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Processo: 002.218/2022-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 000.734/2015-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/02/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4314-19/2019-1C , referente ao TC 000.734/2015-2

Data de autuação
15/02/2022 - 16:27:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 15/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 15/02/2022

Unidade responsável técnica
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/02/2023 - 14:44:46

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER

Interessados
IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/02/2023 - 14:53:52Apensado ao processo 000.734/2015-2 por Seproc.
13/02/2023 - 12:12:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0419/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
10/02/2023 - 14:44:46Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
10/02/2023 - 14:44:43Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/02/2023 - 12:48:21Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por PROC-MEVM
10/02/2023 - 12:47:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por PROC-MEVM
10/02/2023 - 12:46:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/02/2023 - 22:51:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/02/2023 - 22:51:14Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
02/01/2023 - 19:18:11Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
18/04/2022 - 16:01:48Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
13/04/2022 - 18:07:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/04/2022 - 18:07:17Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/04/2022 - 18:04:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
13/04/2022 - 17:58:41Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
12/04/2022 - 15:27:00Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
28/03/2022 - 22:47:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/03/2022 - 22:47:28Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/02/2022 - 17:00:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.233-0
Assunto: DESPACHO de encaminhamento do processo de CBEX de Multa ao MPTCU - IEC Instituto Educar e Crescer
15/02/2022 - 17:00:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/02/2022 - 16:59:45Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
15/02/2022 - 16:59:45Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
15/02/2022 - 16:59:45Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
15/02/2022 - 16:59:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:59:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.199-9
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
15/02/2022 - 16:59:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.196-8
Assunto: Sentença no processo 2015.01.1.070291-8
15/02/2022 - 16:59:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.197-5
Assunto: saneamento de comunicação.
15/02/2022 - 16:59:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.198-2
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
15/02/2022 - 16:59:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:59:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:59:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:59:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:59:44Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:59:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:59:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.191-3
Assunto: SISGRU - IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER e ANA PAULA DA ROSA QUEVEDO - Débito e Multa
15/02/2022 - 16:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.192-0
Assunto: Calcula trânsito em julgado - IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER
15/02/2022 - 16:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.193-7
Assunto: CadIrreg - IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER
15/02/2022 - 16:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.194-4
Assunto: Andamento do processo 2015.01.1.070291-8.
15/02/2022 - 16:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.189-0
Assunto: 34425/2021. Procurador de IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER - notificação do Acórdão 4314/2019 - 1C
15/02/2022 - 16:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.190-6
Assunto: 34425/2021. Procurador de IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER - notificação do Acórdão 4314/2019 - 1C
15/02/2022 - 16:59:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.195-1
Assunto: Andamento processual da apelação no TJDFT.
15/02/2022 - 16:59:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:59:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:59:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:59:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:59:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:59:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:59:43Documento Procuração/revogação e afins (PETIÇÃO RENÚNCIA) juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:59:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.183-8
Assunto: 0257/2019. IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER - notificação do Acórdão 4314/2019 - 1C
15/02/2022 - 16:59:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.184-5
Assunto: 0257/2019. IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER - notificação do Acórdão 4314/2019 - 1C
15/02/2022 - 16:59:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.185-2
Assunto: 53268/2020. IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER - notificação do Acórdão 9292/2020 - 1C
15/02/2022 - 16:59:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.186-9
Assunto: 53268/2020. IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER - notificação do Acórdão 9292/2020 - 1C
15/02/2022 - 16:59:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.181-4
Assunto: IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER
15/02/2022 - 16:59:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.182-1
Assunto: IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER
15/02/2022 - 16:59:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.187-6
Assunto: 53269/2020. IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER - notificação do Acórdão 9292/2020 - 1C
15/02/2022 - 16:59:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.188-3
Assunto: 53269/2020. IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER - notificação do Acórdão 9292/2020 - 1C
15/02/2022 - 16:59:42Documento Procuração/revogação e afins (PETIÇÃO RENÚNCIA) juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:59:42Documento Procuração/revogação e afins (RENÚNCIA DE MANDATO) juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:59:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Procuração IEC) juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:59:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:59:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:59:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:59:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:59:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.175-3
Assunto: IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER
15/02/2022 - 16:59:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.176-0
Assunto: ANA PAULA DA ROSA QUEVEDO
15/02/2022 - 16:59:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.177-7
Assunto: pesquisa de endereço: Bruno Leonardo Lopes de Lima - representante - IDALBY CRISTINE MORENO RAMOS DE MELO e IEC.
15/02/2022 - 16:59:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.178-4
Assunto: PROCURAÇÃO Instituto Educar e Crescer.
15/02/2022 - 16:59:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.179-1
Assunto: PROCURAÇÃO Instituto Educar e Crescer
15/02/2022 - 16:59:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.289.180-7
Assunto: IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER
15/02/2022 - 16:33:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.288.852-4
Assunto: e Pesquisa de Bens - IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER
15/02/2022 - 16:33:40Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/02/2022 - 16:27:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/02/2022 - 16:27:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/02/2022 - 16:27:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.288.786-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
15/02/2022 - 16:27:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.288.785-5
Assunto: MIN-VR
15/02/2022 - 16:27:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/02/2022 - 16:27:50Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)
15/02/2022 - 16:27:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.288.780-0
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
15/02/2022 - 16:27:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.288.782-4
Assunto: Acórdão Nº 4314/2019-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VITAL DO RÊGO - Condenatório
15/02/2022 - 16:27:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.288.781-7
Assunto: Acórdão Nº 9292/2020-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro BRUNO DANTAS - Recurso de Reconsideração