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Processo: 022.184/2009-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 21/09/2009 a 21/09/2009

Assunto do processo
TCE contra Antônio Gonçalves de Lima e
Luiz Antônio Trevisan Vedoin - Operação Sanguessuga - PM de Riacho de Santo Antônio/PB, sobre a finalidade de verificar a execução do Convênio n.° 3202/2002 (Siafi n.° 471483), celebrado
com o Ministério da Saúde, cujo objeto foi a aquisição de 01 unidade(s) móvel(is) de saúde - UMS.

Data de autuação
21/09/2009 - 10:29:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.707/2012-9 - Apensado desde 05/12/2012 - 13:51:54
Processo: 029.710/2012-0 - Apensado desde 05/12/2012 - 13:52:52
Processo: 029.709/2012-1 - Apensado desde 05/12/2012 - 13:52:31

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 21/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 21/09/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 17/04/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/01/2014 - 16:59:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Riacho de Santo Antônio - PB

Responsáveis
Antônio Gonçalves de Lima
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Riacho de Santo Antônio - PB

Representante legais
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
Newton Nobel Sobreira Vita

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 80.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/01/2014 - 16:59:14Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
31/05/2013 - 14:20:06Cadastrada representação legal 18321/2013 por SECEX-PB
29/05/2013 - 13:29:13Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18138/2013 por SECEX-PB
29/05/2013 - 13:29:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18209/2013 por SECEX-PB
29/05/2013 - 13:25:15Cadastrada representação legal 18209/2013 por SECEX-PB
29/05/2013 - 09:50:10Cadastrada representação legal 18138/2013 por SECEX-PB
10/05/2013 - 09:55:06Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PB para SEC-PB/D2 por SECEX-PB
28/01/2013 - 18:37:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2013 - 18:34:40Processo encerrado.Despacho de expediente
18/01/2013 - 09:14:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/01/2013 - 16:57:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/12/2012 - 11:36:25Expedida a comunicação Ofício 1556/2012 por unidade SECEX-PB
21/12/2012 - 11:36:21Expedida a comunicação Ofício 1555/2012 por unidade SECEX-PB
05/12/2012 - 13:52:52Processo 029.710/2012-0 foi apensado a este processo
05/12/2012 - 13:52:31Processo 029.709/2012-1 foi apensado a este processo
05/12/2012 - 13:51:54Processo 029.707/2012-9 foi apensado a este processo
05/12/2012 - 12:22:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/09/2012 - 14:31:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/08/2012 - 15:27:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/08/2012 - 09:16:35Enviado por SECEX-4 para providências externas na SEC-PB/SA
17/08/2012 - 09:16:34Pronunciamento da SECEX-4 concluído
17/08/2012 - 09:07:51Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX-PB por SECEX-4/SA
17/08/2012 - 08:56:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/08/2012 - 08:55:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/08/2012 - 08:54:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
31/07/2012 - 09:11:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/07/2012 - 08:56:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
24/07/2012 - 18:17:51Enviado por GABPRES para providências externas na SECEX-4/SA
24/07/2012 - 18:14:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GABPRES
24/07/2012 - 18:03:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GABPRES
24/07/2012 - 17:48:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GABPRES
24/07/2012 - 17:35:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GABPRES
24/07/2012 - 17:23:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GABPRES
24/07/2012 - 17:05:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GABPRES
24/07/2012 - 16:53:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GABPRES
24/07/2012 - 16:42:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GABPRES
24/07/2012 - 16:18:26Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
16/07/2012 - 17:42:42Enviado por SECEX-4 para providências externas na GABPRE/SA
16/07/2012 - 17:40:08Pronunciamento da SECEX-4 concluídoParecer de unidade especializada
16/07/2012 - 17:34:24Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por SECEX-4
12/07/2012 - 14:22:09Peça No. 62 desentranhada por SECEX-4/SA
12/07/2012 - 11:56:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/07/2012 - 17:13:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/07/2012 - 17:11:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/07/2012 - 17:10:11Peça No. 51 desentranhada por SECEX-4/SA
11/07/2012 - 17:08:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4
11/07/2012 - 17:05:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/07/2012 - 17:04:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/07/2012 - 15:59:07Enviado por SECEX-PB para providências externas na SECEX-4/SA
04/07/2012 - 08:45:21Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-PB/SA
27/06/2012 - 18:59:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/06/2012 por meio do Acórdão 4348/2012-2C, referente ao Recurso 022.184/2009-6/R001
29/05/2012 - 15:58:29Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
29/05/2012 - 15:58:26Exame de admissibilidade do recurso 022.184/2009-6/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
09/05/2012 - 16:34:30Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
09/05/2012 - 11:13:01Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
09/05/2012 - 11:13:00Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
17/04/2012 - 17:12:08Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
17/04/2012 - 17:12:05Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 022.184/2009-6/R001 (por sorteio)
17/04/2012 - 17:12:01Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 022.184/2009-6/R001 da SERUR concluído.Parecer
13/03/2012 - 16:19:22Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA
13/03/2012 - 16:16:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
13/03/2012 - 16:06:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
13/03/2012 - 15:49:22Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
13/03/2012 - 15:48:24Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 12/03/2012 contra o acórdão 380/2012-2C
09/03/2012 - 09:35:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
02/03/2012 - 16:37:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
01/03/2012 - 13:27:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
01/03/2012 - 13:27:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
01/03/2012 - 13:27:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
29/02/2012 - 10:39:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
29/02/2012 - 10:20:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
28/02/2012 - 08:44:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
28/02/2012 - 08:44:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
28/02/2012 - 08:43:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
15/02/2012 - 09:44:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
15/02/2012 - 09:42:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/02/2012 - 11:57:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/02/2012 - 11:56:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
08/02/2012 - 12:27:35Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/02/2012 - 12:26:52Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/02/2012 - 10:53:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/01/2012 por meio do Acórdão 380/2012-2C
25/10/2011 - 14:49:37Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
14/10/2011 - 16:09:08Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
14/10/2011 - 12:21:12Enviado por SECEX-4 para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
14/10/2011 - 11:42:08Assinatura removida por FAUSTO HENRIQUE FRANÇA
14/01/2011 - 13:36:04Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/01/2011 - 12:56:58Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
03/11/2010 - 16:14:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 16:25:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
19/07/2010 - 11:53:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
21/06/2010 - 13:42:23Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2009 - 10:29:39Processo autuado em 21/09/2009 10:29:39
21/09/2009 - 10:29:26Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/09/2009 - 10:29:26