31/08/2023 - 14:11:12 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
27/08/2023 - 20:29:46 | Excluída representação legal 7151/2020 (representante VICTOR CRUZ MORAES MAYNARD) por Seproc | |
27/08/2023 - 20:11:06 | Registrada a revogação da representação legal 17002/2016 (representante Carlos Roberto Cruz Moraes Krauss) por AudTCE | |
21/08/2023 - 10:20:58 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
18/08/2023 - 14:35:55 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
25/07/2023 - 06:08:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
24/07/2023 - 14:00:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33799/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA TALITA PEREIRA DE ALMEIDA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego | |
21/07/2023 - 16:44:50 | Juntada comunicação Ofício 33799/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/07/2023 - 12:19:11 | Processo 008.049/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
18/07/2023 - 12:19:10 | Processo 008.048/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
18/07/2023 - 12:19:09 | Processo 008.047/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
13/06/2023 - 17:00:57 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
07/06/2023 - 13:56:01 | Documento Comunicação de decisão judicial (Ofício) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
24/04/2023 - 21:39:41 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
24/04/2023 - 18:33:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
24/04/2023 - 18:33:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/01/2023 - 16:05:22 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:19 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
06/09/2022 - 11:39:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
06/09/2022 - 11:26:44 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE | |
05/09/2022 - 15:18:02 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
22/08/2022 - 09:24:07 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
22/08/2022 - 09:24:05 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
22/08/2022 - 06:30:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
22/08/2022 - 06:30:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
26/07/2022 - 10:14:31 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0740/2022-TCU/Seproc. | |
18/07/2022 - 11:51:32 | Peça nº 242 do tipo Edital (doc 71.020.599-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 131, de 18/07/2022. | |
15/07/2022 - 13:28:23 | Juntada comunicação Edital 0740/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/04/2022 - 12:23:49 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
23/03/2022 - 11:40:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
26/01/2022 - 20:41:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
09/11/2021 - 19:27:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50146/2021-TCU/Seproc. | |
08/11/2021 - 19:20:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50146/2021-TCU/Seproc. | |
23/09/2021 - 17:35:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50147/2021-TCU/Seproc. | |
08/09/2021 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 50147/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/09/2021 - 17:57:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50155/2021-TCU/Seproc. | |
02/09/2021 - 15:31:14 | Juntada comunicação Ofício 50155/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/09/2021 - 13:44:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50154/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia | |
02/09/2021 - 13:44:25 | Juntada comunicação Ofício 50146/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/09/2021 - 13:43:24 | Juntada comunicação Ofício 50154/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/08/2021 - 11:52:31 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
31/08/2021 - 11:52:25 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 24/08/2021 por meio do Acórdão 11508/2021-1C, referente ao Recurso 022.171/2016-9/R004 | |
24/08/2021 - 15:41:13 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
24/08/2021 - 15:11:41 | Processo enviado de MIN-BZ para MINS-MBC/não definida. | |
19/08/2021 - 19:02:12 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 24/08/2021, às 15h. | |
13/08/2021 - 20:22:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40306/2021-TCU/Seproc. | |
09/08/2021 - 19:07:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40305/2021-TCU/Seproc. | |
04/08/2021 - 08:28:09 | Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida. | |
04/08/2021 - 08:27:32 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 022.171/2016-9/R004 automaticamente pelo sistema | |
04/08/2021 - 08:27:18 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
04/08/2021 - 08:26:25 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 022.171/2016-9/R004 por Seproc (por Atribuição) | |
04/08/2021 - 08:26:23 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
04/08/2021 - 08:26:20 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 30/07/2021 contra o acórdão 9429/2021-1C | |
28/07/2021 - 06:01:38 | Juntada comunicação Ofício 40305/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/07/2021 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 40306/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/07/2021 - 15:56:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39781/2021-TCU/Seproc. | |
23/07/2021 - 13:42:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40309/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia | |
23/07/2021 - 13:13:41 | Juntada comunicação Ofício 39781/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/07/2021 - 12:10:57 | Juntada comunicação Ofício 40309/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/07/2021 - 13:38:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/07/2021 - 13:37:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
19/07/2021 - 08:40:29 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
19/07/2021 - 08:40:25 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 13/07/2021 por meio do Acórdão 9429/2021-1C, referente ao Recurso 022.171/2016-9/R003 | |
16/07/2021 - 15:03:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31416/2021-TCU/Seproc. | |
13/07/2021 - 15:05:09 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
08/07/2021 - 19:01:29 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 13/07/2021, às 15h. | |
05/07/2021 - 20:33:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31415/2021-TCU/Seproc. | |
05/07/2021 - 20:11:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31415/2021-TCU/Seproc. | |
05/07/2021 - 18:48:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31414/2021-TCU/Seproc. | |
18/06/2021 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 31414/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/06/2021 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 31415/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/06/2021 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 31416/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/06/2021 - 19:26:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31419/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia | |
15/06/2021 - 18:10:59 | Juntada comunicação Ofício 31419/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/06/2021 - 15:56:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31417/2021-TCU/Seproc. | |
15/06/2021 - 13:32:47 | Juntada comunicação Ofício 31417/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/06/2021 - 08:58:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
31/05/2021 - 19:18:14 | Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida. | |
31/05/2021 - 19:12:23 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 022.171/2016-9/R003 automaticamente pelo sistema | |
31/05/2021 - 19:12:15 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
31/05/2021 - 19:11:03 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 022.171/2016-9/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
31/05/2021 - 19:11:02 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
31/05/2021 - 19:10:58 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 28/05/2021 contra o acórdão 7910/2021-1C | |
18/05/2021 - 09:25:04 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
18/05/2021 - 09:24:51 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 11/05/2021 por meio do Acórdão 7910/2021-1C, referente ao Recurso 022.171/2016-9/R002 | |
11/05/2021 - 15:07:38 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
11/05/2021 - 14:09:28 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ | |
11/05/2021 - 14:04:50 | Pedido de sustentação oral (067.979.876-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler | |
10/05/2021 - 18:26:12 | Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-BZ | |
10/05/2021 - 18:15:29 | Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por SecexTCE | |
10/05/2021 - 09:41:02 | Registrada a revogação da representação legal 959/2020 (representante ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO) por SecexTCE | |
09/05/2021 - 15:56:06 | Pedido de sustentação oral (063.783.694-2) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara | |
09/05/2021 - 15:56:02 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
06/05/2021 - 19:01:02 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 11/05/2021, às 15h. | |
06/05/2021 - 11:40:28 | Pedido de sustentação oral (067.941.694-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler | |
04/05/2021 - 11:23:07 | Pedido de sustentação oral (063.783.694-2) enviado para o Presidente da Primeira Câmara | |
11/01/2021 - 17:09:50 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 022.171/2016-9/R002 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:09:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:17:12 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:17:12 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
15/12/2020 - 18:07:04 | Cadastrada representação legal 18068/2020 (representante Fábio José da Silva) por Secex-TCE | |
27/11/2020 - 16:55:16 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
27/11/2020 - 16:55:13 | Exame de mérito do recurso 022.171/2016-9/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
13/11/2020 - 09:49:05 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
13/11/2020 - 09:44:29 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
13/11/2020 - 09:44:28 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 022.171/2016-9/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
17/09/2020 - 16:48:40 | Processo enviado de Seproc para Serur/SERUR/D4. (4ª Diretoria - SERUR) | |
17/09/2020 - 16:48:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
16/09/2020 - 15:41:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 43982/2020-TCU/Seproc. | |
16/09/2020 - 15:41:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 43982/2020-TCU/Seproc. | |
16/09/2020 - 15:41:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 43982/2020-TCU/Seproc. | |
16/09/2020 - 15:41:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 43982/2020-TCU/Seproc. | |
16/09/2020 - 15:41:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 43982/2020-TCU/Seproc. | |
08/09/2020 - 09:45:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43982/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO em nome de Secretaria de Políticas Públicas de Emprego | |
07/09/2020 - 15:41:20 | Juntada comunicação Ofício 43982/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2020 - 15:58:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/08/2020 - 10:36:41 | Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
11/08/2020 - 10:36:39 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 022.171/2016-9/R002 (Proposta: Adotar medida saneadora). | |
18/06/2020 - 08:58:06 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 16/06/2020 por meio do Acórdão 6651/2020-1C | |
16/06/2020 - 15:01:44 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
15/06/2020 - 17:16:34 | Processo enviado de Seses para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
15/06/2020 - 16:34:01 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seses | |
10/06/2020 - 19:03:05 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/06/2020, às 15h. | |
04/06/2020 - 20:39:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Resenha Processual) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/06/2020 - 20:39:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Relação Auxílio Financeiro 3) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/06/2020 - 20:39:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Relação Auxílio Financeiro 2) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/06/2020 - 20:39:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Relação Auxílio Financeiro 1) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/06/2020 - 20:38:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/06/2020 - 19:52:35 | Cadastrada representação legal 7151/2020 (representante VICTOR CRUZ MORAES MAYNARD) por Secex-TCE | |
13/05/2020 - 11:57:01 | Documento Despacho de expediente (PV - Min BD) juntado ao processo por Seses | |
12/05/2020 - 16:54:14 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
12/05/2020 - 16:54:14 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 12/05/2020 | |
12/05/2020 - 15:09:17 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
12/05/2020 - 12:18:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento Comprobatório) juntado ao processo por MIN-BZ | |
12/05/2020 - 11:31:17 | Documento Pedido de retirada de pauta (Pet. de Adiamento Julgamento) juntado ao processo por MIN-BZ | |
12/05/2020 - 09:34:11 | Documento Pedido de sustentação oral (Pet. de Adiamento Julgamento) juntado ao processo por Seses | |
11/05/2020 - 21:15:42 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-MS | |
11/05/2020 - 21:15:41 | Documento Pedido de retirada de pauta (Pet. de Adiamento Julgamento) juntado ao processo por Sec-MS | |
07/05/2020 - 19:02:01 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 12/05/2020, às 15h. | |
03/02/2020 - 14:09:25 | Associados documentos à representação legal 959/2020 (representante ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO) por Secex-TCE | |
03/02/2020 - 10:15:46 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Seses. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral, Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
27/01/2020 - 19:06:51 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/01/2020, às 15h | |
27/01/2020 - 19:02:38 | Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-BZ | |
27/01/2020 - 17:41:20 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/01/2020 - 17:39:20 | Cadastrada representação legal 959/2020 (representante ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO) por Secex-TCE | |
23/01/2020 - 19:03:56 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/01/2020, às 15h. | |
21/08/2019 - 12:13:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ | |
12/04/2019 - 15:27:53 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SE para SecexTCE por Sec-SE | |
22/11/2018 - 15:32:29 | Associados documentos à representação legal 21662/2017 (representante TAINA ZILS) por SECEX-SE | |
22/11/2018 - 13:04:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
22/11/2018 - 13:04:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
22/11/2018 - 13:04:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
22/11/2018 - 13:02:27 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ | |
10/10/2018 - 16:41:55 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
10/10/2018 - 16:41:50 | Exame de mérito do recurso 022.171/2016-9/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
28/09/2018 - 16:03:59 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
28/09/2018 - 10:29:52 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
28/09/2018 - 10:29:51 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 022.171/2016-9/R002 da Serur concluído. | |
09/08/2018 - 17:05:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0164/2018-TCU/SECEX-SE. | |
28/05/2018 - 13:45:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
23/05/2018 - 11:58:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
17/05/2018 - 13:42:18 | Enviado por SECEX-SE para providências externas na Serur/SA | |
16/05/2018 - 17:15:33 | Enviado por Serur para providências externas na Secex-SE/SA | |
16/05/2018 - 10:41:30 | Enviado por SECEX-SE para providências externas na Serur/SA | |
16/05/2018 - 06:06:35 | Juntada comunicação Ofício 0375/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
16/05/2018 - 06:06:19 | Juntada comunicação Ofício 0374/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
08/05/2018 - 16:27:16 | Enviado por Serur para providências externas na Secex-SE/SA | |
08/05/2018 - 12:17:55 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA | |
08/05/2018 - 12:17:55 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
04/05/2018 - 16:57:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
04/05/2018 - 16:57:24 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 022.171/2016-9/R002 (por sorteio) | |
04/05/2018 - 16:57:23 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.171/2016-9/R002 da Serur concluído. | |
16/04/2018 - 17:17:10 | Enviado por SECEX-SE para providências externas na Serur/SA | |
16/04/2018 - 17:16:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE | |
16/04/2018 - 17:13:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE | |
16/04/2018 - 15:53:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
13/04/2018 - 14:37:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
11/04/2018 - 10:51:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
04/04/2018 - 09:50:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SE | |
23/03/2018 - 06:10:27 | Juntada comunicação Ofício 0181/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
23/03/2018 - 06:09:13 | Juntada comunicação Ofício 0164/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
23/03/2018 - 06:09:08 | Juntada comunicação Ofício 0165/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
06/03/2018 - 10:07:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-SE | |
06/03/2018 - 10:07:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-SE | |
05/03/2018 - 14:36:45 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 26/02/2018 contra o acórdão 1024/2018-1C | |
27/02/2018 - 18:25:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
27/02/2018 - 18:14:17 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE | |
26/02/2018 - 10:41:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE | |
23/02/2018 - 17:05:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
20/02/2018 - 16:08:05 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA | |
20/02/2018 - 14:41:52 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup | |
20/02/2018 - 14:41:37 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 1024/2018-1C, referente ao Recurso 022.171/2016-9/R001 | |
06/02/2018 - 14:58:38 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
02/02/2018 - 17:33:34 | Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC | |
02/02/2018 - 17:29:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
02/02/2018 - 17:17:31 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG | |
02/02/2018 - 17:16:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
02/02/2018 - 17:05:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
02/02/2018 - 10:51:56 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h. | |
30/01/2018 - 15:45:37 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
28/12/2017 - 13:23:29 | Juntada comunicação Ofício 1006/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
27/12/2017 - 12:26:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SE | |
21/12/2017 - 10:36:08 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
05/12/2017 - 18:11:01 | Enviado por SECEX-SE para providências externas na MINS-ASC | |
05/12/2017 - 18:08:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE | |
05/12/2017 - 18:06:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
05/12/2017 - 18:05:27 | Peça No. 101 do tipo Diversos (doc 58.472.537-5) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
05/12/2017 - 16:03:01 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-SE/SA | |
27/11/2017 - 17:52:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE | |
21/11/2017 - 12:01:16 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
01/11/2017 - 15:10:43 | Juntada comunicação Ofício 0911/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
01/11/2017 - 10:11:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
31/10/2017 - 19:20:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
27/10/2017 - 13:20:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE | |
27/10/2017 - 12:58:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
27/10/2017 - 11:47:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
25/10/2017 - 11:11:11 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
23/10/2017 - 17:52:50 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
23/10/2017 - 12:12:46 | Enviado por Serur para providências externas na MINS-ASC | |
23/10/2017 - 11:49:43 | Enviado por SECEX-SE para providências externas na Serur/SA | |
23/10/2017 - 11:47:52 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-SE/SA | |
17/10/2017 - 10:10:07 | Enviado por SECEX-SE para providências externas na MINS-ASC | |
17/10/2017 - 09:49:38 | Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 022.171/2016-9/R001 | |
17/10/2017 - 09:49:37 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 13/10/2017 contra o acórdão 9030/2017-1C | |
12/10/2017 - 06:05:41 | Juntada comunicação Ofício 0865/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
09/10/2017 - 16:39:16 | Juntada comunicação Ofício 0864/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
09/10/2017 - 16:27:49 | Juntada comunicação Ofício 0863/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
09/10/2017 - 16:23:13 | Juntada comunicação Ofício 0862/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
06/10/2017 - 15:06:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
06/10/2017 - 15:05:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
05/10/2017 - 10:05:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE | |
04/10/2017 - 11:48:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
03/10/2017 - 11:26:42 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE | |
02/10/2017 - 14:55:56 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA | |
29/09/2017 - 16:24:41 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup | |
29/09/2017 - 16:24:39 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/09/2017 por meio do Acórdão 9030/2017-1C | |
26/09/2017 - 14:57:59 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
26/09/2017 - 11:34:48 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASC | |
26/09/2017 - 07:50:50 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC | |
25/09/2017 - 16:36:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASC | |
25/09/2017 - 13:25:04 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC | |
25/09/2017 - 12:57:40 | Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC | |
25/09/2017 - 12:52:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
25/09/2017 - 11:45:09 | Cadastrada representação legal 21664/2017 por SECEX-SE | |
25/09/2017 - 11:42:12 | Cadastrada representação legal 21663/2017 por SECEX-SE | |
25/09/2017 - 11:42:12 | Cadastrada representação legal 21662/2017 por SECEX-SE | |
25/09/2017 - 11:29:39 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG | |
25/09/2017 - 11:29:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
25/09/2017 - 11:24:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
25/09/2017 - 11:06:43 | Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC | |
22/09/2017 - 07:29:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/09/2017, às 15h. | |
26/05/2017 - 17:38:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC | |
26/05/2017 - 17:38:05 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
29/03/2017 - 10:14:31 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
28/03/2017 - 19:27:30 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SE | |
28/03/2017 - 19:27:29 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
03/03/2017 - 13:42:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
23/02/2017 - 13:02:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
02/02/2017 - 17:04:07 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
30/12/2016 - 12:39:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
07/12/2016 - 12:12:38 | Juntada comunicação Ofício 1258/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
28/11/2016 - 12:06:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE | |
28/09/2016 - 11:28:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
26/09/2016 - 12:52:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
22/09/2016 - 16:29:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
22/09/2016 - 16:29:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
22/09/2016 - 16:29:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
22/09/2016 - 16:29:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
22/09/2016 - 16:29:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
22/09/2016 - 16:29:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
22/09/2016 - 16:29:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
22/09/2016 - 16:29:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
22/09/2016 - 16:29:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
05/09/2016 - 14:51:54 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
01/09/2016 - 11:51:23 | Juntada comunicação Ofício 0926/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
25/08/2016 - 15:54:24 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
25/08/2016 - 15:54:05 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
25/08/2016 - 10:38:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE | |
25/08/2016 - 10:38:23 | Cadastrada representação legal 17002/2016 por SECEX-SE | |
22/08/2016 - 14:12:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
15/08/2016 - 15:09:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE | |
11/08/2016 - 11:58:54 | Juntada comunicação Ofício 0771/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
11/08/2016 - 11:49:12 | Juntada comunicação Ofício 0753/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
11/08/2016 - 11:47:41 | Juntada comunicação Ofício 0752/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
11/08/2016 - 11:45:56 | Juntada comunicação Ofício 0751/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
27/07/2016 - 09:55:40 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
27/07/2016 - 09:29:50 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
26/07/2016 - 15:13:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |
26/07/2016 - 15:13:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe | |