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Processo: 022.171/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/07/2016

Assunto do processo
Conversão do TC 022.715/2013-4 (Representação). Irregularidades na aplicação de recursos federais repassados pelo Ministério do Trabalho ao município de Nossa Senhora do Socorro/SE para implementação do Projovem Trabalhador, conforme Acórdão 4.379/2016-TCU-1ª Câmara.

Data de autuação
26/07/2016 - 14:45:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.047/2023-5 - Apensado desde 18/07/2023 - 12:19:09
Processo: 008.049/2023-8 - Apensado desde 18/07/2023 - 12:19:11
Processo: 008.048/2023-1 - Apensado desde 18/07/2023 - 12:19:10

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/07/2016

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/07/2016

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 17/10/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/05/2018
R003 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/05/2021
R004 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/08/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 07/09/2023 - 12:55:38

Unidade jurisdicionada
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro - SE

Responsáveis
Fábio Henrique Santana de Carvalho
TOCQUEVILLE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO

Interessados
GABINETE DO MINISTRO - MTE (Extinto)

Representante legais
Fábio José da Silva
JACKSON DI DOMENICO
Neyanne Felipe Bezerra Araújo
TAINA ZILS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.146.216,62
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/09/2023 - 12:55:38Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/09/2023 - 13:37:24Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
31/08/2023 - 15:08:13Peça No. 267 do tipo Verificação de conformidade (doc 74.461.364-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
31/08/2023 - 14:11:12Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
27/08/2023 - 20:29:46Excluída representação legal 7151/2020 (representante VICTOR CRUZ MORAES MAYNARD) por Seproc
27/08/2023 - 20:11:06Registrada a revogação da representação legal 17002/2016 (representante Carlos Roberto Cruz Moraes Krauss) por AudTCE
21/08/2023 - 10:20:58Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
18/08/2023 - 14:35:55Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 06:08:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/07/2023 - 14:00:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 33799/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA TALITA PEREIRA DE ALMEIDA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
21/07/2023 - 16:44:50Juntada comunicação Ofício 33799/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2023 - 12:19:11Processo 008.049/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2023 - 12:19:10Processo 008.048/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2023 - 12:19:09Processo 008.047/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
13/06/2023 - 17:00:57Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
07/06/2023 - 13:56:01Documento Comunicação de decisão judicial (Ofício) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
24/04/2023 - 21:39:41Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/04/2023 - 18:33:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/04/2023 - 18:33:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:22Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
06/09/2022 - 11:39:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
06/09/2022 - 11:26:44Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
05/09/2022 - 15:18:02Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
22/08/2022 - 09:24:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/08/2022 - 09:24:05Registrado trânsito em julgado por Seproc
22/08/2022 - 06:30:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/08/2022 - 06:30:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/07/2022 - 10:14:31Registrada ciência de comunicação do Edital 0740/2022-TCU/Seproc.
18/07/2022 - 11:51:32Peça nº 242 do tipo Edital (doc 71.020.599-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 131, de 18/07/2022.
15/07/2022 - 13:28:23Juntada comunicação Edital 0740/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2022 - 12:23:49Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
23/03/2022 - 11:40:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
26/01/2022 - 20:41:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/11/2021 - 19:27:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 50146/2021-TCU/Seproc.
08/11/2021 - 19:20:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 50146/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 17:35:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 50147/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 50147/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/09/2021 - 17:57:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 50155/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 15:31:14Juntada comunicação Ofício 50155/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 13:44:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 50154/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
02/09/2021 - 13:44:25Juntada comunicação Ofício 50146/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 13:43:24Juntada comunicação Ofício 50154/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 11:52:31Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/08/2021 - 11:52:25Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 24/08/2021 por meio do Acórdão 11508/2021-1C, referente ao Recurso 022.171/2016-9/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/08/2021 - 15:41:13Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/08/2021 - 15:11:41Processo enviado de MIN-BZ para MINS-MBC/não definida.
19/08/2021 - 19:02:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 24/08/2021, às 15h.
13/08/2021 - 20:22:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 40306/2021-TCU/Seproc.
09/08/2021 - 19:07:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 40305/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 08:28:09Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
04/08/2021 - 08:27:32Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 022.171/2016-9/R004 automaticamente pelo sistema
04/08/2021 - 08:27:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/08/2021 - 08:26:25Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 022.171/2016-9/R004 por Seproc (por Atribuição)
04/08/2021 - 08:26:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/08/2021 - 08:26:20Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 30/07/2021 contra o acórdão 9429/2021-1C
28/07/2021 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 40305/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2021 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 40306/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 15:56:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 39781/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 13:42:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 40309/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
23/07/2021 - 13:13:41Juntada comunicação Ofício 39781/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2021 - 12:10:57Juntada comunicação Ofício 40309/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2021 - 13:38:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/07/2021 - 13:37:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 08:40:29Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/07/2021 - 08:40:25Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 13/07/2021 por meio do Acórdão 9429/2021-1C, referente ao Recurso 022.171/2016-9/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/07/2021 - 15:03:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 31416/2021-TCU/Seproc.
13/07/2021 - 15:05:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/07/2021 - 19:01:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 13/07/2021, às 15h.
05/07/2021 - 20:33:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 31415/2021-TCU/Seproc.
05/07/2021 - 20:11:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 31415/2021-TCU/Seproc.
05/07/2021 - 18:48:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31414/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 31414/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 31415/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 31416/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2021 - 19:26:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 31419/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
15/06/2021 - 18:10:59Juntada comunicação Ofício 31419/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2021 - 15:56:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 31417/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 13:32:47Juntada comunicação Ofício 31417/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2021 - 08:58:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/05/2021 - 19:18:14Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
31/05/2021 - 19:12:23Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 022.171/2016-9/R003 automaticamente pelo sistema
31/05/2021 - 19:12:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/05/2021 - 19:11:03Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 022.171/2016-9/R003 por Seproc (por Atribuição)
31/05/2021 - 19:11:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/05/2021 - 19:10:58Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 28/05/2021 contra o acórdão 7910/2021-1C
18/05/2021 - 09:25:04Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/05/2021 - 09:24:51Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 11/05/2021 por meio do Acórdão 7910/2021-1C, referente ao Recurso 022.171/2016-9/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/05/2021 - 15:07:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/05/2021 - 14:09:28Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
11/05/2021 - 14:04:50Pedido de sustentação oral (067.979.876-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
10/05/2021 - 18:26:12Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-BZ
10/05/2021 - 18:15:29Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por SecexTCE
10/05/2021 - 09:41:02Registrada a revogação da representação legal 959/2020 (representante ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO) por SecexTCE
09/05/2021 - 15:56:06Pedido de sustentação oral (063.783.694-2) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara
09/05/2021 - 15:56:02Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WARDespacho de autoridade
06/05/2021 - 19:01:02Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 11/05/2021, às 15h.
06/05/2021 - 11:40:28Pedido de sustentação oral (067.941.694-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
04/05/2021 - 11:23:07Pedido de sustentação oral (063.783.694-2) enviado para o Presidente da Primeira Câmara
11/01/2021 - 17:09:50Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 022.171/2016-9/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:09:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 18:07:04Cadastrada representação legal 18068/2020 (representante Fábio José da Silva) por Secex-TCE
27/11/2020 - 16:55:16Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
27/11/2020 - 16:55:13Exame de mérito do recurso 022.171/2016-9/R002 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
13/11/2020 - 09:49:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
13/11/2020 - 09:44:29Enviado para parecer do MP por Serur
13/11/2020 - 09:44:28Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 022.171/2016-9/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
17/09/2020 - 16:48:40Processo enviado de Seproc para Serur/SERUR/D4. (4ª Diretoria - SERUR)
17/09/2020 - 16:48:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/09/2020 - 15:41:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 43982/2020-TCU/Seproc.
16/09/2020 - 15:41:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 43982/2020-TCU/Seproc.
16/09/2020 - 15:41:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 43982/2020-TCU/Seproc.
16/09/2020 - 15:41:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 43982/2020-TCU/Seproc.
16/09/2020 - 15:41:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 43982/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 09:45:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 43982/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO em nome de Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
07/09/2020 - 15:41:20Juntada comunicação Ofício 43982/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 15:58:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/08/2020 - 10:36:41Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
11/08/2020 - 10:36:39Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 022.171/2016-9/R002 (Proposta: Adotar medida saneadora).Instrução
18/06/2020 - 08:58:06Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 16/06/2020 por meio do Acórdão 6651/2020-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
16/06/2020 - 15:01:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/06/2020 - 17:16:34Processo enviado de Seses para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
15/06/2020 - 16:34:01Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
10/06/2020 - 19:03:05Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/06/2020, às 15h.
04/06/2020 - 20:39:05Documento Novos elementos/informações adicionais (Resenha Processual) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 20:39:04Documento Novos elementos/informações adicionais (Relação Auxílio Financeiro 3) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 20:39:02Documento Novos elementos/informações adicionais (Relação Auxílio Financeiro 2) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 20:39:01Documento Novos elementos/informações adicionais (Relação Auxílio Financeiro 1) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 20:38:49Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição ) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 19:52:35Cadastrada representação legal 7151/2020 (representante VICTOR CRUZ MORAES MAYNARD) por Secex-TCE
13/05/2020 - 11:57:01Documento Despacho de expediente (PV - Min BD) juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
12/05/2020 - 16:54:14Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/05/2020 - 16:54:14O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 12/05/2020
12/05/2020 - 15:09:17Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/05/2020 - 12:18:52Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento Comprobatório) juntado ao processo por MIN-BZ
12/05/2020 - 11:31:17Documento Pedido de retirada de pauta (Pet. de Adiamento Julgamento) juntado ao processo por MIN-BZ
12/05/2020 - 09:34:11Documento Pedido de sustentação oral (Pet. de Adiamento Julgamento) juntado ao processo por Seses
11/05/2020 - 21:15:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-MS
11/05/2020 - 21:15:41Documento Pedido de retirada de pauta (Pet. de Adiamento Julgamento) juntado ao processo por Sec-MS
07/05/2020 - 19:02:01Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 12/05/2020, às 15h.
03/02/2020 - 14:09:25Associados documentos à representação legal 959/2020 (representante ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO) por Secex-TCE
03/02/2020 - 10:15:46Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Seses. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral, Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
27/01/2020 - 19:06:51Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/01/2020, às 15h
27/01/2020 - 19:02:38Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-BZ
27/01/2020 - 17:41:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 17:39:20Cadastrada representação legal 959/2020 (representante ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO) por Secex-TCE
23/01/2020 - 19:03:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/01/2020, às 15h.
21/08/2019 - 12:13:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
12/04/2019 - 15:27:53Unidade responsável técnica alterada de Sec-SE para SecexTCE por Sec-SE
22/11/2018 - 15:32:29Associados documentos à representação legal 21662/2017 (representante TAINA ZILS) por SECEX-SE
22/11/2018 - 13:04:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
22/11/2018 - 13:04:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
22/11/2018 - 13:04:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
22/11/2018 - 13:02:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
10/10/2018 - 16:41:55Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
10/10/2018 - 16:41:50Exame de mérito do recurso 022.171/2016-9/R002 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
28/09/2018 - 16:03:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/09/2018 - 10:29:52Enviado para parecer do MP por Serur
28/09/2018 - 10:29:51Exame de mérito do(s) recurso(s) 022.171/2016-9/R002 da Serur concluído.Instrução
09/08/2018 - 17:05:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0164/2018-TCU/SECEX-SE.
28/05/2018 - 13:45:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
23/05/2018 - 11:58:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
17/05/2018 - 13:42:18Enviado por SECEX-SE para providências externas na Serur/SA
16/05/2018 - 17:15:33Enviado por Serur para providências externas na Secex-SE/SA
16/05/2018 - 10:41:30Enviado por SECEX-SE para providências externas na Serur/SA
16/05/2018 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 0375/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
16/05/2018 - 06:06:19Juntada comunicação Ofício 0374/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
08/05/2018 - 16:27:16Enviado por Serur para providências externas na Secex-SE/SA
08/05/2018 - 12:17:55Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
08/05/2018 - 12:17:55Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
04/05/2018 - 16:57:27Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
04/05/2018 - 16:57:24Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 022.171/2016-9/R002 (por sorteio)
04/05/2018 - 16:57:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.171/2016-9/R002 da Serur concluído.Instrução
16/04/2018 - 17:17:10Enviado por SECEX-SE para providências externas na Serur/SA
16/04/2018 - 17:16:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
16/04/2018 - 17:13:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
16/04/2018 - 15:53:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
13/04/2018 - 14:37:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
11/04/2018 - 10:51:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
04/04/2018 - 09:50:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SE
23/03/2018 - 06:10:27Juntada comunicação Ofício 0181/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
23/03/2018 - 06:09:13Juntada comunicação Ofício 0164/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
23/03/2018 - 06:09:08Juntada comunicação Ofício 0165/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
06/03/2018 - 10:07:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-SE
06/03/2018 - 10:07:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-SE
05/03/2018 - 14:36:45Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 26/02/2018 contra o acórdão 1024/2018-1C
27/02/2018 - 18:25:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
27/02/2018 - 18:14:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
26/02/2018 - 10:41:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
23/02/2018 - 17:05:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
20/02/2018 - 16:08:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA
20/02/2018 - 14:41:52Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
20/02/2018 - 14:41:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 1024/2018-1C, referente ao Recurso 022.171/2016-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2018 - 14:58:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/02/2018 - 17:33:34Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC
02/02/2018 - 17:29:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
02/02/2018 - 17:17:31Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
02/02/2018 - 17:16:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
02/02/2018 - 17:05:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
02/02/2018 - 10:51:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h.
30/01/2018 - 15:45:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
28/12/2017 - 13:23:29Juntada comunicação Ofício 1006/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
27/12/2017 - 12:26:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SE
21/12/2017 - 10:36:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
05/12/2017 - 18:11:01Enviado por SECEX-SE para providências externas na MINS-ASC
05/12/2017 - 18:08:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
05/12/2017 - 18:06:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
05/12/2017 - 18:05:27Peça No. 101 do tipo Diversos (doc 58.472.537-5) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
05/12/2017 - 16:03:01Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-SE/SA
27/11/2017 - 17:52:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
21/11/2017 - 12:01:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
01/11/2017 - 15:10:43Juntada comunicação Ofício 0911/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
01/11/2017 - 10:11:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
31/10/2017 - 19:20:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
27/10/2017 - 13:20:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
27/10/2017 - 12:58:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
27/10/2017 - 11:47:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
25/10/2017 - 11:11:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
23/10/2017 - 17:52:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
23/10/2017 - 12:12:46Enviado por Serur para providências externas na MINS-ASC
23/10/2017 - 11:49:43Enviado por SECEX-SE para providências externas na Serur/SA
23/10/2017 - 11:47:52Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-SE/SA
17/10/2017 - 10:10:07Enviado por SECEX-SE para providências externas na MINS-ASC
17/10/2017 - 09:49:38Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 022.171/2016-9/R001
17/10/2017 - 09:49:37Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 13/10/2017 contra o acórdão 9030/2017-1C
12/10/2017 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 0865/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
09/10/2017 - 16:39:16Juntada comunicação Ofício 0864/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
09/10/2017 - 16:27:49Juntada comunicação Ofício 0863/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
09/10/2017 - 16:23:13Juntada comunicação Ofício 0862/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
06/10/2017 - 15:06:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
06/10/2017 - 15:05:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
05/10/2017 - 10:05:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
04/10/2017 - 11:48:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
03/10/2017 - 11:26:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
02/10/2017 - 14:55:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA
29/09/2017 - 16:24:41Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
29/09/2017 - 16:24:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/09/2017 por meio do Acórdão 9030/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/09/2017 - 14:57:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/09/2017 - 11:34:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASCDespacho de expediente
26/09/2017 - 07:50:50Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC
25/09/2017 - 16:36:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASCDespacho de expediente
25/09/2017 - 13:25:04Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-ASC
25/09/2017 - 12:57:40Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC
25/09/2017 - 12:52:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
25/09/2017 - 11:45:09Cadastrada representação legal 21664/2017 por SECEX-SE
25/09/2017 - 11:42:12Cadastrada representação legal 21663/2017 por SECEX-SE
25/09/2017 - 11:42:12Cadastrada representação legal 21662/2017 por SECEX-SE
25/09/2017 - 11:29:39Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
25/09/2017 - 11:29:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
25/09/2017 - 11:24:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
25/09/2017 - 11:06:43Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
22/09/2017 - 07:29:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/09/2017, às 15h.
26/05/2017 - 17:38:08Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
26/05/2017 - 17:38:05Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
29/03/2017 - 10:14:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/03/2017 - 19:27:30Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
28/03/2017 - 19:27:29Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
03/03/2017 - 13:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
23/02/2017 - 13:02:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
02/02/2017 - 17:04:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
30/12/2016 - 12:39:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
07/12/2016 - 12:12:38Juntada comunicação Ofício 1258/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
28/11/2016 - 12:06:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
28/09/2016 - 11:28:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
26/09/2016 - 12:52:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
22/09/2016 - 16:29:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
22/09/2016 - 16:29:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
22/09/2016 - 16:29:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
22/09/2016 - 16:29:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
22/09/2016 - 16:29:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
22/09/2016 - 16:29:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
22/09/2016 - 16:29:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
22/09/2016 - 16:29:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
22/09/2016 - 16:29:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
05/09/2016 - 14:51:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
01/09/2016 - 11:51:23Juntada comunicação Ofício 0926/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
25/08/2016 - 15:54:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
25/08/2016 - 15:54:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
25/08/2016 - 10:38:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
25/08/2016 - 10:38:23Cadastrada representação legal 17002/2016 por SECEX-SE
22/08/2016 - 14:12:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
15/08/2016 - 15:09:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
11/08/2016 - 11:58:54Juntada comunicação Ofício 0771/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
11/08/2016 - 11:49:12Juntada comunicação Ofício 0753/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
11/08/2016 - 11:47:41Juntada comunicação Ofício 0752/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
11/08/2016 - 11:45:56Juntada comunicação Ofício 0751/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
27/07/2016 - 09:55:40Pronunciamento da SECEX-SE concluído
27/07/2016 - 09:29:50Pronunciamento da SECEX-SE concluído
26/07/2016 - 15:13:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
26/07/2016 - 15:13:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe